TRT8 06/11/2018 - Pág. 18 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
2595/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Novembro de 2018
18
Processo Nº AACC-0000503-47.2018.5.08.0000
LUIS JOSE DE JESUS RIBEIRO
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
SINDICATO DAS IND. DE BISCOITOS
MASSAS CAFE (TORREF. E
MOAGEM) SALG. SUBST. AROM.
DOCES E CONS. ALIM. E LATIC. E
PROD. DERIV. DO ESTADO DO
PARA
ADVOGADO
FERNANDO DE MORAES VAZ(OAB:
5773/PA)
RÉU
SINDICATO DOS TRABALHADORES
NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO
DE CASTANHAL E REGIAO - PARA
Relator
AUTOR
RÉU
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DAS IND. DE BISCOITOS MASSAS CAFE
(TORREF. E MOAGEM) SALG. SUBST. AROM. DOCES E CONS.
ALIM. E LATIC. E PROD. DERIV. DO ESTADO DO PARA
3. CONCLUSÃO
ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA EGRÉGIA SEÇÃO
ESPECIALIZADA II DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
DA OITAVA REGIÃO, À UNANIMIDADE, EM DECLARAR A
JUSTIÇA DO TRABALHO
ILEGITIMIDADE ATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ PARA PROPOR
A PRESENTE AÇÃO RESCISÓRIA, EXTINGUINDO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 485, VI, DO CPC, DEIXANDO DE COMINAR CUSTAS
AO AUTOR , POR ISENÇÃO LEGAL. TUDO CONFORME
FUNDAMENTAÇÃO.
Gab. Des. Luis José de Jesus Ribeiro
Sala de Sessões da Seção Especializada II do Egrégio Tribunal
PROCESSO nº 0000503-47.2018.5.08.0000 (AACC)
Regional do Trabalho da Oitava Região. Belém, 5 de novembro
de 2018.
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
Dr. Loris Rocha Pereira Junior
Des. LUIS J. J. RIBEIRO - Relator
RÉU: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS
DE ALIMENTACÃO DE CASTANHAL E REGIÃO - PARA
SINDICATO DAS IND. DE BISCOITOS MASSAS CAFE
(TORREF. E MOAGEM) SALG. SUBST. AROM. DOCES E CONS.
ALIM. E LATIC. E PROD. DERIV. DO ESTADO DO PARA
Dr. Fernando de Moraes Vaz
Acórdão
Código para aferir autenticidade deste caderno: 126083