TRT8 19/11/2018 - Pág. 778 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
2603/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018
778
Acórdão
Processo Nº RO-0000483-38.2018.5.08.0103
Relator
LUIS JOSE DE JESUS RIBEIRO
RECORRENTE
TALLIS ANTONY SANTOS DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
LAURINDO GONCALVES NETO(OAB:
37519/GO)
RECORRENTE
CONSORCIO CONSTRUTOR BELO
MONTE
ADVOGADO
ISABELLE CRISTINA
MESQUITA(OAB: 16686/PA)
ADVOGADO
ROSANE PATRICIA PIRES DA
PAZ(OAB: 8423/PA)
RECORRIDO
CONSORCIO CONSTRUTOR BELO
MONTE
ADVOGADO
ISABELLE CRISTINA
MESQUITA(OAB: 16686/PA)
ADVOGADO
ROSANE PATRICIA PIRES DA
PAZ(OAB: 8423/PA)
RECORRIDO
TALLIS ANTONY SANTOS DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
LAURINDO GONCALVES NETO(OAB:
37519/GO)
RELATOR: DESEMBARGADOR LUIS J. J. RIBEIRO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ARTIGO 880 DA CLT. Não
pode se admitir violação ao estabelecido nos dispositivos
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSORCIO CONSTRUTOR BELO MONTE
celetistas, especialmente o art. 880 da CLT, no que concerne à
ausência de notificação e/ou expedição de mandado de citação
para início dos procedimentos executórios, pois o mencionado
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
dispositivo consolidado impõe a necessidade do executado ser
citado, não restando facultado ao magistrado a opção de não
atender o que ali está previsto. Recurso da reclamada a que se
dá parcial provimento.
Gab. Des. Luis José de Jesus Ribeiro
PROCESSO nº 0000483-38.2018.5.08.0103 (RO)
RECORRENTE: TALLIS ANTONY SANTOS DE OLIVEIRA
Adv. LAURINDO GONCALVES NETO
RECORRENTE: CONSORCIO CONSTRUTOR BELO MONTE
I - RELATÓRIO
Adv. ISABELLE CRISTINA MESQUITA
Tratam-se de recursos ordinários, oriundos da MM. Vara do
Trabalho de Altamira, em que são partes, como recorrentes e
recorridos, as acima identificadas.
RECORRIDOS: OS MESMOS
O MM. Juízo de primeiro grau julgou a ação parcialmente
procedente conforme ID 8928cbf.
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