TRT8 20/03/2019 - Pág. 1401 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
2686/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Março de 2019
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
1401
SINDICATO DAS INDUSTRIAS DA
CONSTRUCAO E REPARACAO
NAVAL NO ESTADO DO AMAPA
MARCELO SILVA DE FREITAS(OAB:
5077/PA)
José Enoilton Carneiro Leite(OAB:
1255/AP)
SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE
PAPEL E CELULOSE NO ESTADO
DO AMAPA
MARCELO SILVA DE FREITAS(OAB:
5077/PA)
José Enoilton Carneiro Leite(OAB:
1255/AP)
FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO
ESTADO DO AMAPA
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO E
REPARACAO NAVAL NO ESTADO DO AMAPA
- SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE JOALHERIA E
OURIVERSARIA NO ESTADO DO AMAPA
- SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE MATERIAL PLASTICO NO
ESTADO DO AMAPA
- SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE PAPEL E CELULOSE NO
ESTADO DO AMAPA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
DECISÃO - PJe-JT
Trata-se a presente demanda de ação declaratória ajuizada por
SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE MATERIAIS PLÁSTICOS NO
ESTADO DO AMAPÁ - SINPAT, SINDICATO DAS INDÚSTRIAS
DE PAPEL E CELULOSE NO ESTADO DO AMAPÁ - SINPEL,
SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE JOALHERIA E OURIVESARIA
NO ESTADO DO AMAPÁ - SINJAP e SINDICATO DAS
INDÚSTRIAS DE CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL NO
ESTADO DO AMAPÁ - SINAV em face de FEDERAÇÃO DAS
INDÚSTRIAS DO ESTADO DO AMAPÁ - FIEAP.
Em sede de antecipação de tutela, requerem os sindicatos autores
Notificação
Decisão
"a suspensão de todos os efeitos da reunião da diretoria da FIEAP
Processo Nº RTSum-0000188-40.2019.5.08.0208
AUTOR
SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE
MATERIAL PLASTICO NO ESTADO
DO AMAPA
ADVOGADO
MARCELO SILVA DE FREITAS(OAB:
5077/PA)
ADVOGADO
José Enoilton Carneiro Leite(OAB:
1255/AP)
AUTOR
SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE
JOALHERIA E OURIVERSARIA NO
ESTADO DO AMAPA
ADVOGADO
MARCELO SILVA DE FREITAS(OAB:
5077/PA)
ADVOGADO
José Enoilton Carneiro Leite(OAB:
1255/AP)
suspensão por tempo indeterminado dos autores junto a FIEAP".
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131730
realizada no dia 18/01/2019 que determinou em seu item 03 a
Alegam que a diretoria atual da FIAP houve por bem suspender as
atividades associativas dos autores, entretanto, tal ato seria
arbitrário e ilegal, por falta de competência da diretoria, por
ausência de devido processo legal e pela inexistência de
irregularidade junto ao Ministério do Trabalho e Emprego.
Pois bem.
O art. 300 do Código de Processo Civil vigente, aplicado de forma
supletiva em vista da omissão do diploma consolidado, autoriza o