TRT8 27/05/2019 - Pág. 1515 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
2730/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2019
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
NARA NADIA FERREIRA CORREA
MAURO JOAO MACEDO DA
SILVA(OAB: 499-B/AP)
LUZIANE DO SOCORRO MARTINS
DA SILVA
MAURO JOAO MACEDO DA
SILVA(OAB: 499-B/AP)
RAISSA VALERIA ARAUJO
PINHEIRO
MAURO JOAO MACEDO DA
SILVA(OAB: 499-B/AP)
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
1515
JEAN PATRICK DOS SANTOS DANTAS
Dr. Mauro Joao Macedo Da Silva
JOSE RENATO ALVES SANTIAGO
Dr. Mauro Joao Macedo Da Silva
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE SALINOPOLIS
VANDENBERG DAMASCENO DO REGO
Dr. Mauro Joao Macedo Da Silva
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RAFAEL DIAS BARROS
Dr. Mauro Joao Macedo Da Silva
MUNICIPIO DE SALINOPOLIS
Dr.Rafael Duque Estrada Oliveira Peron
PROCESSO PJE TRT/4ª T./RO 0000279-22.2017.5.08.0105
RECORRIDO: OS MESMOS
RECORRENTES: RAISSA VALERIA ARAUJO PINHEIRO
Dr. Mauro Joao Macedo Da Silva
LUZIANE DO SOCORRO MARTINS DA SILVA
I - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. Se Regime
jurídico que regia a relação dos reclamantes era o celetista, nos
Dr. Mauro Joao Macedo Da Silva
ttermos do ar. 8º da da Lei nº 11.350/2006, em conformidade
com a Emenda Constitucional nº 51/2006, a competência para
LUCIANA CORDOLINO DE SOUZA
Dr. Mauro Joao Macedo Da Silva
processar e julgar a presente ação é da Justiça do Trabalho.
II - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Os agentes comunitários
de saúde que efetuam atendimento domiciliar para promoção e
NARA NADIA FERREIRA CORREA
orientação da saúde e fazem o acompanhamento de pessoas
com doenças infectocontagiosas, uma vez que essas funções
Dr. Mauro Joao Macedo Da Silva
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134884