TRT8 09/07/2020 - Pág. 492 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
3012/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
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das espécies, e destes 08 (oito) se encontram ativos, tendo como
O cotejo das informações acima expostas demonstra que
dimensões 30mx60m e 01 (um) medindo 30mx100; possui
atualmente quem explora o imóvel em discussão é a empresa
laboratório para depuração das espécies; no local atualmente se
Arapaima Brazil, embora, do ponto de vista formal, o imóvel está
desenvolve a criação de arraias, conforme se demonstra no
arrendado para a agravante pelo prazo de 17 (dezessete) anos a
relatório fotográfico anexo a este auto" (ID. 3b20dd1 - Pág. 4).
partir de outubro 2014 (ID. 07161fc).
Como se observa, mesmo que se considere que a Sra. Oficial de
É importante destacar que a Secretaria de Estado de Meio
Justiça possui fé pública, é possível vislumbrar que há uma
Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará, em 18 de julho de
divergência quanto a afirmação de que "o imóvel se encontra locado
2017, aplicou à agravante a penalidade de interdição total e
a empresa Arapaima Brazil, pois, como já foi registrado, há um
temporária da atividade de aquicultura e manejo de recursos
contrato de locação firmado com a empresa agravante.
aquáticos realizada no município de Salinópolis/PA (ID.
No sítio eletrônico da empresa Arapaima Brazil, encontramos o
91651c3 - Pág. 6), circunstância plenamente capaz de propiciar a
seguinte relato:
exploração do imóvel em discussão por outra empresa no ano de
"A nossa empresa agora passa a se chamar Arapaima Brazil!
2019, já que a agravante está impedida, sendo essa a realidade que
Mantém o DNA da Projeto Arapaima, tanto na sua marca "Arapaima
entendo ter ficado demonstrada nos autos.
Brazil", como seu novo logotipo, com a figura de um Arapaima gigas
Em tese, quem está na posse do bem penhorado é outra empresa,
estilizado, único. Além disso, ainda agrega a marca "Brazil", uma
a Arapaima Brazil (deve estar faltando algum complemento nesse
marca forte e reconhecida mundo a fora. Assim, passamos a ter
nome) que a agravante, em suas razões, admite que essa empresa
nessa nova marca, uma marca moderna, simples e inovadora, com
"atua na mesma cadeia produtiva, fornecendo suporte técnico
cores vibrantes e alegres que de forma explícita resume o novo
às atividades da embargante para garantir o atendimento dos
momento da empresa.
padrões de qualidade exigidos pelo mercado internacional, não
A Arapaima Brazil iniciou a sua operação há mais de 15 anos ainda
é arrendatária da área". ID-FCA39E5.
sob a marca Projeto Arapaima, como uma pequena empresa que
tinha uma forte identidade com o produto e identificava uma grande
Esse era o raciocínio que vinha sendo desenvolvido, mas na
oportunidade num mercado ainda pouco explorado. Com sede em
discussão da matéria, sua Excelência o Desembargador Gabriel
Belém-PA, a empresa foi crescendo e ocupando um espaço a cada
Napoleão Velloso Filho, adicionou outros argumentos, nos
dia mais importante no cenário das exportações de peixes
seguintes termosd:
ornamentais de água doce até se tornar líder desse mercado na
"A r. sentença concluiu em "não conhecer" dos embargos de
América do Sul. Atualmente atuamos no setor da aquicultura e
terceiro porque a agravante não comprovou a propriedade do
comércio de peixes ornamentais de água doce.
bem, extinguindo o processo sem exame do mérito.
(...) §
Há uma óbvia impropriedade na terminologia processual
Destaca-se ainda a nossa Unidade de Reprodução, sediada em
adequada, pois não se trata de recurso; mas há ainda confusão
Salinópolis-Pará. Essa unidade voltada exclusivamente à
maior entre o mérito e a preliminar. É certo que o locatário
piscicultura de peixes ornamentais de água doce, ainda se encontra
pode apresentar embargos de terceiro, por se tratar de
em fase de aprovação junto às autoridades públicas regionais e
possuidor. Se as provas não forem suficientes, o julgamento
nacionais. Possui uma área de 14,0 ha com uma represa de
será de mérito, pois estão presentes as condições de ação.
abastecimento que fornece água por gravidade por meio de canais
O juízo de primeiro grau não investigou ainda a situação da
para os 28 viveiros escavados, sendo 19 viveiros com
empresa Arapaima, cujo sócio é também sócio da agravante,
aproximadamente 0,4 ha cada e mais 09 viveiros com 0,04 ha cada,
nem considerou a documentação juntada, fiando-se na
totalizando 9,0 ha de lâmina d'água. Tem ainda um laboratório para
declaração do oficial de justiça.
dar suporte à produção, depuração e expedição de peixes. É a
Ainda considerando a fé pública do meirinho, há documentos
partir dessa unidade que esperamos em um futuro próximo poder
suficientes para evidenciar que o bem estava locado pela
oferecer espécies raras reproduzidas em cativeiro, as quais não são
embargante.
permitidas sua captura na natureza, objetivando como criador e
Como a conclusão foi de sequer adentrar no mérito, reformo a
exportador construir um futuro sustentável e longevo para a nossa
sentença, para determinar o retorno ao juízo de primeiro grau,
empresa e nossos clientes" (http://arapaimabrazil.com/arapaima-
para julgar o mérito.
brasil).
GABRIEL NAPOLEAO VELLOSO FILHO / Gab. Des. Gabriel
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