TRT8 19/08/2020 - Pág. 178 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
3041/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2020
Assessor
Processo Nº AIAP-0000073-95.2014.5.08.0207
Relator
MARIO LEITE SOARES
AGRAVANTE
ANGLO FERROUS BRAZIL
PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
DANIEL RIVOREDO VILAS
BOAS(OAB: 74368/MG)
AGRAVANTE
ANGLO FERROUS MINERACAO DO
SERRO LTDA.
ADVOGADO
DANIEL RIVOREDO VILAS
BOAS(OAB: 74368/MG)
AGRAVANTE
ANGLO FERROUS METALICOS
AMAPA LTDA
ADVOGADO
DANIEL RIVOREDO VILAS
BOAS(OAB: 74368/MG)
AGRAVANTE
ANGLO PLATINUM BRASIL SA
ADVOGADO
DANIEL RIVOREDO VILAS
BOAS(OAB: 74368/MG)
AGRAVANTE
ANGLO AMERICAN MINERIO DE
FERRO BRASIL S/A
ADVOGADO
DANIEL RIVOREDO VILAS
BOAS(OAB: 74368/MG)
AGRAVANTE
ANGLO AMERICAN INVESTIMENTOS
- MINERIO DE FERRO LTDA.
ADVOGADO
DANIEL RIVOREDO VILAS
BOAS(OAB: 74368/MG)
AGRAVANTE
ANGLO AMERICAN PARTICIPACOES
- MINERIO DE FERRO LTDA
ADVOGADO
DANIEL RIVOREDO VILAS
BOAS(OAB: 74368/MG)
AGRAVANTE
INSTITUTO ANGLO AMERICAN
BRASIL
ADVOGADO
DANIEL RIVOREDO VILAS
BOAS(OAB: 74368/MG)
AGRAVADO
SILMARA DE JESUS VIERO
ADVOGADO
GEDERSON CARLOS VIERO(OAB:
2674/AP)
AGRAVADO
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
AGRAVADO
ZAMIN AMAPA BRASIL S.A.
AGRAVADO
ZAMIN AMAPA COOPERATIEF U.A.
AGRAVADO
CLIFFS INTERNATIONAL
LUXEMBOURG SARL
AGRAVADO
ZAMIN AMAPA LOGISTICA LTDA
AGRAVADO
ZAMIN AMAPA MINERACAO S.A. EM
RECUPERACAO JUDICIAL
AGRAVADO
ZAMAPA MINERACAO S/A
AGRAVADO
GUAPORE MINERACAO LTDA
AGRAVADO
MINERACAO TANAGRA LTDA
AGRAVADO
BAY SERVICE SERVICOS
PORTUARIOS LTDA
AGRAVADO
BORBAGATO AGROPASTORIL S/A
AGRAVADO
CENTENNIAL ASSET
PARTICIPACOES MINAS-RIO S.A.
AGRAVADO
ZAMIN RESOURCES SERVICOS
GEOLOGICOS LTDA.
178
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 8ª REGIÃO
Gab. Des. Mário Leite
TV DOM PEDRO I, 750, UMARIZAL, BELEM/PA - CEP: 66050-100
TEL.: (91) 40087140 - EMAIL: [email protected]
PROCESSO: 0000073-95.2014.5.08.0207
CLASSE: Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
AGRAVANTE: ANGLO FERROUS BRAZIL PARTICIPACOES S.A.
e outros (8)
AGRAVADO: ZAMIN AMAPA MINERACAO S.A. EM
RECUPERACAO JUDICIAL e outros (14)
NOTIFICAÇÃO PJe-JT
DESTINATÁRIO:ANGLO FERROUS BRAZIL PARTICIPACOES
S.A.
Fica a parte indicada no campo "DESTINATÁRIO" notificada para
tomar ciência da decisão de ID 867ef42, conforme a seguir:
"DECISÃO MONOCRÁTICA
Trata-se de agravo de instrumento (ID ae324b9) interposto pelas
Intimado(s)/Citado(s):
- ANGLO FERROUS BRAZIL PARTICIPACOES S.A.
executadas ANGLO FERROUS BRAZIL PARTICIPACOES S.A. e
outras, contra a decisão de ID 3932be2 que negou seguimento ao
agravo de petição de ID 5cc91d3, pela ausência de garantia à
execução e por ter sido interposto em face de mero despacho.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Analisando os pressupostos de admissibilidade do agravo de
instrumento interposto, há de se pontuar, inicialmente, que, nos
termos do item IV, c, da Instrução Normativa nº 3 do Colendo TST,
na fase da execução, como é o caso dos autos, o depósito recursal
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