TRT8 16/10/2020 - Pág. 1383 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
3081/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Outubro de 2020
1383
proferida nos autos.
DECISÃO PJE-JT
Vistos etc.
I. Ante a certidão retro, DETERMINO, de início, a inclusão imediata
Ante o destacado na certidão retro, presentes os pressupostos
do nome da executada no BNDT e no SERASAJUD;
extrínsecos de admissibilidade recursal, como a tempestividade, a
II. Ao mesmo tempo, expeça-se mandado de penhora no rosto dos
adequação formal, o preparo e subscrito(s) o(s) apelo(s) por
autos do processo nº 0001391-43.2005.8.14.0040, em trâmite na
procurador(es) regularmente habilitado(s), remetam-se os autos à
Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas,
apreciação da Egrégia Corte Trabalhista da 8ª Região.
solicitando a constrição (penhora/bloqueio) de R$-23.108,40, para
PARAUAPEBAS/PA, 16 de outubro de 2020.
garantia da presente execução;
III. Tudo feito, considerando o notório insucesso de execução em
FERNANDO MOREIRA BESSA
face da executada neste Juízo, considerando o disposto no art. 878
Juiz do Trabalho Titular
da CLT e, ainda, o disciplinado nos §§1º a 5º do art. 40 da Lei n.
6.830/80, concedo ao exequente o prazo de 10 dias para indicar
meios efetivos de execução, sob pena de os autos serem
arquivados provisoriamente pelo prazo de 02 anos, quando então,
transcorrido o prazo e não havendo manifestação, será pronunciada
a prescrição intercorrente, na forma contida no art. 11-A da CLT.
/lgf
PARAUAPEBAS/PA, 16 de outubro de 2020.
FERNANDO MOREIRA BESSA
Processo Nº ExProvAS-0000298-64.2018.5.08.0114
EXEQUENTE
RUBENS MOTTA DE AZEVEDO
MORAES JUNIOR
ADVOGADO
RUBENS MOTTA DE AZEVEDO
MORAES JUNIOR(OAB: 10213/PA)
ADVOGADO
RONEY FERREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 12442-A/PA)
EXEQUENTE
RONEY FERREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
RONEY FERREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 12442-A/PA)
ADVOGADO
RUBENS MOTTA DE AZEVEDO
MORAES JUNIOR(OAB: 10213/PA)
EXECUTADO
CICERO PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
NICOLAU MURAD PRADO(OAB:
14774-B/PA)
Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº ExProvAS-0000298-64.2018.5.08.0114
EXEQUENTE
RUBENS MOTTA DE AZEVEDO
MORAES JUNIOR
ADVOGADO
RUBENS MOTTA DE AZEVEDO
MORAES JUNIOR(OAB: 10213/PA)
ADVOGADO
RONEY FERREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 12442-A/PA)
EXEQUENTE
RONEY FERREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
RONEY FERREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 12442-A/PA)
ADVOGADO
RUBENS MOTTA DE AZEVEDO
MORAES JUNIOR(OAB: 10213/PA)
EXECUTADO
CICERO PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
NICOLAU MURAD PRADO(OAB:
14774-B/PA)
- RONEY FERREIRA DE OLIVEIRA
- RUBENS MOTTA DE AZEVEDO MORAES JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 255ecc3
proferida nos autos.
Intimado(s)/Citado(s):
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL
- CICERO PEREIRA DOS SANTOS
EMT
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Ante o destacado na certidão retro, presentes os pressupostos
extrínsecos de admissibilidade recursal, como a tempestividade, a
INTIMAÇÃO
adequação formal, o preparo e subscrito(s) o(s) apelo(s) por
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 255ecc3
procurador(es) regularmente habilitado(s), remetam-se os autos à
proferida nos autos.
apreciação da Egrégia Corte Trabalhista da 8ª Região.
PARAUAPEBAS/PA, 16 de outubro de 2020.
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL
EMT
Código para aferir autenticidade deste caderno: 157864