TRT8 12/11/2021 - Pág. 273 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
3348/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2021
BELEM/PA, 12 de novembro de 2021.
273
parcela R$10.000, (29/10/2021) e mais 10 parcelas de R$3.000,00,
MELINA RUSSELAKIS CARNEIRO
Juíza do Trabalho Titular
estas vencíveis dia 02de cada mês, a partir de 02/12/2021.
Indefiro a isenção do INSS devido uma vez que trata-se de crédito
de terceiros do qual as partes não podem dispor, devendo a
Processo Nº ATOrd-0000793-31.2015.5.08.0012
RECLAMANTE
LUCAS FIGUEIREDO AKEL FARES
ADVOGADO
LUIZA DE MARILAC CAMPELO(OAB:
5834/PA)
ADVOGADO
ALICE DO AMARAL DE LIMA(OAB:
7838/PA)
RECLAMADO
O M M LIMPEZA E MANUTENCAO
LTDA - EPP
ADVOGADO
JOSE RAIMUNDO FARIAS
CANTO(OAB: 3451/PA)
ADVOGADO
RENATA SOUZA DE CAMPOS(OAB:
30682/PA)
RECLAMADO
O M M PROJETOS E
CONSTRUCOES LTDA - ME
ADVOGADO
LEANDRO ARAUJO FILHO(OAB:
13682/PA)
ADVOGADO
JOSE RAIMUNDO FARIAS
CANTO(OAB: 3451/PA)
ADVOGADO
MARIA DE FATIMA RANGEL
CANTO(OAB: 8250/PA)
RECLAMADO
OTAVIO MONTEIRO MENDES
ADVOGADO
JOSE RAIMUNDO FARIAS
CANTO(OAB: 3451/PA)
RECLAMADO
MARLENE SOUSA DE ARAUJO
MENDES
ADVOGADO
JOSE RAIMUNDO FARIAS
CANTO(OAB: 3451/PA)
TERCEIRO
CONSELHO REGIONAL DE
INTERESSADO
ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCAS FIGUEIREDO AKEL FARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a2e6d74
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Trata-se de proposta de acordo em fase de execução, proposta esta
subscrita por advogados das partes, ambos com habilitação nos
autos e com poderes para transigir.
Diante disso e considerando haver proporcionalidade entre os
valores em execução com os ora acordados, homologo o acordo
nos termos propostos em relação aos créditos do autor, cujas
executada efetuar o recolhimento da verba previdenciária
(R$2.372,12) 30 dias após o pagamento da última parcela, juntando
nos autos cópia da GPS respectiva.
Como as duas primeiras parcelas já foram quitadas excluir as
restrições efetivadas junto à SERASA e ao BNDT em face dos
executados.
Deve o exequente informar ao Juízo eventual atraso no pagamento
de cada parcela, no prazo de 05 dias sob pena de presunção de
regular quitação da mesma.
Registrar os pagamentos já efetuados e aguardar o cumprimento do
acordo.
BELEM/PA, 12 de novembro de 2021.
MELINA RUSSELAKIS CARNEIRO
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000793-31.2015.5.08.0012
RECLAMANTE
LUCAS FIGUEIREDO AKEL FARES
ADVOGADO
LUIZA DE MARILAC CAMPELO(OAB:
5834/PA)
ADVOGADO
ALICE DO AMARAL DE LIMA(OAB:
7838/PA)
RECLAMADO
O M M LIMPEZA E MANUTENCAO
LTDA - EPP
ADVOGADO
JOSE RAIMUNDO FARIAS
CANTO(OAB: 3451/PA)
ADVOGADO
RENATA SOUZA DE CAMPOS(OAB:
30682/PA)
RECLAMADO
O M M PROJETOS E
CONSTRUCOES LTDA - ME
ADVOGADO
LEANDRO ARAUJO FILHO(OAB:
13682/PA)
ADVOGADO
JOSE RAIMUNDO FARIAS
CANTO(OAB: 3451/PA)
ADVOGADO
MARIA DE FATIMA RANGEL
CANTO(OAB: 8250/PA)
RECLAMADO
OTAVIO MONTEIRO MENDES
ADVOGADO
JOSE RAIMUNDO FARIAS
CANTO(OAB: 3451/PA)
RECLAMADO
MARLENE SOUSA DE ARAUJO
MENDES
ADVOGADO
JOSE RAIMUNDO FARIAS
CANTO(OAB: 3451/PA)
TERCEIRO
CONSELHO REGIONAL DE
INTERESSADO
ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARLENE SOUSA DE ARAUJO MENDES
- O M M LIMPEZA E MANUTENCAO LTDA - EPP
- O M M PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - ME
- OTAVIO MONTEIRO MENDES
cláusulas centrais resumem-se em:
1 – Valor total do acordo, R$50.000,00, que serão depositados
diretamente na conta corrente 25569-6da advogada do exequente
Alice do Amaral de Lima, Banco Bradesco, Agência 5592.
PODER JUDICIÁRIO
2 – Primeira parcela de R$10.000,00 (25/10/2021) e segunda
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174010