TRT8 16/12/2021 - Pág. 166 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
3371/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021
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também foram dispensados exceto o gerente Levi; que
"que o depoente trabalhou no La Madre por quatro anos iniciando
recentemente o Sr. José Garcia foi recontratado para trabalhar no
em 2010 ou 2012 e quando o Mamma Emma foi aberto o depoente
La Traviata que também é de propriedade dos reclamados."
voltou a trabalhar no local; que acredita que as pessoas que
A preposta da primeira reclamada confessou:
administravam o La Madre eram as mesmas que administravam o
"... que quando o restaurante La Madre fechou foi iniciado pelas
Mamma Emma, tendo ocorrido apenas a mudança de "razão"; ...;
mesmas pessoas que o comandavam o novo projeto para o
que neste mês o depoente foi contratado no La Traviata da Doca;
restaurante Mamma Emma havendo continuidade na gestão e
que ao que tem conhecimento a sra Angela é dona do La Traviata
aproveitando os mesmos funcionários; que não foi dado baixa na
da Doca, mas não sabe se há outra dona porque está há pouco
CTPS do autor quando passou a trabalhar para o restaurante
tempo no restaurante; que a sra. Angela costumava ir ao Mamma
Mamma Emma, pois houve apenas uma mudança no nome
Emma na terça-feira para verificar o estoque; que o sr. Etorri era
fantasia; ... que o Sr. Levi passou a trabalhar na filial chamada La
cliente no La Madre, mas o depoente não sabe dizer se ele pagava
Traviata expresso; que alguns outros funcionários também foram
a conta do seu consumo.
aproveitados na filial, mas o local é pequeno e não dava para
Pois bem.
aproveitar todos os funcionários do Mamma Emma; ... que o La
O depoimento da preposta da empresa MESSIAS E MESSIAS
Madre e o Mamma Emma funcionaram no mesmo local; que em
LTDA. é claro ao informar que os restaurantes La Madre e Mamma
razão da crise econômica nacional o La Madre foi reformulado e
Emma, onde o autor laborou, eram uma só empresa a qual sofreu
passou a funcionar como Mamma Emma; que em 09/2017 o
mudança no nome fantasia e reestruturação em razão de crise
restaurante passou a funcionar como Mamma Emma; que a
econômica.
depoente não conhece o Sr. Antônio Carlos Maia Filho; ..."
Nesse sentido, o documento de id 32443dc indica que o CNPJ da
O preposto da segunda reclamada confessou:
empresa MESSIAS E MESSIAS LTDA., enquanto Mamma Emma
"que não sabe dizer se as pessoas que geriram o La Madre foram
era nº 01.434.292/0001-33 Por sua vez, o documento de id 5c3d8ee
as mesmas que fizeram o novo projeto para o funcionamento do
indica que o La Traviatta, que funciona na Av. Almirante Barroso,
Mamma Emma; que o depoente foi gerente da empresa Sbrama e
possui o mesmo nome MESSIAS E MESSIAS LTDA., e está
Sbrama de 01.07.2012 a junho de 2021, a qual possuía apenas o
registrado sob o CNPJ n° 01.434.292/0002-14, portanto, o CNPJ do
restaurante La Traviata; que o Mamma Emma não era restaurante
Mamma Emma e do La Traviatta que funciona na Av. Almirante
pertencente a empresa Sbrama e Sbrama e nem o La Madre; que o
Barroso é o mesmo, indicando tratar-se da mesma empresa,
depoente nada sabe dizer a respeito do contrato de trabalho do
contudo, em unidades de atuações diferentes (conforme quatros
reclamante; ...; que o sr. Geraldo Simões de Carvalho e o sr. José
dígitos posteriores a barra do CNPJ). Os sócios da empresa
Garcia da Luz foram admitidos no Sbrama e Sbrama/La Traviata em
MESSIAS E MESSIAS LTDA. são, pelos documentos existentes
01/06/2021; que esse dois funcionários trabalharam na empresa
nos autos, Fernanda Sbrama Messias Vasconcelos e Odair José
Messias e Messias; que o La Traviata da Almirante Barroso tem
Messias.
CNPJ próprio, não é franquia, mas tem o mesmo cardápio do La
Ocorre que o reclamante pretende ainda a condenação solidária da
Traviata da Doca; que os donos dos dois La Traviata são diferentes;
empresa SBRAMA & SBRAMA LTDA., a qual, segundo o
que o depoente trabalha na Sbrama e Sbrama; que o restaurante La
documento de id 3a81cbe, está registrada sob o CNPJ n°
Traviata da Doca que tem como donos o Sr.Ettori e a Sra. Maria
83.765.289/0001-67 (matriz), e pertence ao restaurante La
Angela"
Traviatta, e tem como sócios Maria Angela Sbrama Messias e
A testemunha arrolada pelo reclamante confessou:
Hettore Sbrama Messias, e, de acordo com o contrato social de id
"que começou a trabalhar no La Madre no 2º semestre de 2009, na
9be6197, trata-se do La Traviatta que funciona na Av. Visconde de
função de cozinheiro; ... que a sra. Maria Angela Sbrama e o sr.
Souza Franco, via pública esta conhecida como Doca de Souza
Ettori Sbrama iam com frequência aos dois restaurantes; que os
Franco em Belém ou apenas Doca. Não há nos autos documento
irmãos Fernanda, Renata e Ettori se revezavam diariamente no
comprobatório de que a nova proprietária do SBRAMA & SBRAMA
comparecimento dos restaurantes; que a sra. Angela conferia o
LTDA. seria agora Renata Sbrama Messias.
estoque na terça-feira para fazer pedidos e na quinta feira voltava
Como pode ser observado os sócios dos reclamados não são os
para trazer as compras; que as entrevistas de emprego eram feitas
mesmo, situação que se tornou irrelevante diante da nova redação
com o sr. Ettori; ..."
do §3º do art. 2º da CLT.
A testemunha arrolada pela primeira reclamada confessou:
No entanto, assim dispõem os §§2º e 3º do art. 2º da CLT:
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