TRT8 15/02/2022 - Pág. 63 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
3414/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022
ADVOGADO
RUBENS BRAGA CORDEIRO(OAB:
9442/PA)
OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE
JUNIOR(OAB: 3259/PA)
ROSILENE ALVES CAMPOS
FERREIRA(OAB: 25355/PA)
execução trabalhista, como os que deferem ou indeferem
nomeação de bens à penhora, determinam a remoção de bens
ADVOGADO
penhorados, no curso da execução, dispõem sobre a realização de
ADVOGADO
63
praça ou leilão, recusam a arrematação ou a chancelam pela
respectiva carta etc." (Pinto, José Augusto Rodrigues - EXECUÇÃO
TRABALHISTA - 7ª Edição - LTR).
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO AUGUSTO NOGUEIRA GOMES
Importante citar, ainda, que a impetrante declara que o juízo está
garantido no processo de referência. Portanto, não há qualquer
impedimento para que a matéria seja discutida em sede de
PODER JUDICIÁRIO
Embargos à Execução.
JUSTIÇA DO
O art. 5º, II da Lei nº 12.016/2009 é explícito: "Não se concederá
mandado de segurança quando se tratar: II- de decisão judicial da
qual caiba recurso com efeito suspensivo".
Devemos seguir a jurisprudência do C. TST, nos termos da OJ nº 92
da SDI-2: "Não cabe mandado de segurança contra decisão judicial
passível de reforma mediante recurso próprio, ainda que com efeito
De ordem, notifico a parte embargada para manifestar-se sobre
sobre os Embargos de Declaração opostos pela parte adversa, no
prazo legal.
BELEM/PA, 15 de fevereiro de 2022.
diferido".
RODOLFO FERREIRA DA ROCHA
Aplicável à espécie o art. 10 da Lei nº 12.016/2009: "A inicial será
Assessor
desde logo indeferida, por decisão motivada, quando não for o
caso de mandado de segurança ou lhe faltar algum dos requisitos
legais ou quando decorrido o prazo legal para a impetração" (g.n).
Pelo exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no art. 10 da Lei
nº 12.016/2009 e, em consequência, denego a segurança.
Dê-se ciência.
Custas pela impetrante no montante de R$24,24.
BELEM/PA, 14 de fevereiro de 2022.
FRANCISCA OLIVEIRA FORMIGOSA
Desembargadora do Trabalho
Processo Nº ROT-0000313-74.2021.5.08.0131
Relator
FRANCISCA OLIVEIRA FORMIGOSA
RECORRENTE
VALE S.A.
ADVOGADO
RUBENS BRAGA CORDEIRO(OAB:
9442/PA)
ADVOGADO
OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE
JUNIOR(OAB: 3259/PA)
RECORRENTE
ANTONIO AUGUSTO NOGUEIRA
GOMES
ADVOGADO
WESLEY RODRIGUES COSTA
BARRETO(OAB: 12036/MA)
RECORRENTE
SALOBO METAIS S/A
ADVOGADO
OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE
JUNIOR(OAB: 3259/PA)
ADVOGADO
RUBENS BRAGA CORDEIRO(OAB:
9442/PA)
RECORRIDO
SALOBO METAIS S/A
ADVOGADO
RUBENS BRAGA CORDEIRO(OAB:
9442/PA)
ADVOGADO
OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE
JUNIOR(OAB: 3259/PA)
ADVOGADO
ROSILENE ALVES CAMPOS
FERREIRA(OAB: 25355/PA)
RECORRIDO
VALE S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178418
Processo Nº ROT-0000313-74.2021.5.08.0131
Relator
FRANCISCA OLIVEIRA FORMIGOSA
RECORRENTE
VALE S.A.
ADVOGADO
RUBENS BRAGA CORDEIRO(OAB:
9442/PA)
ADVOGADO
OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE
JUNIOR(OAB: 3259/PA)
RECORRENTE
ANTONIO AUGUSTO NOGUEIRA
GOMES
ADVOGADO
WESLEY RODRIGUES COSTA
BARRETO(OAB: 12036/MA)
RECORRENTE
SALOBO METAIS S/A
ADVOGADO
OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE
JUNIOR(OAB: 3259/PA)
ADVOGADO
RUBENS BRAGA CORDEIRO(OAB:
9442/PA)
RECORRIDO
SALOBO METAIS S/A
ADVOGADO
RUBENS BRAGA CORDEIRO(OAB:
9442/PA)
ADVOGADO
OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE
JUNIOR(OAB: 3259/PA)
ADVOGADO
ROSILENE ALVES CAMPOS
FERREIRA(OAB: 25355/PA)
RECORRIDO
VALE S.A.
ADVOGADO
RUBENS BRAGA CORDEIRO(OAB:
9442/PA)
ADVOGADO
OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE
JUNIOR(OAB: 3259/PA)
ADVOGADO
ROSILENE ALVES CAMPOS
FERREIRA(OAB: 25355/PA)
Intimado(s)/Citado(s):
- VALE S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO