TRT8 18/02/2022 - Pág. 409 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
3417/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2022
409
GEORGENOR DE SOUSA FRANCO FILHO
Desembargador do Trabalho, no exercício da Vice-Presidência
PODER JUDICIÁRIO
dcfa
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
BELEM/PA, 17 de fevereiro de 2022.
GEORGENOR DE SOUSA FRANCO FILHO
Desembargador do Trabalho
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c996553
proferida nos autos.
Recurso de Revista
Recorrente(s): CONSTRUTORA APIA LTDA
Processo Nº ROT-0000044-16.2021.5.08.0105
GEORGENOR DE SOUSA FRANCO
FILHO
RECORRENTE
B.D.E.D.P.S.A
ADVOGADO
CARLOS JOSE ESTEVES GONDIM
JUNIOR(OAB: 11390/PA)
RECORRIDO
T.D.S.O.D.A.
ADVOGADO
KAMILA LOBATO BARROSO(OAB:
30124/PA)
ADVOGADO
GLAUBER NONATO DA SILVA LIMA
FILHO(OAB: 19216/PA)
Relator
Advogado(a)(s): EDMUNDO SALOMAO JUNIOR (MG - 65373)
PEDRO HORTA ANDRADE (MG - 104051)
Recorrido(a)(s): DARLAN CARDOSO SOUSA
Advogado(a)(s): LEONARDO DOUGLAS ANDRADE OLIVEIRA (PA
- 25413)
Intimado(s)/Citado(s):
- T.D.S.O.D.A.
DOUGLAS CALDAS CARVALHO (PA - 19284)
SENO PETRI (PA - 4904)
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 476951e.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Processo Nº ROT-0000044-16.2021.5.08.0105
GEORGENOR DE SOUSA FRANCO
FILHO
RECORRENTE
B.D.E.D.P.S.A
ADVOGADO
CARLOS JOSE ESTEVES GONDIM
JUNIOR(OAB: 11390/PA)
RECORRIDO
T.D.S.O.D.A.
ADVOGADO
KAMILA LOBATO BARROSO(OAB:
30124/PA)
ADVOGADO
GLAUBER NONATO DA SILVA LIMA
FILHO(OAB: 19216/PA)
Relator
O recurso é tempestivo (ente público intimado em/decisão publicada
em 21/01/2022 - fl./ID CBE6677; recurso apresentado em
28/01/2022 - fl./ID d72b866).
A representação processual está regular, ID/fl. 3a874e0.
Satisfeito o preparo (ID/fls. 07f998d e 6b09bb4)
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional /
Adicional de Insalubridade
Intimado(s)/Citado(s):
- B.D.E.D.P.S.A
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 476951e.
Alegação(ões):
- contrariedade à(as) : Súmula nº 80 do Tribunal Superior do
Trabalho.
- violação do(s) artigo 191 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Processo Nº RORSum-0000169-03.2021.5.08.0131
Relator
GEORGENOR DE SOUSA FRANCO
FILHO
RECORRENTE
DARLAN CARDOSO SOUSA
ADVOGADO
LEONARDO DOUGLAS ANDRADE
OLIVEIRA(OAB: 25413/PA)
ADVOGADO
DOUGLAS CALDAS
CARVALHO(OAB: 19284/PA)
ADVOGADO
SENO PETRI(OAB: 4904/PA)
RECORRIDO
CONSTRUTORA APIA LTDA
ADVOGADO
EDMUNDO SALOMAO JUNIOR(OAB:
65373/MG)
ADVOGADO
PEDRO HORTA ANDRADE(OAB:
104051/MG)
- divergência jurisprudencial.
Recorre a reclamada irresignada com a Decisão que reformou a
sentença para deferir o pedido de adicional de insalubridade.
Alega que a Decisão contraria a súmula 80 do TST porque os EPIs
fornecidos pela reclamada foram suficientes para a eliminação da
insalubridade do ambiente laboral.
Transcreve o seguinte trecho da Decisão:
Quanto ao ruído concluiu o perito: "Logo, observa-se que as
avaliações de ruído contínuo ou intermitente não ultrapassaram o
limite de tolerância, mesmo para uma jornada laboral com
Intimado(s)/Citado(s):
- DARLAN CARDOSO SOUSA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178664
exposição de 9 horas diárias (84,15 dB(A)), o que não caracteriza