TRT8 12/04/2022 - Pág. 839 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
3452/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Assessor
839
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 002a83b
Processo Nº ATOrd-0000876-65.2020.5.08.0111
RECLAMANTE
TIAGO DE ANDRADE
ADVOGADO
KRISTOFFERSON DE ANDRADE
SILVA(OAB: 11493/PA)
ADVOGADO
JOSEDIR PEIXOTO DE SENA(OAB:
17087/PA)
RECLAMADO
VIACAO FORTE TRANSPORTE
RODOVIARIO LTDA
ADVOGADO
EDUARDO TADEU FRANCEZ
BRASIL(OAB: 13179/PA)
ADVOGADO
TAYANNA PEREIRA CARNEIRO
DELGADO(OAB: 12977/PA)
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Sentença De Homologação de Acordo
A parte autora ajuizou a presente reclamação trabalhista em face de
NAVEGAÇÃO SÃO DOMINGOS LTDA e POSTO SÃO
DOMINGOS, requerendo o pagamento de verbas trabalhistas no
importe de R$ 25.887,56, com audiência inicial designada para o dia
Intimado(s)/Citado(s):
19/04/2022.
- VIACAO FORTE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA
Considerando a presente reclamação, as partes requerem a
homologação de acordo por meio das petições de ID 9eb437f e
c2c02b6.
PODER JUDICIÁRIO
Dessa forma, as partes concordam com a inclusão da empresa
JUSTIÇA DO
BREVES SERVIÇOS LTDA – EPP (CNPJ nº 17.348.935/0001-66)
no polo passivo da presente demanda, devendo a secretaria da
vara retificar o polo passivo para incluí-la no feito. De outra sorte,
DESTINATÁRIO: VIACAO FORTE TRANSPORTE RODOVIÁRIO
LTDA
ficam mantidas as reclamadas NAVEGAÇÃO SÃO DOMINGOS
LTDA e POSTO SÃO DOMINGOS no polo passivo.
FICA INTIMADA A RECLAMADA, NA PESSOA DE SEUS
ADVOGADOS, PARA COMPROVAR NO PRAZO DE 48 HORAS O
RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO
VALOR DE R$ 2.480,00, SOB PENA DE EXECUÇÃO.
ANANINDEUA/PA, 12 de abril de 2022.
Assim, a reclamada BREVES SERVIÇOS LTDA – EPP pagará à
parte autora, em troca de quitação das parcelas pleiteadas na
inicial, a quantia líquida de R$ 8.000,00 (oito mil reais), da
seguinte forma:
- 1ª parcela - R$ 4.000,00 - até o dia 26/04/2022
- 2ª parcela - R$ 4.000,00 - até o dia 26/05/2022
RONALDO ARAUJO BARBOSA
Assessor
As reclamadas NAVEGAÇÃO SÃO DOMINGOS LTDA e POSTO
SÃO DOMINGOS responderão de forma solidária com a empresa
BREVES SERVIÇOS LTDA – EPP, pela quitação do presente
Vara do Trabalho de Breves
Notificação
Processo Nº ATSum-0000072-50.2022.5.08.0104
RECLAMANTE
NIZOMAR DE ALMEIDA COSTA
ADVOGADO
MANOEL CHAGAS GOMES(OAB:
7960/CE)
RECLAMADO
NAVEGACAO SAO DOMINGOS LTDA
- EPP
ADVOGADO
VIVALDO MACHADO DE
ALMEIDA(OAB: 3764/PA)
RECLAMADO
POSTO SÃO DOMINGOS
ADVOGADO
VIVALDO MACHADO DE
ALMEIDA(OAB: 3764/PA)
acordo.
Os pagamentos serão feitos mediante depósito na conta corrente do
procurador do autor, o qual informa os seguintes dados bancários:
Banco do Brasil, Ag. 2812-6, C/C PF78.393-5, MANOEL
CHAGAS GOMES, CPF 072.761.253-00.
Ajustam, na hipótese de inadimplemento, cláusula penal de 50%
sobre o saldo devedor. No silêncio do autor em 10 dias após a data
prevista para o pagamento, presumir-se-á cumprido o acordo.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: O(s) reclamado(s) terá(ão)
até o dia 27.06.2022, para recolher as contribuições previdenciárias
Intimado(s)/Citado(s):
no valor de R$ 787,15, observando-se a proporcionalidade das
- NIZOMAR DE ALMEIDA COSTA
verbas de natureza remuneratória, conforme planilha de Id 0d8f5b9,
devendo comprovar em Juízo até 05 (cinco) dias após o prazo
supra, sob pena de execução ex officio, nos termos do art. 114, VIII,
PODER JUDICIÁRIO
da Constituição Federal e art.876, parágrafo único, da CLT. Em
JUSTIÇA DO
caso de necessidade de parcelamento, o requerimento pela
reclamada deverá ser realizado em momento oportuno.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 181138