TRT8 24/05/2022 - Pág. 1516 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
3478/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
1516
I - Intime-se o Sr. José Maria Brilhante dos Santos, para no prazo
1ª parcela de ……R$ 5.000,00 no ato da assinatura do acordo.
de cinco dias, apresentar os documentos solicitados pelo INSS.
2ª parcela de ……R$ 5.000,00 com vencimento em 23/06/2022.
II - Documentos apresentados, fica desde já a Secretaria autorizada
3ª parcela de ……R$ 1.500,00 com vencimento em 25/07/2022.
a enviar ao INSS, pela mesma via (e-mail).
(...)
III - Aguarde-se resposta do BacenJud/SISBAJUD, com data limite
17ª parcela de ……R$ 1.130,40 com vencimento em 25/07/2023.
da repetição até o dia 15 JUN 2022 de ID 927bc1c.
II - Custas, pelo(a) reclamante, no importe de R$ 642,61, calculadas
IV - Voltando os autos conclusos, oportunamente, para novas
sobre o valor do acordo R$ 32.130,40, de cujo pagamento fica
deliberações.
isento(a) (CLT, art. 790, § 3º).
//vvar//
III - Quanto à parcela previdenciária deve ser apurada na
SANTAREM/PA, 24 de maio de 2022.
proporcionalidade do valor do acordo, pelo setor de cálculo desta
FERNANDO MOREIRA BESSA
Juiz do Trabalho Titular
Vara, a qual ficará sob a responsabilidade da reclamada, cujo
recolhimento deverá ser comprovado junto aos autos, no prazo de
10 (dez) dias, do vencimento da última parcela do acordo
Processo Nº ATOrd-0000153-52.2020.5.08.0109
RECLAMANTE
ELILENE GLINS DA SILVA
ADVOGADO
ODEMAR JOSE PINTO DE
SOUSA(OAB: 15569/PA)
RECLAMADO
ANGELO PANTOJA DE OLIVEIRA
RECLAMADO
PANIFICADORA MANANCIAL
(ANGELO PANTOJA DE OLIVEIRA)
ADVOGADO
AUGUSTO CESAR PINTO
SERIQUE(OAB: 8050/PA)
RECLAMADO
ANGELO PANTOJA DE OLIVEIRA
76844560249
ADVOGADO
AUGUSTO CESAR PINTO
SERIQUE(OAB: 8050/PA)
LEILOEIRO
SANDRO DE OLIVEIRA
(08/06/2017), sob pena de execução.
IV - Fica determinado que os pagamentos serão efetivados por
depósito judicial na CEF ou B. BRASIL S/A.
V - Inadimplido o acordo quanto à verba trabalhista, fica desde já
ciente o(a) reclamado(a) de que será executado(a) de imediato,
independentemente de mandado de citação,
VI - Fica a Secretaria autorizada a liberar os valores, que por
ventura estejam bloqueados, via sistema sisbajud, bem como
suspender o leilão do dia 17/06/2022 às 15:00hs do bem penhorado
nos presentes autos, cientificando o senhor leiloeiro.
Intimado(s)/Citado(s):
VII - Cumprido o acordo, inclusive com observância do art. 322 do
- ELILENE GLINS DA SILVA
CCB, e sem pendências, arquivem-se os autos após realizadas as
anotações de praxe.
VIII - Dê-se ciência às partes.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
//vvar//
SANTAREM/PA, 24 de maio de 2022.
FERNANDO MOREIRA BESSA
Juiz do Trabalho Titular
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 96c1a0f
proferida nos autos.
SENTENÇA PJe-JT
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL - PETIÇÃO
CONJUNTA
Vistos, etc . . .
Trata-se de petição conjunta de acordo judicial de ID 8d68aaa,
assinada pelas partes.
Passo a decidir:
I - Homologo a proposta de acordo de ID 8d68aaa, para que surta
seus efeitos jurídicos.
TERMOS DO ACORDO:
Valor do acordo………………R$ 32.130,40 (dividido em 17
parcelas).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182953
Processo Nº ATOrd-0000153-52.2020.5.08.0109
RECLAMANTE
ELILENE GLINS DA SILVA
ADVOGADO
ODEMAR JOSE PINTO DE
SOUSA(OAB: 15569/PA)
RECLAMADO
ANGELO PANTOJA DE OLIVEIRA
RECLAMADO
PANIFICADORA MANANCIAL
(ANGELO PANTOJA DE OLIVEIRA)
ADVOGADO
AUGUSTO CESAR PINTO
SERIQUE(OAB: 8050/PA)
RECLAMADO
ANGELO PANTOJA DE OLIVEIRA
76844560249
ADVOGADO
AUGUSTO CESAR PINTO
SERIQUE(OAB: 8050/PA)
LEILOEIRO
SANDRO DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANGELO PANTOJA DE OLIVEIRA 76844560249
- PANIFICADORA MANANCIAL (ANGELO PANTOJA DE
OLIVEIRA)