TRT8 21/06/2022 - Pág. 608 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
3498/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
608
Designo audiência inaugural nesta vara do trabalho para o dia
local de trabalho do reclamante, se o objeto da reclamação versar
05/07/2022 às 09h30min.
sobre pedido relacionado às condições ambientais de trabalho,
A audiência será na modalidade PRESENCIAL, nos termos do Ato
adicional de insalubridade, periculosidade ou penosidade, sob as
Conjunto PRESI/CR nº 005 de 26 de maio de 2022, na sala de
penas previstas no art. 400 do CPC/2015.
audiências da 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM, no endereço
Se o objeto da reclamação versar sobre pedido de horas extras,
a seguir: Travessa Dom Pedro I, 698, 7 Andar, Umarizal,
deverá apresentar prova do número de trabalhadores empregados,
BELEM/PA - CEP: 66055-100.
controles de ponto (manual ou eletrônico) que possuir e
Exclusivamente aos advogados, com domicílio profissional em
comprovantes de pagamento, sob as penas previstas no art. 400 do
cidade diversa de Belém/PA será permitido participar da audiência
CPC/2015.
por meio de videoconferência, o que ocorrerá por meio da
Apresentar registro atualizado da constituição societária, além do
plataforma ZOOM no seguinte link: https://trt8-jus-
comprovante de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas
br.zoom.us/j/85666041918?pwd=OWxWUnZMNjI5TnpJQkI2N2o4
(CNPJ) ou, no caso de pessoa física, o número do cadastro
VnduZz09. Fornece-se também o ID da Reunião: 856 6604 1918
nacional de pessoas físicas (CPF), cadastro específico do inss
e a Senha de acesso: 0E76LjUk.
(CEI), conforme determina a consolidação dos provimentos da
Tudo nos termos do caput do art. 5º do Ato Conjunto acima referido,
corregedoria geral da justiça do trabalho. qualquer alteração nestes
que assim dispõe:
dados, durante o trâmite processual, deverá ser imediatamente
Art. 5º Ao advogado, com domicílio profissional em cidade diversa
comunicada ao juízo.
de Belém/PA, sede do Tribunal do Trabalho da 8ª Região, ou em
A parte deverá observar todas as disposições contidas no Ato
cidade diversa da sede da Vara do Trabalho, será permitido realizar
458/2012, do TRT 8ª Região, e mais especificamente o contido no
sustentação oral ou participar da audiência por meio de
Art. 5º, §1º, 2º e 3º, a seguir transcrito:
videoconferência.
"§ 1º A contestação, demais petições e documentos deverão ser
As partes devem comparecer à audiência, nos termos do art. 844 da
apresentadas até a data da audiência, antes do início do ato,
CLT.
utilizando a parte interessada seus próprios meios e podendo ainda
Determinar que, no dia da audiência, as partes apresentem as suas
dispor dos serviços da Central de Atendimento da Unidade
respectivas testemunhas, considerando-se o disposto nos artigos
Judiciária.
815, 825 e 845 da CLT, sob pena de dispensa.
§ 2º Não será aceita apresentação de contestação, demais petições
Nessa audiência, a reclamada deverá comparecer pessoalmente ou
e documentos, em meio escrito ou digital, no momento da
se fazer substituir pelo gerente ou qualquer outro preposto que
audiência.
tenha conhecimento dos fatos, cujas declarações obrigarão o
§ 3º Fica facultada a apresentação de defesa oral, pelo tempo de
preponente. o preposto deve trazer carta de preposição,
até 20 minutos, conforme o disposto no art. 847 da CLT."
qualificando-o para tanto e assinada por sócio ou gerente da
Com a publicação desse despacho no DEJT, vinculado aos
empresa devidamente identificado com nome e função. o não
advogados, as partes ficam intimadas e cientes.
comparecimento à audiência importará no julgamento da questão à
BELEM/PA, 21 de junho de 2022.
sua revelia e na consideração de confissão quanto à matéria de
fato.
ALESSANDRA MARIA PEREIRA CRUZ MARQUES
Juíza do Trabalho Substituta
Apresentar ao juízo todas as provas que julgar necessárias. no caso
de prova documental, estas deverão ser apresentadas em ordem
cronológica, separadas por espécie.
Apresentar até duas testemunhas, caso o valor dado à causa seja
igual ou inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, ou até três
testemunhas, se o valor da causa superar os 40 (quarenta) salários
mínimos.
Apresentar o programa de controle médico de saúde ocupacional
(PCMSO), o programa de prevenção de riscos ambientais (PPRA),
o laudo técnico de condições ambientais de trabalho (ltcat), bem
como laudos periciais realizados nas dependências da empresa ou
Código para aferir autenticidade deste caderno: 184318
Processo Nº ATSum-0000268-08.2022.5.08.0011
RECLAMANTE
JOAO JORGE CUNHA DOS SANTOS
ADVOGADO
INGRID RAFAELLA BARBOSA
CINTRA(OAB: 25233/PA)
ADVOGADO
KRISTOFFERSON DE ANDRADE
SILVA(OAB: 11493/PA)
ADVOGADO
NADIA CRISTINA CORTES PEREIRA
SILVA(OAB: 17341/PA)
RECLAMADO
COMPANHIA ULTRAGAZ S A
ADVOGADO
MARCOS VILLA COSTA(OAB:
13605/BA)
RECLAMADO
NIPLAN ENGENHARIA E
CONSTRUCOES SA
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 15201-A/PA)