TRT8 08/08/2022 - Pág. 222 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
3532/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Agosto de 2022
ADVOGADO
Supremo Tribunal Federal, resultando evidenciada a transcendência
política da causa, bem como a afronta ao artigo 5º, XXXV e LXXIV,
ADVOGADO
da Constituição da República. 5 . Recurso de Revista conhecido e
RECORRIDO
parcialmente provido " (RR-665-48.2019.5.09.0010, 6ª Turma,
ADVOGADO
Relator Ministro Lelio Bentes Correa, DEJT 05/08/2022).
RECORRIDO
ADVOGADO
(Destaquei)
ADVOGADO
Logo, o seguimento do recurso é obstado, no particular, pela
Súmula n. 333 do TST.
RECORRIDO
ADVOGADO
Nego seguimento.
ADVOGADO
222
MARJORIE INGRID MORAES
LIMA(OAB: 25951/PA)
ROMOALDO JOSE OLIVEIRA DA
SILVA(OAB: 224044/SP)
AGROPECUARIA SANTA BARBARA
XINGUARA S.A.
ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA
FILHO(OAB: 10652-A/PA)
E S E SEGURANCA PRIVADA LTDA
ALINE DE FATIMA MARTINS DA
COSTA BULHOES LEITE(OAB:
13372/PA)
AMAYANNE NAARA DE SOUZA
LIMA(OAB: 19397/PA)
EDSON SOUZA SANTOS
MARJORIE INGRID MORAES
LIMA(OAB: 25951/PA)
ROMOALDO JOSE OLIVEIRA DA
SILVA(OAB: 224044/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- AGROPECUARIA SANTA BARBARA XINGUARA S.A.
- EDSON SOUZA SANTOS
CONCLUSÃO
Admito parcialmente o recurso.
PODER JUDICIÁRIO
Fica a parte contrária intimada, com a publicação deste despacho
JUSTIÇA DO
no DEJT Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, a contraminutar
o recurso de revista, no prazo legal. Cumpridas as formalidades,
remeta-se o processo eletronicamente ao Colendo Tribunal Superior
do Trabalho, na forma do ATO Nº 10/2010 TST-CSJT. Após,
retornem os autos à Vara do Trabalho de origem, na forma do art.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1e00aa8
proferida nos autos.
72, V, do Regulamento dos Serviços Auxiliares do Egrégio Tribunal
Regional do Trabalho da Oitava Região.
Publique-se e intimem-se.
RECURSO DE REVISTA
RORSum-0000469-88.2018.5.08.0124 - 4ª TURMA
Maria Valquiria Norat Coelho
Desembargadora Vice-Presidente
Recorrente(s):
1.AGROPECUARIA SANTA
BARBARA XINGUARA S.A.
gvol
Advogado(a)(s):
1.ROSEVAL RODRIGUES DA
CUNHA FILHO (PA - 10652)
BELEM/PA, 08 de agosto de 2022.
1.EDSON SOUZA SANTOS
Recorrido(a)(s):
2.E S E SEGURANCA
MARIA VALQUIRIA NORAT COELHO
Desembargadora do Trabalho
Processo Nº RORSum-0000469-88.2018.5.08.0124
Relator
MARIA VALQUIRIA NORAT COELHO
RECORRENTE
AGROPECUARIA SANTA BARBARA
XINGUARA S.A.
ADVOGADO
ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA
FILHO(OAB: 10652-A/PA)
RECORRENTE
EDSON SOUZA SANTOS
Advogado(a)(s):
MORAES LIMA (PA - 25951)
Recurso de:AGROPECUARIA SANTA BARBARA XINGUARA
S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186730
1.MARJORIE INGRID