TRT8 21/10/2022 - Pág. 619 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
3584/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2022
ADVOGADO
HELLEN CAROLINA DOS SANTOS
VIEIRA(OAB: 20082/PA)
ANTONIO ADOLFO ALBUQUERQUE
HELLEN CAROLINA DOS SANTOS
VIEIRA(OAB: 20082/PA)
ANTONIO MARQUES AMORAS
FILHO
HELLEN CAROLINA DOS SANTOS
VIEIRA(OAB: 20082/PA)
CARLOS FIRMINO DE OLIVEIRA
HELLEN CAROLINA DOS SANTOS
VIEIRA(OAB: 20082/PA)
CAIXA DE PREVIDENCIA
COMPLEMENTAR DO BANCO DA
AMAZONIA
RODOLFO MEIRA ROESSING(OAB:
12719/PA)
BANCO DA AMAZONIA SA
FABRÍCIO DOS REIS
BRANDÃO(OAB: 11471/PA)
JAMIL MOISES XAUD
HELLEN CAROLINA DOS SANTOS
VIEIRA(OAB: 20082/PA)
JOSE OSMAR
HELLEN CAROLINA DOS SANTOS
VIEIRA(OAB: 20082/PA)
MANOEL NORBERTO DA SILVA
HELLEN CAROLINA DOS SANTOS
VIEIRA(OAB: 20082/PA)
TASSO DA SILVA ALVES
HELLEN CAROLINA DOS SANTOS
VIEIRA(OAB: 20082/PA)
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
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ADVOGADO
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ADVOGADO
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ADVOGADO
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ADVOGADO
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ADVOGADO
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ADVOGADO
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ADVOGADO
619
trinta e oito centavos), deve a requerente informar com documentos
a natureza desse pecúlio e em quais condições ele é
disponibilizado, pois se ele não for obtido em vida pelo executado, o
direito não seria dele, mas dos herdeiros;
2- Em relação aos pedidos de penhoras dos proventos de
aposentadorias dos demais executados (Antônio Adolfo
Albuquerque, Antônio Marques Amoras Filho, Francisco de Assis da
Costa Conte, Manoel Norberto da Silva e Tasso da Silva Alves),
DEFIRO no percentual de 20% (vinte por cento) a incidir sobre os
respectivos proventos, a partir do mês de NOVEMBRO/2022,
mensalmente e sucessivamente, até a liquidação do quantum
debeatur por cada executado;
3- Retifique-se o polo passivo da ação em relação ao falecido para
que passe a constar ESPÓLIO DE JOSÉ OSMAR, inclusive para
que seja regularizada sua representação processual;
4- Dar ciência às partes.
BELEM/PA, 20 de outubro de 2022.
Intimado(s)/Citado(s):
JOAO CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS
- ANTONIO ADOLFO ALBUQUERQUE
- ANTONIO MARQUES AMORAS FILHO
- BANCO DA AMAZONIA SA
- CAIXA DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO BANCO DA
AMAZONIA
- CARLOS FIRMINO DE OLIVEIRA
- FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA CONTE
- JAMIL MOISES XAUD
- JOSE OSMAR
- MANOEL NORBERTO DA SILVA
- TASSO DA SILVA ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a75d0cf
proferido nos autos.
DESPACHO PJe-JT (rfso)
1- Em relação ao pedido de homologação da compensação do
débito trabalhista devido pelo pelo falecido, JOSÉ OSMAR, do
pecúlio por morte a receber por quem de direito, com o
prosseguimento da execução pelo débito remanescente, apontado
em R$-4.966,38 (quatro mil, novecentos e sessenta e seis reais e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190681
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0138700-23.2002.5.08.0006
RECLAMANTE
JOAO LUIZ CASTRO SAMPAIO
ADVOGADO
HELLEN CAROLINA DOS SANTOS
VIEIRA(OAB: 20082/PA)
ADVOGADO
CAMILY ANNE TRINDADE DOS
SANTOS(OAB: 12725/PA)
RECLAMANTE
CAIXA DE PREVIDENCIA
COMPLEMENTAR DO BANCO DA
AMAZONIA
ADVOGADO
RODOLFO MEIRA ROESSING(OAB:
12719/PA)
ADVOGADO
MARIA DA GRACA MEIRA
ABNADER(OAB: 1254/PA)
RECLAMANTE
BANCO DA AMAZONIA SA
ADVOGADO
FABRÍCIO DOS REIS
BRANDÃO(OAB: 11471/PA)
ADVOGADO
ALINE PENEDO DE OLIVEIRA(OAB:
7086/PA)
RECLAMADO
FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA
CONTE
ADVOGADO
HELLEN CAROLINA DOS SANTOS
VIEIRA(OAB: 20082/PA)
RECLAMADO
ANTONIO ADOLFO ALBUQUERQUE
ADVOGADO
HELLEN CAROLINA DOS SANTOS
VIEIRA(OAB: 20082/PA)
RECLAMADO
ANTONIO MARQUES AMORAS
FILHO
ADVOGADO
HELLEN CAROLINA DOS SANTOS
VIEIRA(OAB: 20082/PA)
RECLAMADO
CARLOS FIRMINO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
HELLEN CAROLINA DOS SANTOS
VIEIRA(OAB: 20082/PA)
RECLAMADO
CAIXA DE PREVIDENCIA
COMPLEMENTAR DO BANCO DA
AMAZONIA