TRT8 08/11/2022 - Pág. 306 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
3594/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Novembro de 2022
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0061600-78.2005.5.08.0008
RECLAMANTE
FRANCE GAND GUEDES FEIO
ADVOGADO
ADRIANA LUCIA GUALBERTO
BERNARDES(OAB: 6445/PA)
RECLAMADO
M. A. BRITO PEREIRA - ME
ADVOGADO
GLACE ARAGAO
ALBUQUERQUE(OAB: 2578/PA)
RECLAMADO
MARCO ANTONIO BRITO PEREIRA
ADVOGADO
GLACE ARAGAO
ALBUQUERQUE(OAB: 2578/PA)
Intimado(s)/Citado(s):
- M. A. BRITO PEREIRA - ME
- MARCO ANTONIO BRITO PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f11cf46
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Vistos etc.
Tendo em vista a revogação do provimento nº 2/2017 da
Corregedoria Regional da 8ª Região, bem como as razões que o
motivaram, constantes no Processo Administrativo Eletrônico TRT8
nº 3738/2022, bem como orientação da Corregedoria durante a
realização da reunião correicional de 16/09/2022, além do que
consta no art. 11-A, §1º, da CLT, desnecessária a intimação
expressa da parte acerca do início da contagem do prazo
prescricional, bastando o descumprimento de determinação judicial
no curso da execução, não se aplicando na hipótese o disposto no
art. 40, §4º, da LEF, exclusiva para execuções fiscais.
Assim sendo, já transcorridos mais de 02 anos da determinação
contida na intimação para indicar meios efetivos de prosseguimento
da execução, aplico a prescrição intercorrente nestes autos,
determino o encerramento da presente execução e o consequente
arquivamento definitivo do feito.
Ressalto que o simples peticionamento requerendo a prática de
atos executórios a serem realizados pelo Juízo, sem qualquer
efetividade concreta, é medida insuficiente para suspender ou
interromper o prazo prescricional e que serão indeferidos pelo Juízo
dado ao longo tempo transcorrido desde o arquivado provisório
deste processo.
Ficam cientes as partes por meio da publicação desta no DEJT, a
qual tem força de edital nos casos em que seja necessário, por
medida de economia e celeridade processual.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191448
306
Expirado o prazo recursal, arquivar definitivamente os autos.
DAVI PEREIRA MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0044600-60.2008.5.08.0008
RECLAMANTE
MARIA ALICE VIANA SILVA
ADVOGADO
WALDIR SILVA DE ALMEIDA(OAB:
11254/PA)
RECLAMANTE
MARIA INEZ DUARTE DE MELO
ADVOGADO
WALDIR SILVA DE ALMEIDA(OAB:
11254/PA)
RECLAMANTE
CLEIDE LEIA SOUSA PEREIRA
ADVOGADO
WALDIR SILVA DE ALMEIDA(OAB:
11254/PA)
RECLAMANTE
ALESSANDRA ALCANTARA
BARBOSA
ADVOGADO
WALDIR SILVA DE ALMEIDA(OAB:
11254/PA)
RECLAMANTE
JUDITH BRITO
ADVOGADO
WALDIR SILVA DE ALMEIDA(OAB:
11254/PA)
RECLAMANTE
ADRIANO MIRANDA MENDONCA
ADVOGADO
WALDIR SILVA DE ALMEIDA(OAB:
11254/PA)
RECLAMANTE
MARCOS SILVA NASCIMENTO
ADVOGADO
WALDIR SILVA DE ALMEIDA(OAB:
11254/PA)
RECLAMANTE
DINAIR DA SILVA MARTINS
ADVOGADO
WALDIR SILVA DE ALMEIDA(OAB:
11254/PA)
RECLAMANTE
MARIA JESUS SANTOS DE AVIZ
ADVOGADO
WALDIR SILVA DE ALMEIDA(OAB:
11254/PA)
RECLAMANTE
MARIA DA CONCEICAO FIGUEREDO
ADVOGADO
WALDIR SILVA DE ALMEIDA(OAB:
11254/PA)
RECLAMANTE
MOISES ARANHA
ADVOGADO
WALDIR SILVA DE ALMEIDA(OAB:
11254/PA)
RECLAMANTE
MARIA DE JESUS MARTINS BRAZ
ADVOGADO
WALDIR SILVA DE ALMEIDA(OAB:
11254/PA)
RECLAMANTE
LUSIA BALDEZ DE ALMEIDA
ADVOGADO
WALDIR SILVA DE ALMEIDA(OAB:
11254/PA)
RECLAMANTE
LUZENIR SOBRINHO DA SILVA
ADVOGADO
WALDIR SILVA DE ALMEIDA(OAB:
11254/PA)
RECLAMANTE
VANUSA DO NASCIMENTO
BARBOSA
ADVOGADO
WALDIR SILVA DE ALMEIDA(OAB:
11254/PA)
RECLAMANTE
VANJA DO SOCORRO DA CRUZ
PEREIRA
ADVOGADO
WALDIR SILVA DE ALMEIDA(OAB:
11254/PA)
RECLAMANTE
PAULO FERNANDO DA SILVA
RIBEIRO
ADVOGADO
WALDIR SILVA DE ALMEIDA(OAB:
11254/PA)
RECLAMANTE
MULLER BENJAMIM MENDES
ADVOGADO
WALDIR SILVA DE ALMEIDA(OAB:
11254/PA)
RECLAMANTE
RISOMAR FAUSTINO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
WALDIR SILVA DE ALMEIDA(OAB:
11254/PA)