TRT8 16/12/2022 - Pág. 1773 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
3621/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022
ADVOGADO
do CPC/15 a probabilidade do Direito está disposta na incidência da
Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica
RECLAMANTE
(Art.28, §5º do CDC), que exige para tal medida apenas a frustração
ADVOGADO
da execução em face da devedora (leia-se, frustrado a utilização
RECLAMANTE
das ferramentas eletrônicas de identificação de bens passíveis de
ADVOGADO
serem executados), e o perigo de dano ou de risco ao resultado útil
do Processo, decorre da possibilidade do sócio retirar seus valores
ADVOGADO
guardados ou investidos em aplicações bancárias/financeiras acaso
RECLAMANTE
ADVOGADO
tenha ciência prévia da instauração do incidente em tela, situação
que costumeiramente ocorre.
Havendo bloqueio positivo, por conta da medida cautelar,
considerando que ainda restará pendente a apreciação dos IDPJ e
RECLAMANTE
ADVOGADO
IDPJI, cite-se os supostos responsáveis pela dívida trabalhista para
RECLAMANTE
ADVOGADO
se manifestar sobre o eventual valor bloqueado.
RECLAMANTE
Caso haja manifestação do suposto responsável pela dívida no
ADVOGADO
caso de bloqueio cautelar, aguarde-se proferição de decisão final
RECLAMANTE
dos IDPJ e IDPJI fixando ou não responsabilidade patrimonial das
empresas e do sócio oculto.
ADVOGADO
Cumpra-se.
RECLAMANTE
ADVOGADO
CAPANEMA/PA, 16 de dezembro de 2022.
CAMILA AFONSO DE NOVOA CAVALCANTI
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000161-07.2021.5.08.0105
RECLAMANTE
SERGIO LEANDRO DE SOUSA
SIQUEIRA
ADVOGADO
WELTON RODRIGO DA SILVA
FERNANDES(OAB: 20863/PA)
RECLAMANTE
HILTON JOSE DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO
WELTON RODRIGO DA SILVA
FERNANDES(OAB: 20863/PA)
RECLAMANTE
ANTONIO EDMILSON RABELO
PEREIRA
ADVOGADO
ANA MARIA BARBOSA
BICHARA(OAB: 26646/PA)
RECLAMANTE
JOSE FABIO MONTEIRO DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
ANA MARIA BARBOSA
BICHARA(OAB: 26646/PA)
RECLAMANTE
DAILTON SANTANA PEREIRA
ADVOGADO
ANA MARIA BARBOSA
BICHARA(OAB: 26646/PA)
RECLAMANTE
PAULO JOSENILDO ALVES DA
COSTA
ADVOGADO
WELTON RODRIGO DA SILVA
FERNANDES(OAB: 20863/PA)
RECLAMANTE
THIELISON AUGUSTO LISBOA
GOMES
ADVOGADO
WELTON RODRIGO DA SILVA
FERNANDES(OAB: 20863/PA)
RECLAMANTE
ANTONIO MARIA RODRIGUES
OLIVEIRA
ADVOGADO
WELTON RODRIGO DA SILVA
FERNANDES(OAB: 20863/PA)
RECLAMANTE
ALEXANDRE JOSE DE JESUS
COSTA DIAS
ADVOGADO
WELTON RODRIGO DA SILVA
FERNANDES(OAB: 20863/PA)
RECLAMANTE
RONALDO DOS REIS MAIA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 193508
RECLAMANTE
ADVOGADO
RECLAMANTE
ADVOGADO
RECLAMANTE
ADVOGADO
RECLAMANTE
ADVOGADO
RECLAMANTE
ADVOGADO
RECLAMANTE
ADVOGADO
RECLAMANTE
ADVOGADO
RECLAMANTE
ADVOGADO
RECLAMANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMANTE
ADVOGADO
RECLAMANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
1773
WELTON RODRIGO DA SILVA
FERNANDES(OAB: 20863/PA)
RAIMUNDO NONATO BATISTA
MARTINS
WELTON RODRIGO DA SILVA
FERNANDES(OAB: 20863/PA)
PAULO ROBERTO QUEIROZ DA
SILVA MONTEIRO
RUBENS ALEXANDRE COSTA
GONCALVES(OAB: 12782/PA)
WELTON RODRIGO DA SILVA
FERNANDES(OAB: 20863/PA)
BRUNO FABIO SANTIAGO DA SILVA
WELTON RODRIGO DA SILVA
FERNANDES(OAB: 20863/PA)
MARCELO TEIXEIRA MUNIZ
WELTON RODRIGO DA SILVA
FERNANDES(OAB: 20863/PA)
GIBSON ARAUJO DE OLIVEIRA
WELTON RODRIGO DA SILVA
FERNANDES(OAB: 20863/PA)
ANTONIO PAULO SIQUEIRA
MEDEIROS
WELTON RODRIGO DA SILVA
FERNANDES(OAB: 20863/PA)
JOAO ROGERIO GONCALVES DE
SOUSA
WELTON RODRIGO DA SILVA
FERNANDES(OAB: 20863/PA)
JOAO LEONARDO MOREIRA BRITO
WELTON RODRIGO DA SILVA
FERNANDES(OAB: 20863/PA)
HILDOMAR GOMES MARINHO
WELTON RODRIGO DA SILVA
FERNANDES(OAB: 20863/PA)
WELLINGTON SILVA MARQUES
WELTON RODRIGO DA SILVA
FERNANDES(OAB: 20863/PA)
LUIS FERNANDO TEIXEIRA DE LIMA
WELTON RODRIGO DA SILVA
FERNANDES(OAB: 20863/PA)
ELIELSON DA SILVA
WELTON RODRIGO DA SILVA
FERNANDES(OAB: 20863/PA)
NATALICIO MORAES DE OLIVEIRA
WELTON RODRIGO DA SILVA
FERNANDES(OAB: 20863/PA)
MANOEL SANTOS CORREA ALVES
WELTON RODRIGO DA SILVA
FERNANDES(OAB: 20863/PA)
PAULO GEOVANI CORREA DA
SILVA
WELTON RODRIGO DA SILVA
FERNANDES(OAB: 20863/PA)
HAMILTON CEZAR MELO DA SILVA
WELTON RODRIGO DA SILVA
FERNANDES(OAB: 20863/PA)
PAULO ROBSON DE SENA SANTOS
WELTON RODRIGO DA SILVA
FERNANDES(OAB: 20863/PA)
RUBENS ALEXANDRE COSTA
GONCALVES(OAB: 12782/PA)
MARCO ANTONIO DOS SANTOS
GARCIA
WELTON RODRIGO DA SILVA
FERNANDES(OAB: 20863/PA)
ANTONIO MAGALHAES DA SILVA
RUBENS ALEXANDRE COSTA
GONCALVES(OAB: 12782/PA)
WELTON RODRIGO DA SILVA
FERNANDES(OAB: 20863/PA)