TRT9 20/01/2014 - Pág. 19 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
1397/2014
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2014
eletrônico.
Processo Nº AIND-9953000-69.2005.5.09.0004
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é também posterior à penhora no presente feito.
Processo Nº AIND-99530/2005-004-09-00.6
Autor
Advogado(a)
Viviane Aparecida Polera
Regiane Lustosa dos Santos
Franca(OAB: PR17196)
Companhia Brasileira de Distribuição
Stela Marlene Schwerz(OAB:
PR18802)
Réu
Advogado(a)
Prazo: 15 dia(s).
Vistos, etc...
1 - Em vista dos esclarecimentos da perita calculista, que passam a
fazer parte das razões de decidir, rejeito a impugnação aos cálculos
da Autora e HOMOLOGO os cálculos de liquidação de fls. 521/,
inclusive quanto às contribuições previdenciárias, diante da
concordância tácita.
2 - Arbitram-se os honorários do(a) calculista em R$ 3.395,00 na
data até a qual os cálculos se encontram atualizados, devidamente
corrigidos da referida data em diante pelos mesmos coeficientes de
atualização aplicáveis aos débitos trabalhistas, a cargo da
reclamada.
3 - Determino a intimação do reclamado, na pessoa de seu
advogado, para cumprir a obrigação de pagar quantia certa fixada
na sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo da multa
de 10% sobre o montante da condenação (art. 475-J, CPC).
4 - Diante do trânsito em julgado certificado à fl. 509 e com fulcro no
Art. 899, § 1º da C.L.T., libere-se em favor da Reclamante o
depósito de fl. 530, abatendo-o de seu crédito.
Obs.: O valor total do débito, atualizado para 30/11/2013 e abatido o
depósito recursal, importa em R$ 338.001,85. Este valor deve ser
atualizado até a data do efetivo pagamento/depósito.
Processo Nº RTOrd-73100-54.1990.5.09.0004
Processo Nº RTOrd-731/1990-004-09-00.7
Autor
Advogado(a)
Advogado(a)
Réu
Réu
Réu
Réu
Luciana de Cerjat Bernardes
Valdyr Arnaldo Lessnau Perrini(OAB:
PR14015)
Thais Perrone Pereira da Costa
Brianezi(OAB: PR23043)
Reunidas Consórcio Nacional
Reunidas Adm Consorcios S/C Ltda.
em Liq Extrajudicial
Osmar Gerene Ferreira
Ricardo Koenigkan Marques
Prazo: 10 dia(s).
Vistos, etc.
Desse modo, intime-se o Juízo da Vara de Falências
correspondente, solicitando informações a respeito de quais foram
as condições de arrecadação do referido bem, com cópia da
correspondente decisão, bem como informe da existência da
penhora anterior.
As informações prestadas devem ser acompanhadas de
documentos que indiquem de modo cronológico o ocorrido, inclusive
com a primeira recusa de anotação promovida pelo Ofício de
Imóveis.
Com as respostas, voltem imediatamente conclusos.
Ciência à exequente.
Processo Nº RTOrd-81400-38.2009.5.09.0004
Processo Nº RTOrd-814/2009-004-09-00.7
Autor
Advogado(a)
Advogado(a)
Réu
Advogado(a)
Prazo: 8 dia(s).
Prolatada Sentença Resolutiva de Embargos à Execução julgando
IMPROCEDENTES as razões do Executado. O inteiro teor desta
decisão encontra-se disponível para acesso às partes nos autos
digitais e no site: www.trt9.jus.br
Processo Nº AIND-9955100-60.2006.5.09.0004
Processo Nº AIND-99551/2006-004-09-00.2
Autor
Advogado(a)
Réu
Advogado(a)
Réu
Réu
Advogado(a)
Advogado(a)
O Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Araçatuba apenas atuou no
cumprimento da carta precatória. Desse modo, o requerimento para
que determine a penhora é inócua, pois há recusa do Ofício de
Imóveis, em face da anotação de arrecadação do bem, conforme fl.
98 dos autos.
Eliomar Maia de Freitas Guimarães
Gisele Mattner Salazar(OAB:
PR20183)
Pericles Pessoa Salazar Filho(OAB:
PR27009)
Carrefour Comércio e Indústria Ltda.
Alexandre Lauria Dutra(OAB:
SP157840)
Réu
Mauro Cesar Zem
Marcelo Arthur Menegassi
Fernandes(OAB: PR31367)
Maxmatic Produtos e Serviços de
Informatica Ltda.
Fabricia Maria Queiroz Gomiero(OAB:
PR38052)
Celso Faraco Junior
Denize Mazur
Elionora Harumi Takeshiro(OAB:
PR12838)
Regiane Antunes Dequeche(OAB:
PR17361)
Paulo Cesar Stocco
Prazo: 8 dia(s).
Proferida decisão em Exceção de Pré-Executividade rejeitando as
razões da Excepta.
Processo Nº RTOrd-106700-51.1999.5.09.0004
Processo Nº RTOrd-1067/1999-004-09-00.1
Autor
Réu
A arrecadação foi feita após a resposta de fl. 371 (autos não
digitais), na qual era informada ausência de arrecadação do bem e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 72743
Reginaldo Rosario Carolina
UNISERV Cooperativa Multifuncional
de Prestação de Serv