TRT9 27/02/2014 - Pág. 667 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
1425/2014
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2014
preclusão, nos termos do art. 879, § 3º, da CLT. Divergindo dos
valores apresentados, deve fundamentar sua discordância,
apresentando valores, títulos, períodos, mês de competência e
devedor da parcela (empregado ou empregador). Desnecessária a
remessa à União se o valor da contribuição previdenciária for igual
ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nos termos da Portaria
MF n. 582, de 11/12/2013.
3. Havendo discordância fundamentada da União, retornem os
autos ao calculista, para que, em 5 (cinco) dias, esclareça seus
cálculos ou os reforme, sempre respeitando as decisões transitadas
em julgado constantes dos autos.
4. Após, voltem conclusos.
Processo Nº RTOrd-0226100-32.2009.5.09.0029
Processo Nº RTOrd-02261/2009-029-09-00.3
Autor
Advogado(a)
Réu
Advogado(a)
Veronica dos Santos Heuko
Joelcio Flaviano Niels(OAB: PR23031)
Fundacao da Universidade Federal do
Parana Para O Desenvolvimento da
Ciencia,Tecnologia e da Cultura
Luiz Antonio Abagge(OAB: PR12613)
Prazo: 5 dia(s).
Trânsito em Julgado fls. 520 - Execução definitiva.
1. Considerando o contido na manifestação do Sr. "expert", às fls.
83/84, HOMOLOGO a liquidação conforme os cálculos do expert,
fixando o valor da execução em 31/10/2012, conforme o resumo
geral de fls. 57.
2. Fixo os honorários do calculista em R$ 700,00, valor válido na
data dos cálculos e atualizáveis pelos mesmos índices dos débitos
trabalhistas, pelo réu/executado.
3. Elabore-se a conta geral, acrescentando-se as despesas
processuais e emolumentos.
4. Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia
09/04/2014, às 08:30 hs. Intimem-se as partes, cientificando-se a
executada de que deverá ser representada por preposto e que será
considerada citada dos cálculos de liquidação em caso de não
comparecimento na audiência designada, além da imposição de
multa por ato atentatório à dignidade da justiça, no importe de 10%
(dez por cento) da condenação.
Processo Nº RTOrd-0292800-58.2007.5.09.0029
Processo Nº RTOrd-02928/2007-029-09-00.6
Autor
Advogado(a)
Réu
Advogado(a)
Israel Mesquita Pereira (Espólio De)
Ademar Rogerio Weber
Heylmann(OAB: PR41326)
Mic Gran Marmores e Granitos Ltda.
Stela Marlene Schwerz(OAB:
PR18802)
Prazo: 5 dia(s).
1 - Considerando o contido na manifestação da União-PGF, às fls.
08, recolha-se a GR de fls. 1080 (autos físicos), inutilizando-a.
2 - Diligencie a Secretaria da Vara, no sentido de obter o saldo
atualizado da conta judicial nº 4860365-2, liberando-se o saldo
remanescente à executada e intimando-a para que efetue o saque
no prazo de 10 (dez) dez dias, sob pena do valor ser recolhido à
União, mediante DARF código 3981 (produto de depósitos
abandonados), conforme dispõe o art. 253, § 1º, do Provimento
Geral da Corregedoria deste Regional
3. Comprovado o cumprimento dos itens anteriores, arquivem-se os
autos.
Processo Nº RTOrd-0689800-14.2009.5.09.0029
Processo Nº RTOrd-06898/2009-029-09-00.9
Código para aferir autenticidade deste caderno: 73573
Autor
Advogado(a)
Réu
667
Vilmar Aparecido Gomes dos Santos
Maximiliano Gomes Mens
Woellner(OAB: PR31117)
Maria Aparecida Yanaga
Prazo: 5 dia(s).
GR À DISPOSIÇÃO PARA SAQUE NA CEF.
Processo Nº RTOrd-0000322-10.2010.5.09.0029
Processo Nº RTOrd-07746/2010-029-09-00.7
Autor
Advogado(a)
Réu
Advogado(a)
Admilson Justino da Silva
Alcione Roberto Toscan(OAB:
PR16729)
Robert Bosch Ltda.
Alexandre Euclides Rocha(OAB:
PR24495)
Prazo: 8 dia(s).
Ciência da decisão de Embargos à Execução às fls. 174/175, para
querendo, no prazo legal, interpor recurso.
Processo Nº RTOrd-0000339-46.2010.5.09.0029
Processo Nº RTOrd-08245/2010-029-09-00.8
Autor
Réu
Advogado(a)
Gisamara Adriana Lemes
14 Brasil Telecom Celular S.A.
Indalecio Gomes Neto(OAB: PR23465)
Prazo: 5 dia(s).
ALVARÁ À DISPOSIÇÃO PARA SAQUE NA CEF.
Processo Nº RTOrd-1208500-83.2006.5.09.0029
Processo Nº RTOrd-12085/2006-029-09-00.5
Autor
Advogado(a)
Réu
Advogado(a)
Marcelo Luz de Jesus
Christiane Bacicheti(OAB: PR33091)
Florença Veículos S.A.
Ana Paula Barranco(OAB: PR20121)
Prazo: 5 dia(s).
Trânsito em Julgado - fls. 443 - Execução definitiva.
1. Ante o contido na manifestação do Sr. "expert", às fls. 615/623,
HOMOLOGO a liquidação conforme os cálculos do expert, fixando o
valor da execução em 30/04/2013, conforme o resumo geral de fls.
624.
2. Fixo os honorários do calculista em R$ 5.400,00, valor válido na
data dos cálculos e atualizáveis pelos mesmos índices dos débitos
trabalhistas, pelo réu/executado.
3. Elabore-se a conta geral, acrescentando-se as despesas
processuais e emolumentos.
4. Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia
14/04/2014, às 08:40 hs. Intimem-se as partes, cientificando-se a
executada de que deverá ser representada por preposto e que será
considerada citada dos cálculos de liquidação em caso de não
comparecimento na audiência designada, além da imposição de
multa por ato atentatório à dignidade da justiça, no importe de 10%
(dez por cento) da condenação.
Processo Nº CumSen-0000696-18.2012.5.09.0009
Processo Nº CumSen-14198/2012-029-09-00.3
Exequente
Advogado(a)
Executado
Jaceny das Graças Oliveira de
Medeiros
Denise Martins Agostini(OAB:
PR17344)
Empresa Brasileira de Correios e
Telegrafos - ECT
Prazo: 5 dia(s).
1. Intime-se o(a) exequente para que no prazo de 5 dias, querendo,
apresente sua contraminuta aos Embargos à Execução interpostos
pelo(a) executado(a).
(...)
Processo Nº CumSen-0000778-49.2012.5.09.0009