TRT9 23/10/2014 - Pág. 217 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
1587/2014
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Outubro de 2014
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Diego Pereira De Souza(OAB:
PR48969)
Douglas Bissoli Ferreira Costa(OAB:
PR57227)
Fabiano Augusto Teixeira(OAB:
PR40211)
Fernando Sartini Martins(OAB:
PR62372)
Lucileny Labigalini Valentim(OAB:
PR49050)
Lucimeiry Labigalini Valentim(OAB:
PR43082)
Mariana Pacheco Da Cunha(OAB:
PR49693)
Oderci Jose Bega(OAB: PR14813)
Roberta Abagge Santiago(OAB:
PR37005)
RUBENS DALTON GARCIA STROPA
JUNIOR(OAB: SP230409)
Suelen Piassa(OAB: PR63057)
Arauco Florestal Arapoti S.A.
Adalberto Caramori Petry(OAB:
PR17803)
Afonso José Ribeiro(OAB: PR37483)
Carlos Roberto Ribas Santiago(OAB:
PR6405)
Diego Pereira De Souza(OAB:
PR48969)
Fabiano Augusto Teixeira(OAB:
PR40211)
Fernando Sartini Martins(OAB:
PR62372)
Leila Cristina Rojas Gavilan Vera(OAB:
PR31166)
Lucileny Labigalini Valentim(OAB:
PR49050)
Lucimeiry Labigalini Valentim(OAB:
PR43082)
Mariana Pacheco Da Cunha(OAB:
PR49693)
Oderci Jose Bega(OAB: PR14813)
Paulo Roberto K. Santos(OAB:
PR27585)
Roberta Abagge Santiago(OAB:
PR37005)
Suelen Piassa(OAB: PR63057)
Arauco Forest Brasil S.A.
Adalberto Caramori Petry(OAB:
PR17803)
Afonso José Ribeiro(OAB: PR37483)
Carlos Roberto Ribas Santiago(OAB:
PR6405)
Diego Pereira De Souza(OAB:
PR48969)
Fabiano Augusto Teixeira(OAB:
PR40211)
Fernando Sartini Martins(OAB:
PR62372)
Leila Cristina Rojas Gavilan Vera(OAB:
PR31166)
Lucileny Labigalini Valentim(OAB:
PR49050)
Lucimeiry Labigalini Valentim(OAB:
PR43082)
Mariana Pacheco Da Cunha(OAB:
PR49693)
Oderci Jose Bega(OAB: PR14813)
Paulo Roberto K. Santos(OAB:
PR27585)
Roberta Abagge Santiago(OAB:
PR37005)
Suelen Piassa(OAB: PR63057)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 79831
Recorrido
217
OS MESMOS
DECISÃO: por unanimidade de votos, REJEITAR a preliminar de
não conhecimento do recurso, arguida pelo reclamante em sede de
contrarrazões. Por igual votação, CONHECER DOSRECURSOS
ORDINÁRIOS DAS PARTESe das respectivas contrarrazões. No
mérito, sem divergência de votos, NEGAR-LHES PROVIMENTO,
nos termos da fundamentação. Custas inalteradas.
EMENTA: EQUIPARAÇÃO SALARIAL - IDENTIDADE DE
FUNÇÕES CONFIGURADA - DIFERENÇAS SALARIAIS
DEVIDAS. Para a configuração do direito à equiparação salarial,
indispensável a presença dos seguintes requisitos, previstos no art.
461 da CLT: identidade de funções, trabalho de igual valor (mesma
produtividade e perfeição técnica), mesmo empregador e local de
trabalho, diferença de tempo na função não superior a dois anos e
inexistência de quadro organizado de carreira. Quando o
empregado se desincumbe do ônus da prova da existência de
identidade funcional e a empresa não demonstra a existência de
qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito à
equiparação, consideram-se devidas as diferenças postuladas em
relação ao salário do paradigma. Recurso ordinário das reclamadas
a que se nega provimento, neste particular.
Processo Nº RO-0000045-94.2013.5.09.0673
Processo Nº RO-00312/2013-673-09-00.6
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrido
Recorrido
Advogado
Órgão Julgador: 7A. TURMA
ROSALIE MICHAELE BACILA
BATISTA
V. Acórdão nº 26477 - 2014
Banco do Brasil S.A.
Rodney Rossi Santos(OAB: PR61675)
Douglas Wilson Lopes Ananias Recurso Adesivo
Jorge Willians Tauil(OAB: PR17418)
OS MESMOS
Caixa de Previdência dos Funcionarios
do Banco do Brasil - PREVI
Fabricio Zir Bothome(OAB: PR50020)
DECISÃO: por unanimidade de votos,CONHECER DOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO BANCO RÉU, assim como da
respectiva contraminuta. No mérito, por igual votação, NEGARLHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.
Processo Nº RO-0000408-05.2013.5.09.0666
Processo Nº RO-00395/2013-666-09-00.5
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrente
Órgão Julgador: 7A. TURMA
UBIRAJARA CARLOS MENDES
V. Acórdão nº 31268 - 2014
Daniele Aparecida da Silva
Julio Cezar Dalcol(OAB: PR43092)
Gessica Roberta de Lima
Julio Cezar Dalcol(OAB: PR43092)
Rhyan Marcelo Custodio de Lima
(Menor)
Julio Cezar Dalcol(OAB: PR43092)
Wesley Roberto da Silva
Julio Cezar Dalcol(OAB: PR43092)
José Arnaldo Fontana Transportes