TRT9 27/11/2014 - Pág. 352 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
1612/2014
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Novembro de 2014
Advogado
Advogado
Recorrido
Advogado
Advogado
Advogado
Roberto Machado Neto(OAB:
PR58626)
Silvia Carolina Nonato(OAB: PR64723)
Pinhoplast Indústria e Comércio de
Madeiras Ltda.
Roberto Machado Filho(OAB: PR8115)
Roberto Machado Neto(OAB:
PR58626)
Silvia Carolina Nonato(OAB: PR64723)
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DO RECURSO
ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA, assim como das respectivas
contrarrazões. No mérito, sem divergência de votos, DAR-LHE
PROVIMENTO PARCIAL para, nos termos do fundamentado: a)
352
previsto no artigo 384 da CLT a título de horas extras e reflexos.
Processo Nº RO-0000411-44.2014.5.09.0562
Processo Nº RO-00411/2014-562-09-00.7
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrido
Órgão Julgador: 3A. TURMA
LUIZ ALVES
Usina Alto Alegre S.A. - Acucar e
Alcool
Cesar Eduardo Misael De
Andrade(OAB: PR17523)
Marcia Regina Rodacoski(OAB:
PR13601)
Messias Barbosa de Macedo
Bruno Henrique Ferreira(OAB:
PR54391)
OS MESMOS
majorar o percentual dos honorários assistenciais para 10%.
Custas inalteradas, por ora.
Processo Nº RO-0000399-86.2014.5.09.0026
Processo Nº RO-00400/2014-026-09-00.2
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Recorrido
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrido
Advogado
Advogado
Advogado
Órgão Julgador: 6A. TURMA
ARNOR LIMA NETO
Salvador Costa
Alysson Dos Santos(OAB: PR47272)
Formaplan Formas Planejadas
Indústria e Comércio Ltda.
Roberto Machado Filho(OAB: PR8115)
Roberto Machado Neto(OAB:
PR58626)
Silvia Carolina Nonato(OAB: PR64723)
Pinhoplast Indústria e Comércio de
Madeiras Ltda.
Roberto Machado Filho(OAB: PR8115)
Roberto Machado Neto(OAB:
PR58626)
Silvia Carolina Nonato(OAB: PR64723)
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
RECURSOS
ORDINÁRIOS
DAS
PARTES
E
DAS
CONTRARRAZÕES.No mérito, por igual votação, NEGAR-LHES
PROVIMENTO, nos termos do fundamentado. Custas inalteradas.
Processo Nº RO-0000414-55.2014.5.09.0026
Processo Nº RO-00415/2014-026-09-00.0
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Recorrido
Advogado
Advogado
Recorrido
Advogado
Advogado
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DO RECURSO
Órgão Julgador: 6A. TURMA
FRANCISCO ROBERTO ERMEL
Antonio Carlos Levandoski
Alysson Dos Santos(OAB: PR47272)
Formaplan Formas Planejadas
Indústria e Comércio Ltda.
Roberto Machado Filho(OAB: PR8115)
Roberto Machado Neto(OAB:
PR58626)
Pinhoplast Indústria e Comércio de
Madeiras Ltda.
Roberto Machado Filho(OAB: PR8115)
Roberto Machado Neto(OAB:
PR58626)
ORDINÁRIO, assim como das respectivas contrarrazões. No mérito,
DECISÃO: por unanimidade de votos, EM CONHECER do recurso
sem divergência de votos, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO
ordinário da parte, assim como das respectivas contrarrazões. No
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA para, nos termos do
mérito, por igual votação, EM DAR PROVIMENTO PARCIAL ao
fundamentado: a) majorar o percentual dos honorários assistenciais
recurso ordinário do autor para, nos termos da fundamentação: a)
para 10%. Custas inalteradas, por ora.
Processo Nº RO-0000050-82.2014.5.09.0673
majorar o percentual dos honorários assistenciais para 10%.
Processo Nº RO-00409/2014-673-09-00.0
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Recorrido
Advogado
Órgão Julgador: 6A. TURMA
FRANCISCO ROBERTO ERMEL
Marcio Paulino de Almeida Junior
Carla Andrea Dias Ribeiro(OAB:
PR33271)
GNB Indústria de Baterias Ltda.
Cleusa Chimentao(OAB: PR13232)
DECISÃO: por unanimidade de votos,CONHECER do recurso
ordinário do autor, assim como das respectivas contrarrazões e,no
Custas inalteradas.
Processo Nº RO-0000417-10.2014.5.09.0026
Processo Nº RO-00418/2014-026-09-00.4
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Recorrido
Advogado
Advogado
mérito, por igual votação,NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos
Recorrido
da fundamentação. Custas inalteradas.
EMENTA: HORAS EXTRAS. INTERVALO PREVISTO NO ARTIGO
Advogado
Advogado
384 DA CLT. INAPLICABILIDADE. O artigo 384 da CLT é
Advogado
inaplicável por conferir tratamento desigual entre os sexos, o que é
vedado pelo artigo 5º, I, da CF, não tendo sido recepcionado pela
Constituição Federal de 1988. Indevido o pagamento do intervalo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 80795
Órgão Julgador: 3A. TURMA
LUIZ ALVES
Clarice de Fátima Vieira
Alysson Dos Santos(OAB: PR47272)
Formaplan Formas Planejadas
Indústria e Comércio Ltda.
Roberto Machado Filho(OAB: PR8115)
Roberto Machado Neto(OAB:
PR58626)
Pinhoplast Indústria e Comércio de
Madeiras Ltda.
Roberto Machado Filho(OAB: PR8115)
Roberto Machado Neto(OAB:
PR58626)
Silvia Carolina Nonato(OAB: PR64723)
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DO RECURSO
ORDINÁRIO DO AUTOR. No mérito, por igual votação, NEGAR-