TRT9 28/07/2015 - Pág. 284 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
1779/2015
Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Julho de 2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
284
DECISÃO
Vistos, etc.
T R I B U N A L
Nego processamento ao recurso ordinário interposto, por
REGIONAL
DO
intempestivo, vez que embargos declaratórios não conhecidos, não
interrompem o prazo recursal, exceto quanto à insurgência a
respeito do próprio não conhecimento dos embargos.
"Conciliar também é realizar justiça"
A E. Seção Especializada do E. TRT9 firmou posicionamento neste
Processo: 0000271-25.2015.5.09.0093
sentido, consubstanciado nas OJs EX SE nº 88 e 146:
Autor(a): ELIZEU RODRIGUES DE SOUZA
OJ
EX
SE
88.
ADMISSIBILIDADE.
EMBARGOS
DECLARATÓRIOS NÃO CONHECIDOS. Não conhecidos
Ré(u): ALBINA MARIA MULLER CARIOBA ARNDT E OUTROS -
embargos declaratórios, só se admite recurso, dentro de oito dias, a
FAZENDA CACHOEIRA
partir da ciência da decisão de embargos, quanto à parte que
discute o acerto ou não da sua inadmissibilidade. Decidindo-se pelo
TERMO DE CONCLUSÃO
conhecimento dos embargos, determina-se o retorno dos autos à
Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor
origem para sua apreciação, considerando-se, então, só assim,
DOUGLAS LUCIANO PEREIRA DA SILVA, no dia 27 de Julho de
interrompido o prazo para recurso no tocante às demais matérias.
2015.
Sem divergência, APROVADA. (RA/SE 1/2004. DJPR 14.05.04)
Vistos, etc.
OJ EX SE 146. AGRAVO DE PETIÇÃO. CABIMENTO. Adequado o
agravo contra decisão proferida em fase executória que não
Dê-se vista das alegações e documentos apresentados pelo
conheceu de embargos declaratórios, restringindo-se a análise, pelo
reclamante, para eventual manifestação em de 5 dias.
Tribunal, ao acerto ou não da inadmissibilidade. Inteligência do art.
Após, aguarde-se a audiência designada.
879, parágrafo 1º., da Carta Trabalhista e OJ 88 da Seção
CORNÉLIO PROCÓPIO-PR,
27 de Julho de 2015.
Especializada do E. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª. Região
(DJPR 09.05.03). Sem divergência, APROVADA. (RA/SE 1/2004.
EMÍLIA SIMEÃO ALBINO SAKO
DJPR 14.05.04)
Juíza do Trabalho
Intimação
Intime-se.
CORNÉLIO PROCÓPIO, 24 de Julho de 2015.
EMÍLIA SIMEÃO ALBINO SAKO
Juíza do Trabalho
Intimação
Processo Nº RTOrd-0000271-25.2015.5.09.0093
AUTOR
ELIZEU RODRIGUES DE SOUZA
ADVOGADO
THAIS TAKAHASHI(OAB: 34202/PR)
RÉU
ALBINA MARIA MULLER CARIOBA
ARNDT E OUTROS - FAZENDA
CACHOEIRA
ADVOGADO
FERNANDA DE SOUZA ROCHA(OAB:
18577/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALBINA MARIA MULLER CARIOBA ARNDT E OUTROS FAZENDA CACHOEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 87299
Processo Nº RTOrd-0000414-48.2014.5.09.0093
AUTOR
NIVALDO VIEIRA
ADVOGADO
ROBERTA CARLA SOTTILE
SERRARENS(OAB: 24035-B/PR)
RÉU
DANIEL FLORIANO BRUM MENDES
ADVOGADO
HENRIQUE DE ALMEIDA FERREIRA
NETO(OAB: 75555/PR)
RÉU
SERGIO ANTONIO MELLO COSTA
ADVOGADO
HENRIQUE DE ALMEIDA FERREIRA
NETO(OAB: 75555/PR)
RÉU
JOSÉ CARLOS BATISTA- OBRA
ADVOGADO
HENRIQUE DE ALMEIDA FERREIRA
NETO(OAB: 75555/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIEL FLORIANO BRUM MENDES
- JOSÉ CARLOS BATISTA- OBRA
- SERGIO ANTONIO MELLO COSTA