TRT9 30/11/2018 - Pág. 2144 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
2612/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2018
Intimem-se as partes.
2144
I - DA ADMISSIBILIDADE
Conheço dos embargos declaratórios interpostos, eis que
tempestivos.
II - DO MÉRITO
LONDRINA, 20 de Novembro de 2018
1) - Dos embargos do autor
Das horas extras. A sentença é clara quando relata que a prestação
ARIANA CAMATA
habitual de horas extras não desnatura o acordo de compensação,
Juiz do Trabalho Substituto
condenando ao pagamento, como horas extras, das trabalhadas
além da 8h48min diária, de segunda a sexta-feira, além de todas as
trabalhadas aos sábados e domingos.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0001138-53.2017.5.09.0673
AUTOR
EMERSON APARECIDO DE SOUZA
ADVOGADO
ELLIS SHIRAHISHI TOMANAGA
EGUEDIS(OAB: 17076/PR)
ADVOGADO
LELIO SHIRAHISHI
TOMANAGA(OAB: 15494/PR)
ADVOGADO
JULIANO TOMANAGA(OAB:
24469/PR)
RÉU
FAST GONDOLAS EQUIPAMENTOS
LTDA
ADVOGADO
ANAISA SOARES(OAB: 24077/PR)
A insurgência quanto ao mérito da decisão deve ser perseguida por
meio do recurso adequado, que não os presentes embargos de
declaração. Rejeito.
2) - Dos embargos da ré
Das horas extras. Com razão a ré. Ante o evidente erro material da
decisão, esclareço que as horas extras objeto de análise não foram
Intimado(s)/Citado(s):
- EMERSON APARECIDO DE SOUZA
aquelas cujo turno de trabalho iniciou-se às 17h30min, mas às
07h30min.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ANTE O EXPOSTO, o Juízo da 6ª Vara do Trabalho de Londrina
CONHECE dos Embargos de Declaração apresentados. No mérito,
REJEITA os apresentados pelo autor e ACOLHE os apresentados
pela ré, nos termos da fundamentação supra, que passa a fazer
parte integrante da sentença de id 7a65404.
Vistos e examinados esses autos.
Intimem-se as partes.
EMERSON APARECIDO DE SOUZA, Autor, e FAST GONDOLAS
EQUIPAMENTOS LTDA., Reclamada, opuseram Embargos de
Declaração à sentença proferida, pelas razões que alegam,
respectivamente, nas petições de id bdf47d9 e f514463.
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