TRT9 25/01/2019 - Pág. 1613 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
2650/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Janeiro de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
1613
ALLINE RIBEIRO MELO
Servidor(a)
Certifico que publiquei no DEJT
Despacho
INTIMAÇÃO
Processo Nº RTSum-0000766-92.2017.5.09.0095
AUTOR
MARIA DE NAZARE PEREIRA
ADVOGADO
DANIEL LUIS ZANETTE
MARIANI(OAB: 60385/PR)
RÉU
SANEM SOCIEDADE DE AMPARO
AO NECESSITADO MEDIANEIRENSE
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO FELIN
RIBEIRO(OAB: 23884/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
Fica Vossa Senhoria intimado do despacho de id. 4f67718:
- SANEM SOCIEDADE DE AMPARO AO NECESSITADO
MEDIANEIRENSE
1. Considerando o contido na Portaria MF nº 582, de 11 de
TRIBUNAL REGIONAL DO
dezembro de 2013, que dispensa a manifestação dos órgãos de
execução da Procuradoria-Geral Federal nas execuções da
Justiça do Trabalho em que o valor das contribuições
previdenciárias devidas no processo judicial for igual ou inferior
a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), DISPENSO a remessa dos
autos à UNIÃO, para manifestação. 2. HOMOLOGO os cálculos
de liquidação apresentados pelo(a) Contador(a), porque
adequados ao título executivo, fixando seus honorários em R$
350,00. 3. Migrem-se os autos para o pje, a fim de dar início à
execução. 4. ATUALIZE-SE a conta e CITE-SE o Município
Destinatário(s): SANEM SOCIEDADE DE AMPARO AO
NECESSITADO MEDIANEIRENSE
Processo: 0000766-92.2017.5.09.0095
AUTOR: MARIA DE NAZARE PEREIRA
de Foz do Iguaçu, nos termos do artigo 910 do CPC. 5. Intimese o exequente para os fins do artigo 884 da CLT. 6. Decorrido o
prazo de 30 dias para o Município embargar a execução, atualize-se
RÉU: SANEM SOCIEDADE DE AMPARO AO NECESSITADO
MEDIANEIRENSE
o débito e expeça-se precatório ou RPV, se o crédito não for
superior aos limites estabelecidos na Lei Municipal n° 2.783, de
09.07.2003 (20 salários mínimos).
Foz do Iguaçu, 24 de Janeiro de 2019.
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 129494