TRT9 14/02/2019 - Pág. 3847 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
2664/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019
Processo Nº RTOrd-0001208-71.2015.5.09.0663
GRASIELA CRISTINA DE MACEDO
DE SOUSA
ADVOGADO
WAGNER PIROLO(OAB: 40440/PR)
RÉU
MARISA LOJAS S.A.
ADVOGADO
CLAUDIA DA SILVA
PRUDENCIO(OAB: 51489/RS)
AUTOR
3847
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
THAIS TAKAHASHI(OAB: 34202/PR)
TIM CELULAR S.A.
FABIO LOPES VILELA BERBEL(OAB:
34846/PR)
FABIO KORENBLUM(OAB: 68743/PR)
DINAMICA DISTRIBUIDORA DE
CARTOES TELEFONICOS LTDA - ME
JOSÉ ANTONIO CORDEIRO
CALVO(OAB: 11552/PR)
UNIÃO FEDERAL (PGF)
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- GRASIELA CRISTINA DE MACEDO DE SOUSA
- MARISA LOJAS S.A.
TERCEIRO
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- DINAMICA DISTRIBUIDORA DE CARTOES TELEFONICOS
LTDA - ME
- THIAGO ROBERTO DA SILVA MARTINI
- TIM CELULAR S.A.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
TERMO DE CONCLUSÃO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Conclusão ao Exmo.Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor
SIMONE CAMPINHA ALCANTARA no dia 14/02/2019, em razão
Fundamentação
TERMO DE CONCLUSÃO
da apresentação dos cálculos pela perita.
Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(íza) do Trabalho feita pelo
DESPACHO
servidor DANILO JOSE PASQUINI DE PAULE no dia 12/02/2019.
DESPACHO
1. Intimem-se as partes da conversão ao PJe.
3. Apresentados os cálculos de liquidação, e considerando os
termos do artigo 879, § 2º, da CLT, intimem-se as partes para
1 - Intimem-se as partes para os fins do artigo 884 da CLT. No
que se manifestem no prazo comum de oito dias, e
silêncio, liberem-se os depósitos na forma da conta de id.
simultaneamente a União pelo prazo de dez dias (CLT, art. 879,
58462d4.
§03º) apresentando impugnação fundamentada com indicação
dos itens e valores objeto da discordância, bem como
2 - Após, intime-se a parte exequente da disponibilidade da
apresentação dos valores que entendem devidos, sob pena de
guia, dando-lhe ciência de que a ausência de saque dos
preclusão.
valores, em até 60 dias, contados da data da intimação,
4. Na hipótese de impugnação específica e tempestiva da União
implicará em recolhimento dos valores aos Cofres Públicos da
ou de qualquer uma das partes, INTIME-SE o Perito para
União, com fulcro no disposto no artigo 3º do Provimento
manifestar-se em dez dias e para apresentar novos cálculos,
SECOR nº 01/2004.
caso se convença de que são corretas as alegações.
3 - Intime-se a primeira executada para que, em 20 dias,
apresente a GFIP correspondente ao recolhimento das
"Conciliar também é realizar justiça"
contribuições previdenciárias, nos termos da Recomendação
Presidência/Corregedoria nº 01 de 23/01/2014.
Assinatura
LONDRINA, 14 de Fevereiro de 2019
4 - Dispensada a manifestação da União, nos termos da
Portaria MF 582/2013.
BRAULIO AFFONSO COSTA
Juiz do Trabalho Substituto
5 - Cumprido, arquivem-se os autos.
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000706-35.2015.5.09.0663
AUTOR
THIAGO ROBERTO DA SILVA
MARTINI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 130408
Assinatura
LONDRINA, 14 de Fevereiro de 2019