TRT9 07/03/2019 - Pág. 2120 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
2677/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019
jurídica, evidenciando manifesta intenção dolosa no exercício de
2120
BANDEIRANTES, 24 de Fevereiro de 2019
suas funções, em prejuízo do trabalhador. Não se aplica a
desconsideração da personalidade jurídica a tal classe de entidade
pois seus diretores não auferem benefícios financeiros decorrentes
JULIO RICARDO DE PAULA AMARAL
do sucesso do empreendimento. Agravo de petição conhecido e
não provido. 4
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº RTSum-5101300-17.2006.5.09.0459
AUTOR
APARECIDO RODRIGUES
ADVOGADO
HELIO HATISUKA(OAB: 35086/PR)
AUTOR
MAURO RODRIGUES
ADVOGADO
HELIO HATISUKA(OAB: 35086/PR)
AUTOR
MARIA CLEUZA RAMOS
ADVOGADO
HELIO HATISUKA(OAB: 35086/PR)
AUTOR
ILMA BAM RIBEIRO
ADVOGADO
HELIO HATISUKA(OAB: 35086/PR)
AUTOR
ELIVELTON RODRIGO ROMANINI
ADVOGADO
HELIO HATISUKA(OAB: 35086/PR)
AUTOR
ADRIANA DA ROCHA
ADVOGADO
HELIO HATISUKA(OAB: 35086/PR)
AUTOR
KATIA DAIANA DOMINGUES ROCHA
ADVOGADO
HELIO HATISUKA(OAB: 35086/PR)
AUTOR
LUIZ RODRIGUES
ADVOGADO
HELIO HATISUKA(OAB: 35086/PR)
AUTOR
CLEUSA RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO
HELIO HATISUKA(OAB: 35086/PR)
AUTOR
APARECIDO DONIZETE BARROS
ADVOGADO
HELIO HATISUKA(OAB: 35086/PR)
RÉU
JOSE JORGE DOS REIS
RÉU
INDUSTRIA E COMERCIO DE
AVIAMENTOS ITAMBARACA LTDA ME
Tem-se, portanto, não ser aplicável a desconsideração da
personalidade jurídica para a inclusão de associados de entidades
sem fins lucrativos, pois os mesmos não possuem vínculo jurídico
entre si e não auferem benefícios financeiros da atividade,
diferentemente do que ocorre na sociedade empresária.
Por fim, ainda que o requerimento do exequente fosse direcionado à
inclusão apenas dos componentes da diretoria, "é entendimento
assente na Seção Especializada do TRT/PR que a
responsabilização de diretores exige a demonstração cabal de
desvio finalidade ou abuso do mandato, má-fé ou prática ilícita de
qualquer dirigente da executada", o que não resta sequer alegado
na petição do exequente, motivo pelo qual indefiro o requerimento
de desconsideração da personalidade jurídica.
Intime-se.
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANA DA ROCHA
- APARECIDO DONIZETE BARROS
- APARECIDO RODRIGUES
- CLEUSA RIBEIRO DA SILVA
- ELIVELTON RODRIGO ROMANINI
- ILMA BAM RIBEIRO
- KATIA DAIANA DOMINGUES ROCHA
- LUIZ RODRIGUES
- MARIA CLEUZA RAMOS
- MAURO RODRIGUES
1 REsp 1.398.438 - SC, julgado em 04/04/2017
2 TRT-PR-12905-2004-013-09-00-1-ACO-33059-2009 - SEÇÃO
ESPECIALIZADA- Relator: RUBENS EDGARD TIEMANN Publicado no DJPR em 02-10-2009
3 TRT-PR-02251-2011-025-09-00-7-ACO-04794-2015 - SEÇÃO
ESPECIALIZADA - Relator: BENEDITO XAVIER DA SILVA Publicado no DEJT em 24-02-2015
4 TRT-PR-01522-2011-673-09-01-2-ACO-06853-2015 - SEÇÃO
ESPECIALIZADA - Relator: LUIZ CELSO NAPP -Publicado no
.
DEJT em 27-03-2015
5 TRT-PR- 0000832-21.2013.5.09.0028 - SEÇÃO ESPECIALIZADA
- Relator: ARAMIS DE SOUZA SILVEIRA - Julgado em 20/11/2018
Despacho
Processo Nº RTSum-5100100-72.2006.5.09.0459
AUTOR
MARIA CLEUZA RAMOS
ADVOGADO
HELIO HATISUKA(OAB: 35086/PR)
RÉU
INDUSTRIA E COMERCIO DE
AVIAMENTOS ITAMBARACA LTDA ME
RÉU
JOSE JORGE DOS REIS
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA CLEUZA RAMOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131250