TRT9 24/01/2020 - Pág. 455 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
2900/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2020
ADVOGADO
RÉU
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
FELIPE URBANEK LEAL(OAB:
82917/PR)
AUTO POSTO COLOSSAL MERCES
LTDA
455
cálculos" para a liquidação da sentença sendo necessária a
nomeação de perito, se for o caso. Observe-se, também, que a
litigância do reclamante sob o manto da justiça gratuita não abrange
Intimado(s)/Citado(s):
créditos de terceiros, que eventualmente atuem nos autos.
- JESSICA DA SILVA FERREIRA
2. Considerando, entretanto, os termos do art. 879, § 1º-B, da CLT,
Fica a parte autora intimada, na pessoa de seu procurador, a
comparecer na Sala de Audiência da 5ª Vara do Trabalho de
Curitiba no dia, horário e local abaixo mencionados, para audiência
UNA P.S., relativa ao processo indicado nesta publicação, devendo
o procurador constituído dar ciência da audiência designada à(ao)
oportunizo à reclamada a elaboração dos cálculos de liquidação, no
prazo de 08 dias.
3. Na elaboração dos cálculos, deverá observar a redação do item
IX da Orientação Jurisprudencial 24, da Seção Especializada do
E.TRT:
"OJ EX SE - 24: CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS.
sua(seu) constituinte.
EXECUÇÃO (....) IX - Base de cálculo. Juros de mora. (NOVA
Nessa audiência, deverão as testemunhas, estas no máximo de
duas (2), ser trazidas independentemente de intimação, devendo a
parte comprovar, por escrito, que foram convidadas, sob pena de
ser(em) indeferida(a) a(a) intimação(ões) da(s) que deixar(em) de
REDAÇÃO - RA/SE/001/2017, DEJT 30/06/2017)
a) Para prestações de serviço ocorridas até 04/03/2009 as
contribuições previdenciárias devem ser calculadas apenas sobre o
capital corrigido monetariamente, excluídos os juros e as multas
fixados em acordo ou sentença, em virtude da natureza punitiva, e
comparecer (art. 852-H, da CLT).
não salarial destes. Os juros de mora incidem, após a dedução dos
A ausência de seu(s) constituinte(s) importará o arquivamento do
processo, ficando responsável(is), ainda, pelas custas processuais.
valores devidos à Previdência Social, sobre o importe líquido do
credor (atualizado apenas), para após incidir o Imposto de Renda;
b) Para a prestação de serviços a partir de 05.03.2009 as
contribuições previdenciárias incidem sobre o valor devido ao tempo
Audiência: Una (rito sumaríssimo) 18/08/2020 10:00
da prestação de serviço, observada a natureza salarial das
parcelas, aplicando-se, a partir da exigibilidade de seu pagamento,
a taxa SELIC."
LOCAL: Avenida Vicente Machado, 400, Centro, 8º Andar, Curitiba-
jd
PR.
Assinatura
CURITIBA, 23 de Janeiro de 2020
Despacho
Processo Nº ATSum-0000234-29.2019.5.09.0005
AUTOR
ALISON REZENDE CABRAL
ADVOGADO
DAYMON RAMON BUENO(OAB:
82415/PR)
RÉU
THE PUBS BURGER COMERCIO DE
ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME
ADVOGADO
FERNANDO RIBEIRO ELIAS(OAB:
63521/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
- THE PUBS BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS
LTDA - ME
DANIEL CORREA POLAK
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº ATOrd-0012035-44.2016.5.09.0005
AUTOR
IVAIR BARIONI FERREIRA
ADVOGADO
KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
RÉU
UNIFY - SOLUCOES EM
TECNOLOGIA DA INFORMACAO
LTDA.
ADVOGADO
SANDRA CALABRESE SIMAO(OAB:
13271/PR)
ADVOGADO
JOEL BERTO(OAB: 25055/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- IVAIR BARIONI FERREIRA
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
DESPACHO
1. Observe o autor a inexistência, neste Juízo, de "setor de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146231
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO