TRT9 25/05/2020 - Pág. 4836 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
2979/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Maio de 2020
4836
Ante a proximidade, intime-se pelo e-mail cadastrado na
2.Nesta hipótese é aplicável a regra contida no § 4º, do art. 791-A,
procuradoria do MPT, existente no PJE.
da CLT, cujo procedimento é bastante claro e possui os seguintes
Se possível, intime-se via sistema.
comandos:
ROLANDIA/PR, 25 de maio de 2020.
2.1.VENCIDO O BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA;
2.2.Não havendo crédito a ser recebido neste ou em outro processo
PATRICIA BENETTI CRAVO
Juíza Titular de Vara do Trabalho
na Unidade;
2.3.Seu débito (honorários de sucumbência) ficará sob condição
suspensiva de exigibilidade;
Processo Nº ATSum-0000858-26.2019.5.09.0669
AUTOR
PEDRO MARQUES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO PINCELLI(OAB:
37989/PR)
ADVOGADO
ADOLFO FELDMANN DE
SCHNAID(OAB: 29491/PR)
RÉU
INDUSTRIA E COMERCIO DE
COUROS INTERNACIONAL LTDA.
ADVOGADO
MARCO HENRIQUE DAMIAO
BEFFA(OAB: 29156/PR)
2.4.Cabendo ao credor, dentro de 2 (dois) anos do trânsito em
julgado havido em 05-05-2020 (como anotado na aba
"movimentações"), demonstrar que deixou de existir aquela situação
de insuficiência econômica por parte do devedor;
2.5.Passado o prazo bienal, portanto, em 05-05-2022, a obrigação
acima se extinguirá.
3.Com fulcro no art. 791-A, § 4º, da CLT, DETERMINO o
Intimado(s)/Citado(s):
arquivamento do feito, sendo ônus do credor, querendo, uma vez
- INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS INTERNACIONAL
LTDA.
preenchida a hipótese legal, indicar meios para o início da
execução, observando o prazo da prescrição acima;
4.Dê-se ciência às partes;
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
5.Incontinenti, ARQUIVE-SE, com as formalidades de praxe.
ROLANDIA/PR, 25 de maio de 2020.
PATRICIA BENETTI CRAVO
INTIMAÇÃO
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO
Certifico que o autor, Sr. PEDRO MARQUES DE OLIVEIRA - CPF
979.162.189-68, não possui nenhum outro processo em trâmite
Processo Nº ATSum-0000858-26.2019.5.09.0669
AUTOR
PEDRO MARQUES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO PINCELLI(OAB:
37989/PR)
ADVOGADO
ADOLFO FELDMANN DE
SCHNAID(OAB: 29491/PR)
RÉU
INDUSTRIA E COMERCIO DE
COUROS INTERNACIONAL LTDA.
ADVOGADO
MARCO HENRIQUE DAMIAO
BEFFA(OAB: 29156/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
- PEDRO MARQUES DE OLIVEIRA
nesta unidade judiciária, no momento.
Era o que me cumpria certificar.
PODER JUDICIÁRIO
Renata Azevedo - TJ
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESPACHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
Vistos, etc.
1 - O AUTOR é beneficiário da gratuidade da justiça e foi
condenado no pagamento de honorários de sucumbência ao
PODER JUDICIÁRIO
advogado da parte contrária, conforme consta na sentença - ID.
JUSTIÇA DO TRABALHO
b291bc7;
CERTIDÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151267