TRT9 05/08/2020 - Pág. 2126 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
3031/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Agosto de 2020
2126
Regional do Trabalho, houve a edição da Portaria SGJ nº. 17, de
audiência cindida com redesignação de nova data em caso de
22.04.2020, mantendo a suspensão de audiência presenciais e
necessidade de produção de prova oral (depoimentos pessoais e
determinando sua realização por meio virtual ou telepresencial a
oitiva de testemunhas) devido à vedação de atos presenciais e a
partir de 18.05.2020, salvo os casos de processos relativos à tutela
fim de observar a necessária incomunicabilidade entre as
de urgência cadastrado como assunto Covid-19, à conciliação e à
testemunhas previstas no art. 456 do CPC;
tramitação preferencial com possibilidade de realização em data
5. As audiências de instrução de processos sujeitos ao
anterior, em seu art. 3º.
procedimento ordinário se limitará à tentativa de conciliação entre
Por fim, houve a edição do ato ConjuntoPRESIDÊNCIA-
as partes, redesignando-se nova data para realização de prova
CORREGEDORIA N. 01, de 08 de junho de 2020 determinando a
oral (depoimentos pessoais e oitiva de testemunhas) em caso de
prestação jurisdicional por meio remoto, sendo vedado o expediente
infrutífera negociação.
presencial, ficandovedada, expressamente, durante a vigência do
Designo audiência Inicial para o dia 05/10/2020, às 13h35min.
regime de trabalho diferenciado, a designação de atos presenciais,
Notifique-se a parte ré e intime-se a parte autora, para participação
tais como audiências e determinando sua realização
da audiência telepresencial, implicando a ausência em incidência
porvideoconferência (art. 6º).
das consequências legais, informando que o link de acesso à
Todos os mencionados atos normativos convergem para a vedação
audiência telepresencial é https://cnj.webex.com/meet/vtcianorte.
da realização de audiência presencial e possibilidade de sua
realização por meio virtual ou telepresencial, limitando-se o
"Conciliar também é realizar justiça"
contraste à previsão de necessidade de comparecimento de
testemunhas para depoimento na sede do juízo de primeiro grau
CIANORTE/PR, 05 de agosto de 2020.
para no art. 6º da Portaria do Presidente do egrégio Tribunal
Regional do Trabalho da 9ª Região SGJ nº. 17, de 22.04.2020.
LUZIVALDO LUIZ FERREIRA
Com efeito, considerando a relação hierárquica entre os atos
Juiz Titular de Vara do Trabalho
normativos supramencionados, bem como a determinação de
adequação das pautas para realização de audiência nas unidades
judiciárias de primeiro grau a partir de 18.05.2020 no art. 4º Portaria
do Presidente do egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 9ª
Região SGJ nº. 17, de 22.04.2020, deverá a secretaria intimar as
partes, na pessoa de seus advogados, informando-lhes:
1. O termo inicial da retomada de audiências em 18.05.2020, tanto
Processo Nº ATSum-0000784-20.2020.5.09.0092
AUTOR
JOEL DOS SANTOS BRITO
ADVOGADO
TIAGO ALEXANDRE DA SILVA(OAB:
90234/PR)
RÉU
LAVANDERIA E TINTURARIA
JUSSARA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOEL DOS SANTOS BRITO
de autos já em pauta quanto de autos (re) incluídos, por meio
telepresencial mediante utilização da plataforma emergencial de
vídeo conferência, instituída pela Portaria do CNJ nº 61/2020,
PODER JUDICIÁRIO
nos termos do art. 16 do Ato Conjunto CSJT.GP. VP e CGJT. Nº
JUSTIÇA DO TRABALHO
06, de 04 de maio de 2020, e art. 5º da Portaria do Presidente do
egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região SGJ nº. 17,
de 22.04.2020;
2. A limitação da realização de audiências por meio telepresencial
até a cessação da vedação de realização de audiências
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 19338c4
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
presenciais por ato normativo;
3. A necessidade de partes e advogados baixarem a plataforma
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a) do
Cisco Webex e informar nos autos endereço de e-mail e nº de
Trabalho desta Vara em razão de determinação.
WhatsApp (celular) para, sucessivamente, receberem o link para
Em 05 de agosto de 2020
participação da audiência telepresencial e mensagem de texto de
YEZA TONIN SEVERINO
seu pregão na data designada para sua realização no prazo de 5
Técnico Judiciário
(cinco) dias;
4. Os processos submetidos ao procedimento sumaríssimo terão a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154620
Vistos etc.