TRT9 01/07/2021 - Pág. 2231 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
3257/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Julho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
2231
em contas de titularidade do Sr. PAULO junto ao Banco do Brasil,
SANDRA HELENA KAMINSKI MOTTER
Diretor de Secretaria
CCLA e Itaú Unibanco (R$ 610,76, R$ 3.350,69 e R$ 416,71,
respectivamente).
De acordo com os documentos de id's ea9c448 e 3ef176e, os
Processo Nº ATOrd-0061200-30.2005.5.09.0657
RECLAMANTE
SOELI FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
ARNOLDO DA SILVA FILHO(OAB:
25720/PR)
RECLAMADO
JULIANNA SCHUBER
ADVOGADO
MARCELO ROBERTO ALVES(OAB:
78882/PR)
RECLAMADO
OASIS - ORGANIZACAO DE
ATENDIMENTO A SAUDE
INTERDICIPLINAR E MENTAL LTDA ME
RECLAMADO
SHUBER INTERNACIONAL COMERCIO, IMPORTACAO,
EXPORTACAO E
REPRESENTACOES COMERCIAIS
LTDA - ME
RECLAMADO
GEOTOP GEOREFERENCIAMENTO,
TOPOGRAFIA E SERVIOS
TECNICOS LTDA - ME
RECLAMADO
JULIO CEZAR SHUBER
ADVOGADO
DOUGLAS BITTENCOURT LOPES
DA SILVA(OAB: 31420/PR)
RECLAMADO
PAULO CEZAR LOPES
ADVOGADO
MARCOS COSTA DA SILVA(OAB:
65646/PR)
RECLAMADO
MARCELO ROBERTO ALVES
RECLAMADO
PROJETO CRER RESIDENCIA
TERAPEUTICA S/C LTDA - ME
ADVOGADO
Noemi Terezinha Vianna
Marchiori(OAB: 14022/PR)
RECLAMADO
IGNEZ FAUSTINO SHUBER
RECLAMADO
RAYANA CRISTINA FAGUNDES
SCHUBER
salários do Sr. PAULO são depositados em conta corrente do
Banco do Brasil.
Ainda assim, não prospera a pretensão, conforme se expõe.
Os extratos de id's f39b183 a 71fbbb1 dão conta de que, nos
últimos 30 (trinta), ou 60 (sessenta) dias, foram depositadas
quantias de diversas origens nas contas bancárias do Sr. PAULO.
De fato, a quantia líquida indicada no recibo de id 3ef176e (R$
4.566,83) foi depositada na conta bancária a que se refere o extrato
de id f39b183, do Banco do Brasil, no dia 31/05/2021, mas antes e
depois dessa data ocorreram vários outros créditos cuja origem é
outra (que não o “recebimento de proventos”), a exemplo dos
relativos a “Transferência recebida”, “Depósito Online” e “PIX Recebido”, que se verificaram nos dias 06/05/2021, 10/05/2021,
11/05/2021, 17/05/2021 e 14/06/2021.
Também na conta existente junto ao SICOOB (CCLA) - extratos de
id's 933c3e5 e 6b05781 - podem ser identificados vários créditos
relativos a “PIX” e “TED”, em quantias consideráveis e oriundos de
contas de titularidade diversa da do Sr. PAULO (o que contraria o
que alegado na pet. de id 24d350b).
Por fim, quanto à conta do Banco Itaú, o extrato apresentado
permite concluir que, desde o final do mês de abril do ano corrente,
não foram efetuados depósitos nessa conta (os únicos créditos que
Intimado(s)/Citado(s):
- JULIANNA SCHUBER
- JULIO CEZAR SHUBER
- PAULO CEZAR LOPES
- PROJETO CRER RESIDENCIA TERAPEUTICA S/C LTDA - ME
constam no extrato se referem a rendimentos de aplicação).
Diante do exposto, não comprovado que as quantias bloqueadas se
referem a salário, não havendo que se falar, portanto, em
impenhorabilidade, razão pela qual REJEITO o pedido do Sr.
PAULO (sem prejuízo de revisão posterior, lembrando-se que o
incidente de desconsideração de personalidade jurídica ainda está
PODER JUDICIÁRIO
pendente de decisão).
JUSTIÇA DO
2. INTIMEM-SE as partes.
3. Ato contínuo, CUMPRA-SE o item 3 da decisão de id 0fabd70
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7416428
proferida nos autos.
(citação de MARCELO, RAYANA e PAULO, a fim de que, querendo,
se manifestem, nos termos do art. 135 do CPC).
COLOMBO/PR, 30 de junho de 2021.
MARCOS ELISEU ORTEGA
Vistos etc..
1. Conforme o despacho de id aaa76a0, sustenta o Sr. PAULO “que
as quantias bloqueadas de contas de sua titularidade seriam
relativas a salário e, portanto, impenhoráveis; requer ‘sejam
estornados os valores bloqueados e transferidos de sua conta
bancária’”.
O doc. de id da4808b dá conta de que foram realizados bloqueios
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169075
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0061200-30.2005.5.09.0657
RECLAMANTE
SOELI FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
ARNOLDO DA SILVA FILHO(OAB:
25720/PR)
RECLAMADO
JULIANNA SCHUBER
ADVOGADO
MARCELO ROBERTO ALVES(OAB:
78882/PR)