TRT9 11/08/2021 - Pág. 5020 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
3285/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Agosto de 2021
5020
100% Digital, nos termos da Resolução n. 345/2020 do CNJ
Processo Nº ATSum-0000437-44.2021.5.09.0094
RECLAMANTE
ADRIANO ANTUNES DE LIMA
ADVOGADO
ALINE BERTO DA SILVA(OAB:
100429/PR)
RECLAMADO
DOMINGOS FROES DA SILVA
78698413900
(atualizada pela Resolução n. 378/2021 do CNJ), intime-se
também a parte reclamada para manifestar sua concordância
ou oposição ao pleito da parte autora, no prazo de 5 dias úteis,
ficando ciente de que o silêncio será interpretado como anuência.
As partes poderão retratar-se da opção pelo Juízo 100 %Digital até
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANO ANTUNES DE LIMA
a prolação da sentença (art. 3º e §1º, da referida Resolução). O
registro da opção deverá ser feito via aplicativo desenvolvido
pelo TRT-9 em
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ante a opção, pela parte autora, do Juízo 100% Digital, intime-se
para que apresente número de celular e endereço eletrônico da
parte autora para eventuais intimações, nos termos do art. 2º,
parágrafo único da Resolução CNJ 345/2020.
INTIMAÇÃO
Para facilitar e agilizar eventuais comunicações, solicita-se aos
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ee10e8
advogados da parte reclamada que procedam sua habilitação nos
proferido nos autos.
autos imediatamente após o recebimento da notificação.
CONCLUSÃO
2. Apresentada(s) a(s) contestação(ões), intime-se a parte autora
Nesta data, faço os presentes autos conclusos em razão da
para se manifestar sobre as preliminares e os documentos que
distribuição da Reclamatória Trabalhista e da realização da triagem
acompanham a(s) defesa(s), no prazo de 15 (quinze) dias, nos
inicial.
termos do art. 350, do CPC, devendo, se for o caso, demonstrar
Em 11 de agosto de 2021.
eventual existência de diferenças salariais ou de horas extrasem
GISELA DE FATIMA GONTARZ
seu favor.
Servidor(a)
Ainda, intime-se a parte autora para informar se pretende produzir
DESPACHO
outras provas, apontando os fatos a serem provados e os meios
Considerando que não há pedido ou justificativa para a atribuição
probatórios, no mesmo prazo, sob pena de preclusão.
de segredo de justiça aos presentes autos, e também não se
3. Tudo cumprido ou decorrido o prazo da(s) defesa(s) in albis,
vislumbra hipótese prevista no art. 189 do CPC, retire-se a
venham conclusos para análise e definição quanto aos atos
marcação de Segredo de Justiça.
processuais necessários para o devido andamento processual.
Tendo em vista o cenário atual da pandemia pelo novo coronavírus
Independente dos atos que venham a ser designados, sobretudo
COVID-19, o disposto no ATO CONJUNTO PRESIDÊNCIA-
para a hipótese de audiência de instrução, ficam as partes desde
CORREGEDORIA n. 3, de 22 de setembro de 2020 e em atenção
já cientes de que todas as intimações serão feitas na pessoa do
às Resoluções nº 313/2020 e 314/2020 do CNJ e artigo 6º do Ato nº
seu advogado, inclusive para comparecimento em audiência para
11 da CGJT, a fim de suprimir a audiência inicial/una e minimizar os
depor, substituindo a intimação pessoal do artigo 385, § 1º do CPC
riscos de contágio, DETERMINO:
e aplicando-se a Súmula 74, I do TST apenas e tão somente com a
1. NOTIFIQUE-SE a parte ré para integrar a lide e a intime para,
intimação do procurador constituído nos autos.
querendo, apresentar defesa com documentos no prazo de 15
4. A qualquer tempo as partes poderão celebrar acordo,
(quinze) dias úteis, sob pena de revelia e confissão acerca da
protocolando a peça devidamente assinada pelas partes, bem como
matéria fática, por aplicação subsidiária dos arts. 335 e 344, do
requerer a realização de audiência para tentativa de conciliação, o
CPC combinados com os arts. 774 e 844, da CLT (ou seja, a
que será promovido por meio telepresencial, na Plataforma
contagem do prazo para defesa se dará a partir do recebimento
Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais.
da notificação pela destinatária).
5. Intime-se o(a) reclamante por intermédio de seu procurador.
Ainda, intime-se a ré para indicar se pretende produzir outras
6. Notifique-se a reclamada do ajuizamento da ação, bem como dos
provas, especificando os fatos a serem provados bem como os
termos do presente despacho.
meios probatórios, sob pena de preclusão. Prazo 15 dias úteis.
FRANCISCO BELTRAO/PR, 11 de agosto de 2021.
Considerando que no momento do ajuizamento, a parte autora
FELIPE AUGUSTO DE MAGALHAES CALVET
declarou o interesse de que os presentes autos tramitem de forma
Juiz Titular de Vara do Trabalho
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