TRT9 18/01/2022 - Pág. 1423 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
3394/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Janeiro de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente".
1423
Juiz do Trabalho Substituto
5- Desse modo, pronuncio a prescrição intercorrente, em virtude da
permanência dos autos no arquivo provisório por mais de cinco
anos, e julgo extinta a execução, nos termos dos artigos 174 do
CTN, do artigo 40, §§ 4º e 5º da Lei nº 6.830/1980 e artigos 924, V e
925 do CPC.
6- Dispensa-se a intimação da União, nos termos da Portaria MF nº
582/2013
7- Intime-se a parte autora, por seu procurador.
Processo Nº ATOrd-0001202-20.2017.5.09.0073
RECLAMANTE
APARECIDO HERMES OROSCO
ADVOGADO
DALVA MARVULLE DE
CASTILHO(OAB: 51207/PR)
ADVOGADO
ANNE CAROLINE DE PAULA
FREITAS(OAB: 66538/PR)
RECLAMADO
IVAICANA AGROPECUARIA LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
ROSANGELA CRISTINA BARBOZA
SLEDER(OAB: 36441/PR)
ADVOGADO
MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
8- Após, exclua-se o devedor do BNDT, certifique-se a inexistência
de pendências e arquivem-se definitivamente os autos registrandose, por sentença, a extinção da execução ora declarada.
Intimado(s)/Citado(s):
- APARECIDO HERMES OROSCO
BRAULIO GABRIEL GUSMAO
Juiz do Trabalho Substituto
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Processo Nº ATOrd-0001202-20.2017.5.09.0073
RECLAMANTE
APARECIDO HERMES OROSCO
ADVOGADO
DALVA MARVULLE DE
CASTILHO(OAB: 51207/PR)
ADVOGADO
ANNE CAROLINE DE PAULA
FREITAS(OAB: 66538/PR)
RECLAMADO
IVAICANA AGROPECUARIA LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
ROSANGELA CRISTINA BARBOZA
SLEDER(OAB: 36441/PR)
ADVOGADO
MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 03af46d
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Em vista do exposto, REJEITOos Embargos à Execução
apresentados por IVAICANA AGROPECUARIA LTDA. - EM
Intimado(s)/Citado(s):
- IVAICANA AGROPECUARIA LTDA. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
RECUPERACAO JUDICIAL, na forma da fundamentação, que
integra o presente dispositivo para todos os efeitos legais.
Custas, nos termos do inciso V do art. 789-A da CLT, pela
Executada, ao final.
PODER JUDICIÁRIO
INTIMEM-SE AS PARTES.
JUSTIÇA DO
BRAULIO GABRIEL GUSMAO
Juiz do Trabalho Substituto
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 03af46d
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Em vista do exposto, REJEITOos Embargos à Execução
apresentados por IVAICANA AGROPECUARIA LTDA. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL, na forma da fundamentação, que
integra o presente dispositivo para todos os efeitos legais.
Processo Nº ATOrd-0008100-40.2003.5.09.0073
RECLAMANTE
JOAO LUIZ BATISTA
ADVOGADO
ROGERIO DANGUY CLETO(OAB:
10030/PR)
RECLAMADO
SADY WILMAR PORTUGAL
ADVOGADO
NICANOR BUENO TEIXEIRA(OAB:
11239/PR)
RECLAMADO
BPAR-10 LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO LUIZ BATISTA
Custas, nos termos do inciso V do art. 789-A da CLT, pela
Executada, ao final.
INTIMEM-SE AS PARTES.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
BRAULIO GABRIEL GUSMAO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177058