TRT9 09/03/2022 - Pág. 4090 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
3428/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Março de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
4090
47.2018.4.04.7000] em relação a JORGE THEODOCIO ATHERINO
(24.763.962/0001-60), GREEN SAO JOSE EMPREENDIMENTOS
foi o sequestro de ativos via Bacenjud, promovido em 13/09/2018. A
IMOBILIARIOS LTDA (25.276.535/0001-10), GREEN COMPANY
referida diligência, porém, restou negativa (evento 110,
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (19.045.492/0001-60)
BACENJUD3). 1.1. Ante o exposto, oficie-se ao Juízo 11ª Vara do
e GREEN SILVER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Trabalho de Cuririba, em resposta oa ofício nº 0.681.940/2018,
(19.973.259/0001-47). Já Jorge Theodocio Atherino consta ou
informando que não há créditos de JORGE THEODOCIO
constou
ATHERINO a serem penhorados nos presentes autos." (fls.
EMPREENDIMENTOS LTDA (13.599.029/0001-83), TRTN
1.932/1.933).
LOCAÇÕES DE MAQUINAS (15.080.041/0001-02), KRISSO
O exequente, então, pleiteou a instauração de incidente de
AGROPECUÁRIA (79.556.635/0001-20), GREEN LOCACOES
desconsideração inversa da personalidade jurídica, a fim de incluir
LTDA (30.216.610/0001-98), PR CONSTRUTORES E IMPORTA
no polo passivo da execução a empresa R. F. Participações Ltda.
COES LTDA.
(fl. 2.017/2.025), e instruiu seu requerimento com cópias de
As sedes dessas empresas estão, quase todas, distribuídas em
documentos extraídos de outros processos, em especial da
apenas dois endereços, na Rua Marechal Deodoro, nº 500, Centro,
denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (fls. 1.954/1.966)
ou na Praça São Paulo da Cruz, nº 50, conjunto 801, Juvevê, sendo
e decisão proferida nos autos do pedido de busca e apreensão
que a grande maioria das empresas não apresentou empregados
criminal nº 5037800-47.2018.4.04.7000/PR, que tramitou perante o
registrados entre os anos de 2014 a 2017 (evento 1, anexo48, do
MM. Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, o qual assim consignou,
processo 5019253-56.2018.4.04.7000).
no que se refere ao executado Jorge Theodocio Atherino e à
A pedido da autoridade policial e com a concordância do MPF, foi
agravante R. F. Participaçõeass Ltrda (fls. 1.880/1.923):
autorizada no processo 5029006-37.2018.4.04.7000 a interceptação
"Relevante destacar que Jorge Theodocio Atherino é usuário
dos investigados. A análise dos diálogos interceptados
do endereço "[email protected], atrelado à
confirma, em princípio, que Jorge Theodócio Atherino é o
empresa R.F Participações, da qual não é sócio, mas sim os
controlador de fato de todas as empresas, utilizando seus
seus familiares Flora Leite Atherino (esposa), Theodócio
familiares como pessoas interpostas ou subordinados. [...]
Atherino (filho), Nicole Leite Atherino (filha) e Roberta Leite
Jorge Theodócio Atherino, ouvido pelo Ministério Público em
Atherino (filha), conforme evento 1, anexo42, anexo43 e anexo46
Inquérito Civil, revelou que trabalharia com a RF Participaçõese
do processo 5019253-56.2018.4.04.7000.
que teria tido investimentos com familiares de Carlos Alberto Richa
Flora Leite Atherino constaria no quadro social das seguintes
através das empresas Green Gold Empreendimentos Imobiliários e
empresas R. F. PARTICIPACOES LTDA (03.984.563/0001-50),
Ocaporã Administradora de Bens Ltda. (fls. 126-127 da
GREEN PORTUGAL EMPRENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
representação policial, evento 1). Explicou ainda que as empresas
(13.794.099/0001-92), GREEN PLACE EMPREENDIMENTOS
com os nomes compostos por "Green" seriam loteamentos
IMOBILIARIOS LTDA (14.978.182/0001-84), GREEN REAL
imobiliários, constituídos para aquisição dos terrenos, vendas e
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (17.900.183/0001-02),
encerramento posterior. A Ocaporã, por sua vez, é empresa
GREEN CAMPOS EMPREENDIMENTOS LTDA (17.900.631/0001-
titularizada por familiares de Carlos Alberto Richa. [...]
60), KRISSO AGROPECUARIA LTDA (79.556.635/0001-20),
Com relação a tais documentos extraídos de outros processos,
GREEN LOGISTICA LTDA (18.917.886/0001-06), GREEN MARIA
cumpre destacar que nosso ordenamento jurídico aplica o princípio
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (19.482.391/0001-56),
da persuasão racional, segundo o qual cabe ao julgador a valoração
GREEN HOLANDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
do conjunto probatório consoante seu livre convencimento motivado
( 1 9 . 8 2 4 . 7 5 7 / 0 0 0 1 - 2 8 ) ,
(art. 371, CPC/2015 c/c art. 93, inciso IX da Constituição da
G R E E N
C A P
no
quadro
social
das
empresas
EROS
EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOS LTDA (19.825.766/0001-33),
República),
GREEN ANY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
O artigo 372 do CPC dispõe que: "Art. 372. O juiz poderá admitir a
(19.973.208/0001-15), GREEN PARTICIPACOES LTDA
utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o
(20.085.987/0001-00), ASSOCIACAO RF (20.772.720/0001-82),
valor que considerar adequado, observado o contraditório".
GREEN PARADISE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Nestes termos, a adoção da prova emprestada não ofende
(21.781.566/0001-78),
nenhuma norma de direito positivo, eis que está de acordo com a
GREEN
CONTINENTAL
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (24.163.625/0001-32),
previsão dos dispositivos acima transcritos.
GREEN PANAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Conforme ensinamento de Manoel Antonio Teixeira Filho:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179358