TRT9 17/03/2022 - Pág. 388 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
3434/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
388
acordo visando a efetivação da transferência de titularidade da
comprovar fatores impeditivos, modificativos ou extintivos do direito
empresa ré. Sentença reformada.
ao reconhecimento do vínculo de emprego, ônus do qual, a meu
CURITIBA/PR, 17 de março de 2022.
ver, ele se desincumbiu satisfatoriamente no caso concreto, visto
que o conjunto probatório dos autos revelou ausência de
NOEMI ALMEIDA ALVES
subordinação jurídica, já que a prestação de serviços decorreu de
Diretor de Secretaria
acordo visando a efetivação da transferência de titularidade da
empresa ré. Sentença reformada.
Processo Nº RORSum-0000087-84.2021.5.09.0020
Relator
ARNOR LIMA NETO
RECORRENTE
R. SILVA DE OLIVEIRA - COLCHOES
EIRELI
ADVOGADO
EMERSON ROGERIO DE OLIVEIRA
FARIAS(OAB: 65701/PR)
RECORRENTE
RICARDO SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
EMERSON ROGERIO DE OLIVEIRA
FARIAS(OAB: 65701/PR)
RECORRENTE
LAZARA APARECIDA DA SILVA
ADVOGADO
CLAUDIO ROGERIO TEODORO DE
OLIVEIRA(OAB: 34067/PR)
RECORRIDO
RICARDO SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
EMERSON ROGERIO DE OLIVEIRA
FARIAS(OAB: 65701/PR)
RECORRIDO
LAZARA APARECIDA DA SILVA
ADVOGADO
CLAUDIO ROGERIO TEODORO DE
OLIVEIRA(OAB: 34067/PR)
RECORRIDO
R. SILVA DE OLIVEIRA - COLCHOES
EIRELI
ADVOGADO
EMERSON ROGERIO DE OLIVEIRA
FARIAS(OAB: 65701/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
- LAZARA APARECIDA DA SILVA
CURITIBA/PR, 17 de março de 2022.
NOEMI ALMEIDA ALVES
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000087-84.2021.5.09.0020
Relator
ARNOR LIMA NETO
RECORRENTE
R. SILVA DE OLIVEIRA - COLCHOES
EIRELI
ADVOGADO
EMERSON ROGERIO DE OLIVEIRA
FARIAS(OAB: 65701/PR)
RECORRENTE
RICARDO SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
EMERSON ROGERIO DE OLIVEIRA
FARIAS(OAB: 65701/PR)
RECORRENTE
LAZARA APARECIDA DA SILVA
ADVOGADO
CLAUDIO ROGERIO TEODORO DE
OLIVEIRA(OAB: 34067/PR)
RECORRIDO
RICARDO SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
EMERSON ROGERIO DE OLIVEIRA
FARIAS(OAB: 65701/PR)
RECORRIDO
LAZARA APARECIDA DA SILVA
ADVOGADO
CLAUDIO ROGERIO TEODORO DE
OLIVEIRA(OAB: 34067/PR)
RECORRIDO
R. SILVA DE OLIVEIRA - COLCHOES
EIRELI
ADVOGADO
EMERSON ROGERIO DE OLIVEIRA
FARIAS(OAB: 65701/PR)
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO
- R. SILVA DE OLIVEIRA - COLCHOES EIRELI
A Secretaria da Sexta Turma do TRT 9ª Região intima as partes de
que o acórdão proferido nos autos 0000087-84.2021.5.09.0020,
PODER JUDICIÁRIO
(Relator(a): Excelentíssimo(a) Magistrado(a) ARNOR LIMA NETO),
JUSTIÇA DO
está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser
a c e s s a d o
n o
2 º
g r a u
p e l o
l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/ (Resolução do CSJT nº
A Secretaria da Sexta Turma do TRT 9ª Região intima as partes de
185 de 24/03/2017, artigo 17).
que o acórdão proferido nos autos 0000087-84.2021.5.09.0020,
EMENTA:
(Relator(a): Excelentíssimo(a) Magistrado(a) ARNOR LIMA NETO),
RELAÇÃO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO. ART. 2º E 3º DA
está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser
CLT. COMPROVADA AUSÊNCIA DE PESSOALIDADE E
a c e s s a d o
SUBORDINAÇÃO JURÍDICA. IMPOSSIBILIDADE. De acordo com
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/ (Resolução do CSJT nº
o disposto nos artigos 2º e 3º da CLT, para a caracterização do
185 de 24/03/2017, artigo 17).
vínculo empregatício, devem estar presentes na relação contratual,
EMENTA:
concomitantemente, os requisitos do trabalho realizado por pessoa
RELAÇÃO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO. ART. 2º E 3º DA
física, a pessoalidade, o serviço de natureza não eventual e
CLT. COMPROVADA AUSÊNCIA DE PESSOALIDADE E
habitual, a subordinação jurídica e a onerosidade. Admitida a
SUBORDINAÇÃO JURÍDICA. IMPOSSIBILIDADE. De acordo com
prestação de serviços, é do empregador o ônus de apontar e
o disposto nos artigos 2º e 3º da CLT, para a caracterização do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179813
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