TRT9 08/07/2022 - Pág. 127 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
3511/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
127
Processo Nº AP-9952000-22.2005.5.09.0008
Relator
RICARDO BRUEL DA SILVEIRA
AGRAVANTE
MARCELA SILVESTRE DIAS
ADVOGADO
VITAL CASSOL DA ROCHA(OAB:
19765/PR)
AGRAVANTE
MARCIO SILVESTRE DIAS
ADVOGADO
VITAL CASSOL DA ROCHA(OAB:
19765/PR)
AGRAVADO
ATECED ASSISTENCIA TECNICA E
COMERCIO DE
ELETRODOMESTICOS LTDA - EPP
ADVOGADO
VITAL CASSOL DA ROCHA(OAB:
19765/PR)
AGRAVADO
JOSE MAURICIO DIAS
ADVOGADO
VITAL CASSOL DA ROCHA(OAB:
19765/PR)
AGRAVADO
SONIA REGINA SILVESTRE
AGRAVADO
AGASTECNICA-SERV E COM PECAS
DE ELETRODOMESTICOS LTDA
AGRAVADO
PG-TEC COMERCIO E SERVICOS
DE PECAS PARA
ELETRODOMESTICOS LTDA. - ME
AGRAVADO
SILVERTEC ASSISTENCIA TECNICA
E COMERCIO DE PECAS PARA
ELETRODOMESTICOS LTDA
AGRAVADO
PAULO SERGIO ALVES FERREIRA
ADVOGADO
Thais Takahashi(OAB: 34202/PR)
Processo Nº AP-9952000-22.2005.5.09.0008
Relator
RICARDO BRUEL DA SILVEIRA
AGRAVANTE
MARCELA SILVESTRE DIAS
ADVOGADO
VITAL CASSOL DA ROCHA(OAB:
19765/PR)
AGRAVANTE
MARCIO SILVESTRE DIAS
ADVOGADO
VITAL CASSOL DA ROCHA(OAB:
19765/PR)
AGRAVADO
ATECED ASSISTENCIA TECNICA E
COMERCIO DE
ELETRODOMESTICOS LTDA - EPP
ADVOGADO
VITAL CASSOL DA ROCHA(OAB:
19765/PR)
AGRAVADO
JOSE MAURICIO DIAS
ADVOGADO
VITAL CASSOL DA ROCHA(OAB:
19765/PR)
AGRAVADO
SONIA REGINA SILVESTRE
AGRAVADO
AGASTECNICA-SERV E COM PECAS
DE ELETRODOMESTICOS LTDA
AGRAVADO
PG-TEC COMERCIO E SERVICOS
DE PECAS PARA
ELETRODOMESTICOS LTDA. - ME
AGRAVADO
SILVERTEC ASSISTENCIA TECNICA
E COMERCIO DE PECAS PARA
ELETRODOMESTICOS LTDA
AGRAVADO
PAULO SERGIO ALVES FERREIRA
ADVOGADO
Thais Takahashi(OAB: 34202/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELA SILVESTRE DIAS
- MARCIO SILVESTRE DIAS
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do
Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do
processo Agravo de Petição 9952000-22.2005.5.09.0008, cujo teor
processo Agravo de Petição 9952000-22.2005.5.09.0008, cujo teor
p o d e r á
p o d e r á
s e r
a c e s s a d o
p e l o
s i t e :
s e r
a c e s s a d o
p e l o
s i t e :
https://pje.trt9.jus.br/segundograu/login.seam
https://pje.trt9.jus.br/segundograu/login.seam
EMENTA:
EMENTA:
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. INCIDENTE DE
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. INCIDENTE DE
DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA. Este
DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA. Este
Colegiado, com assento no art. 28, § 5º, do CDC, vem considerando
Colegiado, com assento no art. 28, § 5º, do CDC, vem considerando
suficiente para a desconsideração da personalidade jurídica do
suficiente para a desconsideração da personalidade jurídica do
devedor principal o simples inadimplemento da dívida trabalhista e a
devedor principal o simples inadimplemento da dívida trabalhista e a
inidoneidade da empresa para saldar o crédito exequendo.
inidoneidade da empresa para saldar o crédito exequendo.
Entendimento sedimentado na OJ EX SE 40, item IV, desta Seção
Entendimento sedimentado na OJ EX SE 40, item IV, desta Seção
Especializada. Agravo de petição de que se conhece e a que se
Especializada. Agravo de petição de que se conhece e a que se
nega provimento.
nega provimento.
CURITIBA/PR, 07 de julho de 2022.
CURITIBA/PR, 07 de julho de 2022.
CLAUDETE SOARES DA SILVA
CLAUDETE SOARES DA SILVA
Diretor de Secretaria
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185235