TRT9 19/08/2022 - Pág. 138 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
3541/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
PODER JUDICIÁRIO
RECORRIDO
ADVOGADO
JUSTIÇA DO
ADVOGADO
138
TRANSPORTES TONIATO LTDA
MARCELO DE LIMA CASTRO
DINIZ(OAB: 19886/PR)
MARCOS DE LIMA CASTRO
DINIZ(OAB: 33303/PR)
LEONARDO MAJE DE
MENEZES(OAB: 60790/PR)
LUIS ALBERTO GONCALVES
GOMES COELHO(OAB: 36491/PR)
MAURO JOSELITO BORDIN(OAB:
15755/PR)
HELIO GOMES COELHO
JUNIOR(OAB: 7007/PR)
ADVOGADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
O(A) Exmo(a). Desembargador(a) Relator(a) nos autos
ADVOGADO
ADVOGADO
supracitados, faz saber por meio do presente Edital, a ser publicado
no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, que está intimando a(s)
ADVOGADO
parte(s) ré(s) Pernambuco Transporte Logistico Eireli - ME (CNPJ:
19.200.863/0001-30), ora em local incerto e desconhecido, para
Intimado(s)/Citado(s):
- IVANIR GOMES ALVES
ciência do Acórdão, cujo inteiro teor se encontra juntado aos autos.
O prazo legal da presente intimação terá início 20 dias após a sua
publicação.
PODER JUDICIÁRIO
CURITIBA/PR, 19 de agosto de 2022.
JUSTIÇA DO
REGINA LUCIA ALVES DE SOUZA RODRIGUES
Diretor de Secretaria
Ficam as partes intimadas de que o acórdão proferido nos autos
0000394-19.2021.5.09.0673 pelo Excelentíssimo(a)
5A. TURMA
Acórdão
Processo Nº ROT-0000394-19.2021.5.09.0673
Relator
SERGIO GUIMARAES SAMPAIO
RECORRENTE
IVANIR GOMES ALVES
ADVOGADO
ALEXANDRE DA CRUZ(OAB:
89760/PR)
ADVOGADO
ELAINE CRISTINA SOARES(OAB:
35376/PR)
ADVOGADO
LIGIA WEISS DE PAULA
MACHADO(OAB: 65972/PR)
RECORRENTE
JULIANA APARECIDA ALVES LINO
ADVOGADO
ALEXANDRE DA CRUZ(OAB:
89760/PR)
ADVOGADO
ELAINE CRISTINA SOARES(OAB:
35376/PR)
RECORRENTE
TRANSPORTES TONIATO LTDA
ADVOGADO
LEONARDO MAJE DE
MENEZES(OAB: 60790/PR)
ADVOGADO
MARCELO DE LIMA CASTRO
DINIZ(OAB: 19886/PR)
ADVOGADO
MARCOS DE LIMA CASTRO
DINIZ(OAB: 33303/PR)
ADVOGADO
HELIO GOMES COELHO
JUNIOR(OAB: 7007/PR)
ADVOGADO
MAURO JOSELITO BORDIN(OAB:
15755/PR)
ADVOGADO
LUIS ALBERTO GONCALVES
GOMES COELHO(OAB: 36491/PR)
RECORRIDO
IVANIR GOMES ALVES
ADVOGADO
ALEXANDRE DA CRUZ(OAB:
89760/PR)
ADVOGADO
ELAINE CRISTINA SOARES(OAB:
35376/PR)
ADVOGADO
LIGIA WEISS DE PAULA
MACHADO(OAB: 65972/PR)
RECORRIDO
JULIANA APARECIDA ALVES LINO
ADVOGADO
ALEXANDRE DA CRUZ(OAB:
89760/PR)
ADVOGADO
ELAINE CRISTINA SOARES(OAB:
35376/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187347
Desembargador(a) SERGIO GUIMARAES SAMPAIO está
disponível na íntegra no sistema Pje e poderá ser acessado no 2º
grau pelo link: https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos
do art. 17, da Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
EMENTA:
HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO E BANCO DE
HORAS. Não há como validar o regime de compensação quando os
cartões de ponto indicam labor superior a dez horas diárias. Os
sistemas destinam-se exatamente a manter a prorrogação no
máximo tolerado pela legislação. Recurso ordinário das reclamantes
a que se conhece e a que se dá provimento.
CURITIBA/PR, 19 de agosto de 2022.
ROGERIO CAMARA FERNANDES DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000394-19.2021.5.09.0673
Relator
SERGIO GUIMARAES SAMPAIO
RECORRENTE
IVANIR GOMES ALVES
ADVOGADO
ALEXANDRE DA CRUZ(OAB:
89760/PR)
ADVOGADO
ELAINE CRISTINA SOARES(OAB:
35376/PR)
ADVOGADO
LIGIA WEISS DE PAULA
MACHADO(OAB: 65972/PR)
RECORRENTE
JULIANA APARECIDA ALVES LINO
ADVOGADO
ALEXANDRE DA CRUZ(OAB:
89760/PR)
ADVOGADO
ELAINE CRISTINA SOARES(OAB:
35376/PR)
RECORRENTE
TRANSPORTES TONIATO LTDA
ADVOGADO
LEONARDO MAJE DE
MENEZES(OAB: 60790/PR)
ADVOGADO
MARCELO DE LIMA CASTRO
DINIZ(OAB: 19886/PR)