TRT9 30/09/2022 - Pág. 4197 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
3570/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022
CURITIBA/PR, 30 de setembro de 2022.
4197
para que comprovem, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento do
ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPAO
depósito recursal pela metade (artigo 899, § 9º, da CLT), bem como
Desembargadora do Trabalho
o pagamento das custas processuais referentes ao recurso adesivo
ora interposto, nos termos da OJ 269, SBDI-1, C. TST e art. 99, §
GABINETE DESEMBARGADOR SERGIO
GUIMARÂES SAMPAIO
Despacho
7º, CPC, sob pena de não conhecimento deste, ficando sobrestada
a análise das matérias apresentadas, por ora."
CURITIBA/PR, 30 de setembro de 2022.
Processo Nº ROT-0001344-81.2019.5.09.0872
Relator
SERGIO GUIMARAES SAMPAIO
RECORRENTE
JOSE CAMILO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
LEANDRO MEDEIROS(OAB:
97493/PR)
ADVOGADO
Carlos Eduardo Yoshimoto(OAB:
64044/PR)
RECORRENTE
S.O.S VISTORIA PREVIA E
REGULACAO DE SINISTROS LTDA
ADVOGADO
MAYNE BRANDAO MACEDO(OAB:
84147/PR)
RECORRENTE
S.O.S VISTORIA PREVIA E
REGULACAO DE SINISTROS S/S
LTDA
ADVOGADO
MAYNE BRANDAO MACEDO(OAB:
84147/PR)
RECORRIDO
JOSE CAMILO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
Carlos Eduardo Yoshimoto(OAB:
64044/PR)
ADVOGADO
LEANDRO MEDEIROS(OAB:
97493/PR)
RECORRIDO
S.O.S VISTORIA PREVIA E
REGULACAO DE SINISTROS LTDA
ADVOGADO
MAYNE BRANDAO MACEDO(OAB:
84147/PR)
RECORRIDO
S.O.S VISTORIA PREVIA E
REGULACAO DE SINISTROS S/S
LTDA
ADVOGADO
MAYNE BRANDAO MACEDO(OAB:
84147/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
- S.O.S VISTORIA PREVIA E REGULACAO DE SINISTROS
LTDA
PAULA LUNELLI
Assessor
Processo Nº ROT-0001344-81.2019.5.09.0872
Relator
SERGIO GUIMARAES SAMPAIO
RECORRENTE
JOSE CAMILO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
LEANDRO MEDEIROS(OAB:
97493/PR)
ADVOGADO
Carlos Eduardo Yoshimoto(OAB:
64044/PR)
RECORRENTE
S.O.S VISTORIA PREVIA E
REGULACAO DE SINISTROS LTDA
ADVOGADO
MAYNE BRANDAO MACEDO(OAB:
84147/PR)
RECORRENTE
S.O.S VISTORIA PREVIA E
REGULACAO DE SINISTROS S/S
LTDA
ADVOGADO
MAYNE BRANDAO MACEDO(OAB:
84147/PR)
RECORRIDO
JOSE CAMILO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
Carlos Eduardo Yoshimoto(OAB:
64044/PR)
ADVOGADO
LEANDRO MEDEIROS(OAB:
97493/PR)
RECORRIDO
S.O.S VISTORIA PREVIA E
REGULACAO DE SINISTROS LTDA
ADVOGADO
MAYNE BRANDAO MACEDO(OAB:
84147/PR)
RECORRIDO
S.O.S VISTORIA PREVIA E
REGULACAO DE SINISTROS S/S
LTDA
ADVOGADO
MAYNE BRANDAO MACEDO(OAB:
84147/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
- S.O.S VISTORIA PREVIA E REGULACAO DE SINISTROS S/S
LTDA
Intimo Vossa Senhoria do despacho Id 9c81d5c, a seguir
PODER JUDICIÁRIO
parcialmente transcrito:
JUSTIÇA DO
"(…) Comprovada a condição de microempresa das Reclamadas
(Cartão CNPJ de fl. 48 e Declaração de Enquadramento de ME - fl.
70), incide à espécie o disposto no art. 899, § 9º, da CLT: "O valor
Intimo Vossa Senhoria do despacho Id 9c81d5c, a seguir
do depósito recursal será reduzido pela metade para entidades sem
parcialmente transcrito:
fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores
"(…) Comprovada a condição de microempresa das Reclamadas
individuais, e microempresas empresas de pequeno porte".
(Cartão CNPJ de fl. 48 e Declaração de Enquadramento de ME - fl.
Assim, determina-se a intimação das Reclamadas S.O.S VISTORIA
70), incide à espécie o disposto no art. 899, § 9º, da CLT: "O valor
PRÉVIA E REGULAÇÃO DE SINISTROS LTDA. e S.O.S.
do depósito recursal será reduzido pela metade para entidades sem
VISTORIA PRÉVIA E REGULAÇÃO DE SINISTROS S/S LTDA.
fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189614