TRT9 24/10/2022 - Pág. 4534 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
3585/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2022
Juiz Titular de Vara do Trabalho
4534
juízo somente via Correios, DEJT ou Sistema PJe, nos termos
do Art. 3º, da Portaria NJ4.0 2/2022 (disponibilizada no DEJT em
Processo Nº ATOrd-0000848-52.2021.5.09.0041
RECLAMANTE
ADRIANO DE LIMA
ADVOGADO
JOELCIO FLAVIANO NIELS(OAB:
23031/PR)
ADVOGADO
ISMAEL MARTINEZ FILHO(OAB:
64581/PR)
RECLAMADO
PPG INDUSTRIAL DO BRASIL TINTAS E VERNIZES - LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL BICCA MACHADO(OAB:
44096/RS)
PERITO
GUSTAVO MERHEB PETRUS
27/06/2022) excluindo outros meios (como aplicativos digitais ou
e-mail), não se aplicando, portanto, o Art. 2º, parágrafo único, da
Resolução CNJ 345/2020.
5. Ambas as partes já concordaram perante o juízo físico de origem
com a prorrogação da competência e, por conseguinte, com a
remessa dos autos para esta unidade jurisdicional virtual, sendo
tal opção irretratável (Resolução CNJ 385/2021, Art. 2º e §§).
6. Façam-se os autos conclusos ao magistrado para o qual o feito
Intimado(s)/Citado(s):
- PPG INDUSTRIAL DO BRASIL - TINTAS E VERNIZES - LTDA.
foi livremente distribuído por sorteio pelo sistema PJe, nos
termos do Art. 2º, §1º, da Resolução CNJ 385/2021.
CURITIBA/PR, 21 de outubro de 2022.
FABRICIO NICOLAU DOS SANTOS NOGUEIRA
PODER JUDICIÁRIO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d4de030
proferido nos autos.
DESPACHO
1. A ação foi redistribuída para este Primeiro Núcleo de Justiça 4.0 TRT9, criado a partir da autorização prevista na Resolução CNJ
385/2021 e nos termos da Resolução TRT9 117/2021, que no
seu Art. 6º, § 1º, assim dispõe:
Processo Nº ATOrd-0000848-52.2021.5.09.0041
RECLAMANTE
ADRIANO DE LIMA
ADVOGADO
JOELCIO FLAVIANO NIELS(OAB:
23031/PR)
ADVOGADO
ISMAEL MARTINEZ FILHO(OAB:
64581/PR)
RECLAMADO
PPG INDUSTRIAL DO BRASIL TINTAS E VERNIZES - LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL BICCA MACHADO(OAB:
44096/RS)
PERITO
GUSTAVO MERHEB PETRUS
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANO DE LIMA
• Art. 6º No Núcleo tramitarão apenas processos em
conformidade com o “Juízo 100% Digital”. (Ref. Leg.
Resolução CNJ 385/2021, Art. 1º, § 2º)
PODER JUDICIÁRIO
• § 1º Os processos que já tramitam nas varas do trabalho em
JUSTIÇA DO
conformidade com o “Juízo 100% Digital” poderão ser
remetidos ao Núcleo, de ofício ou a pedido da parte
interessada, na fase em que se encontram, incumbindo aos
INTIMAÇÃO
Juízos em que os processos estejam tramitando efetuarem a
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d4de030
remessa dos autos.
proferido nos autos.
2. Trata-se de mais uma opção de jurisdição disponível no âmbito
DESPACHO
do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (Paraná), que
1. A ação foi redistribuída para este Primeiro Núcleo de Justiça 4.0 -
utiliza a forma mais moderna de tramitação processual e que traz
TRT9, criado a partir da autorização prevista na Resolução CNJ
inúmeras vantagens como: maior celeridade, menor custo,
385/2021 e nos termos da Resolução TRT9 117/2021, que no
facilidade no gerenciamento dos processos, maior eficiência da
seu Art. 6º, § 1º, assim dispõe:
prestação jurisdicional e garantia de um amplo acesso à justiça.
• Art. 6º No Núcleo tramitarão apenas processos em
3. O processo tramitará em conformidade com o “Juízo 100%
conformidade com o “Juízo 100% Digital”. (Ref. Leg.
Digital”, disciplinado na Resolução CNJ 345/2020 e, sendo
Resolução CNJ 385/2021, Art. 1º, § 2º)
assim, todos os atos processuais serão exclusivamente
• § 1º Os processos que já tramitam nas varas do trabalho em
praticados por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede
conformidade com o “Juízo 100% Digital” poderão ser
mundial de computadores (Art. 1º, § 1º). Registre-se no PJe.
remetidos ao Núcleo, de ofício ou a pedido da parte
4. Todas as comunicações processuais serão encaminhadas pelo
interessada, na fase em que se encontram, incumbindo aos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190802