TRT9 06/12/2022 - Pág. 65 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
3613/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2022
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
ADENIR LUIS DOMINGUES(OAB:
80831/RS)
ELIEZER DOS SANTOS
ADENIR LUIS DOMINGUES(OAB:
80831/RS)
Y.V.D.S.
ADENIR LUIS DOMINGUES(OAB:
80831/RS)
BRUNO MIQUEIAS DOS SANTOS
ADENIR LUIS DOMINGUES(OAB:
80831/RS)
ADILSON MENDONCA
ALISSON ADIR ZANINI(OAB:
51511/PR)
ANSELMO MENDONCA
ALISSON ADIR ZANINI(OAB:
51511/PR)
ALEJANDRA STEFANY DOS
SANTOS
ADENIR LUIS DOMINGUES(OAB:
80831/RS)
SILVANA BEATRIZ DA SILVA DOS
SANTOS
ADENIR LUIS DOMINGUES(OAB:
80831/RS)
FOLEM INDUSTRIA E COMERCIO
S/A
CARLOS ARAUZ FILHO(OAB:
27171/PR)
Carlos Eduardo Chemim(OAB:
44165/PR)
THIAGO GARDAI COLLODEL(OAB:
38637/PR)
JAIME CIRINO GONCALVES
NETO(OAB: 52801/PR)
ELIEZER DOS SANTOS
ADENIR LUIS DOMINGUES(OAB:
80831/RS)
Y.V.D.S.
ADENIR LUIS DOMINGUES(OAB:
80831/RS)
K.A.D.S.
ADENIR LUIS DOMINGUES(OAB:
80831/RS)
M.D.S.
ADENIR LUIS DOMINGUES(OAB:
80831/RS)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIEZER DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes intimadas de que o acórdão proferido nos autos
0000617-94.2020.5.09.0094 pelo Excelentíssimo(a)
Desembargador(a) SERGIO GUIMARAES SAMPAIO está
disponível na íntegra no sistema Pje e poderá ser acessado no 2º
grau pelo link: https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos
do art. 17, da Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
EMENTA:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192852
65
JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.
PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. A declaração de
hipossuficiência consiste em prova hábil para comprovar a situação
de hipossuficiência da pessoa natural, possuindo presunção
relatividade de veracidade (art. 790, §4º, da CLT). No caso dos
autos, todavia, ficou afastada a presunção "iuris tantum" da
declaração apresentada, ante a grande quantidade de bens móveis
e imóveis de propriedade dos Reclamados. Recurso ordinário
conhecido e provido.
CURITIBA/PR, 06 de dezembro de 2022.
ROGERIO CAMARA FERNANDES DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000617-94.2020.5.09.0094
Relator
SERGIO GUIMARAES SAMPAIO
RECORRENTE
FOLEM INDUSTRIA E COMERCIO
S/A
ADVOGADO
JAIME CIRINO GONCALVES
NETO(OAB: 52801/PR)
ADVOGADO
THIAGO GARDAI COLLODEL(OAB:
38637/PR)
ADVOGADO
Carlos Eduardo Chemim(OAB:
44165/PR)
ADVOGADO
CARLOS ARAUZ FILHO(OAB:
27171/PR)
RECORRENTE
SILVANA BEATRIZ DA SILVA DOS
SANTOS
ADVOGADO
ADENIR LUIS DOMINGUES(OAB:
80831/RS)
RECORRENTE
K.A.D.S.
ADVOGADO
ADENIR LUIS DOMINGUES(OAB:
80831/RS)
RECORRENTE
ADILSON MENDONCA
ADVOGADO
ALISSON ADIR ZANINI(OAB:
51511/PR)
RECORRENTE
M.D.S.
ADVOGADO
ADENIR LUIS DOMINGUES(OAB:
80831/RS)
RECORRENTE
ALEJANDRA STEFANY DOS
SANTOS
ADVOGADO
ADENIR LUIS DOMINGUES(OAB:
80831/RS)
RECORRENTE
ANSELMO MENDONCA
ADVOGADO
ALISSON ADIR ZANINI(OAB:
51511/PR)
RECORRENTE
BRUNO MIQUEIAS DOS SANTOS
ADVOGADO
ADENIR LUIS DOMINGUES(OAB:
80831/RS)
RECORRENTE
ELIEZER DOS SANTOS
ADVOGADO
ADENIR LUIS DOMINGUES(OAB:
80831/RS)
RECORRENTE
Y.V.D.S.
ADVOGADO
ADENIR LUIS DOMINGUES(OAB:
80831/RS)
RECORRIDO
BRUNO MIQUEIAS DOS SANTOS
ADVOGADO
ADENIR LUIS DOMINGUES(OAB:
80831/RS)
RECORRIDO
ADILSON MENDONCA
ADVOGADO
ALISSON ADIR ZANINI(OAB:
51511/PR)
RECORRIDO
ANSELMO MENDONCA