TRT9 06/12/2022 - Pág. 67 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
3613/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2022
ADVOGADO
THIAGO GARDAI COLLODEL(OAB:
38637/PR)
JAIME CIRINO GONCALVES
NETO(OAB: 52801/PR)
ELIEZER DOS SANTOS
ADENIR LUIS DOMINGUES(OAB:
80831/RS)
Y.V.D.S.
ADENIR LUIS DOMINGUES(OAB:
80831/RS)
K.A.D.S.
ADENIR LUIS DOMINGUES(OAB:
80831/RS)
M.D.S.
ADENIR LUIS DOMINGUES(OAB:
80831/RS)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- Y.V.D.S.
RECORRENTE
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes intimadas de que o acórdão proferido nos autos
0000617-94.2020.5.09.0094 pelo Excelentíssimo(a)
Desembargador(a) SERGIO GUIMARAES SAMPAIO está
disponível na íntegra no sistema Pje e poderá ser acessado no 2º
grau pelo link: https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos
do art. 17, da Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
EMENTA:
JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. A declaração de
hipossuficiência consiste em prova hábil para comprovar a situação
ADVOGADO
de hipossuficiência da pessoa natural, possuindo presunção
RECORRIDO
relatividade de veracidade (art. 790, §4º, da CLT). No caso dos
ADVOGADO
autos, todavia, ficou afastada a presunção "iuris tantum" da
RECORRIDO
declaração apresentada, ante a grande quantidade de bens móveis
e imóveis de propriedade dos Reclamados. Recurso ordinário
ADVOGADO
conhecido e provido.
ADVOGADO
CURITIBA/PR, 06 de dezembro de 2022.
ADVOGADO
ADVOGADO
ROGERIO CAMARA FERNANDES DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000617-94.2020.5.09.0094
Relator
SERGIO GUIMARAES SAMPAIO
RECORRENTE
FOLEM INDUSTRIA E COMERCIO
S/A
ADVOGADO
JAIME CIRINO GONCALVES
NETO(OAB: 52801/PR)
ADVOGADO
THIAGO GARDAI COLLODEL(OAB:
38637/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192852
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
67
Carlos Eduardo Chemim(OAB:
44165/PR)
CARLOS ARAUZ FILHO(OAB:
27171/PR)
SILVANA BEATRIZ DA SILVA DOS
SANTOS
ADENIR LUIS DOMINGUES(OAB:
80831/RS)
K.A.D.S.
ADENIR LUIS DOMINGUES(OAB:
80831/RS)
ADILSON MENDONCA
ALISSON ADIR ZANINI(OAB:
51511/PR)
M.D.S.
ADENIR LUIS DOMINGUES(OAB:
80831/RS)
ALEJANDRA STEFANY DOS
SANTOS
ADENIR LUIS DOMINGUES(OAB:
80831/RS)
ANSELMO MENDONCA
ALISSON ADIR ZANINI(OAB:
51511/PR)
BRUNO MIQUEIAS DOS SANTOS
ADENIR LUIS DOMINGUES(OAB:
80831/RS)
ELIEZER DOS SANTOS
ADENIR LUIS DOMINGUES(OAB:
80831/RS)
Y.V.D.S.
ADENIR LUIS DOMINGUES(OAB:
80831/RS)
BRUNO MIQUEIAS DOS SANTOS
ADENIR LUIS DOMINGUES(OAB:
80831/RS)
ADILSON MENDONCA
ALISSON ADIR ZANINI(OAB:
51511/PR)
ANSELMO MENDONCA
ALISSON ADIR ZANINI(OAB:
51511/PR)
ALEJANDRA STEFANY DOS
SANTOS
ADENIR LUIS DOMINGUES(OAB:
80831/RS)
SILVANA BEATRIZ DA SILVA DOS
SANTOS
ADENIR LUIS DOMINGUES(OAB:
80831/RS)
FOLEM INDUSTRIA E COMERCIO
S/A
CARLOS ARAUZ FILHO(OAB:
27171/PR)
Carlos Eduardo Chemim(OAB:
44165/PR)
THIAGO GARDAI COLLODEL(OAB:
38637/PR)
JAIME CIRINO GONCALVES
NETO(OAB: 52801/PR)
ELIEZER DOS SANTOS
ADENIR LUIS DOMINGUES(OAB:
80831/RS)
Y.V.D.S.
ADENIR LUIS DOMINGUES(OAB:
80831/RS)
K.A.D.S.
ADENIR LUIS DOMINGUES(OAB:
80831/RS)
M.D.S.