TST 28/02/2020 - Pág. 279 - Judiciário - Tribunal Superior do Trabalho
2923/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2020
Tribunal Superior do Trabalho
Advogado
extraordinário, que é parte diversa das agravantes em grau de
execução.
Advogado
Assim sendo, a remessa dos autos a eventual Juízo de retratação,
RECORRIDO(S)
ou mesmo a análise acerca da adequação da decisão proferida por
este Tribunal Superior do Trabalho à tese fixada pelo Supremo na
RECORRIDO(S)
fase processual presente, ocorrerá no momento oportuno, caso
RECORRIDO(S)
interposto recurso extraordinário em face da decisão de última ou
única instância a ser proferida. Por outro lado, a conclusão do
exame de admissibilidade do apelo extremo, caso interposto pela
RECORRIDO(S)
parte, assim como a análise do Tema de repercussão geral a ser
aplicado,dependerão dos termos e fundamentos utilizados no futuro
RECORRIDO(S)
acórdão prolatado em sede de agravo de instrumento. Vale dizer, a
RECORRIDO(S)
aplicação de óbice processual à análise da questão de fundo, por
RECORRIDO(S)
exemplo, poderá deslocar o exame de admissibilidade do recurso
extraordinário à aplicação de tema de repercussão geral diverso.
279
DR. MARCELO JORGE DIAS DA
SILVA(OAB: 71048/RS)
DR. JOELTO FRASSON(OAB:
54497/RS)
FEDERACAO DO COMERCIO DE
BENS E DE SERVICOS DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL
SINDICATO DO COMERCIO
ATACADISTA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS
CONCESSIONÁRIAS E
DISTRIBUIDORES DE VEÍCULOS NO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SINDICATO DO COMÉRCIO
VAREJISTA DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS DO VALE DO RIO
PARDO
SINDICATO DO COMÉRCIO
VAREJISTA DE CACHOEIRA DO SUL
SINDICATO DO COMÉRCIO
VAREJISTA DE CAMAQUÃ
SINDICATO DO COMÉRCIO
VAREJISTA DE PRODUTOS
FARMACÊUTICOS E DROGARIAS
DO CENTRO NORTE DO RIO
GRANDE DO SUL
Sendo estas as manifestações pertinentes em face dos fatos
verificados, e considerando-se a existência de cautelar pendente de
Intimado(s)/Citado(s):
apreciação, determino encaminhamento dos autos ao Exmo.
- FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS E DE SERVICOS DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE BENS
E DE SERVIÇOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULFECOSUL
- SINDICATO DO COMERCIO ATACADISTA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
- SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS DOS VALES DO RIO PARDO E TAQUARI
- SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE CACHOEIRA DO
SUL
- SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE CAMAQUÃ
- SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE ERECHIM
- SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS DO VALE DO RIO PARDO
- SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS
FARMACÊUTICOS E DROGARIAS DO CENTRO NORTE DO RIO
GRANDE DO SUL
- SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS CONCESSIONÁRIAS E
DISTRIBUIDORES DE VEÍCULOS NO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
Ministro Relator para as providências cabíveis.
RENATO DE LACERDA PAIVA
Ministro Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Assinatura
Coordenadoria de Classificação, Autuação e
Distribuição de Processos
Distribuição
Distribuição
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de
Processos
Distribuição
Relação de processos distribuídos aos Excelentíssimos Senhores
Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, em 27/02/2020 - Seção
Especializada em Dissídios Coletivos (SDC).
Processo Nº RO-0014551-03.2010.5.04.0000
Complemento
Processo Eletrônico
Relator
MIN. IVES GANDRA MARTINS FILHO
RECORRENTE E
SINDICATO DO COMERCIO
RECORRIDO
VAREJISTA DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS DOS VALES DO RIO
PARDO E TAQUARI
Advogado
DR. LÉO HENRIQUE
SCHWINGEL(OAB: 29059/RS)
RECORRENTE E
SINDICATO DO COMÉRCIO
RECORRIDO
VAREJISTA DE ERECHIM
Advogado
DR. ANTÔNIO JOB BARRETO(OAB:
19550/RS)
Advogada
DRA. LÚCIA LADISLAVA
WITCZAK(OAB: 82642/RS)
RECORRIDO(S)
FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS
NO COMÉRCIO DE BENS E DE
SERVIÇOS DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL- FECOSUL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 147770
Processo Nº RO-0020649-91.2016.5.04.0000
Complemento
Processo Eletrônico
Relator
MIN. DORA MARIA DA COSTA
RECORRENTE E
SINDICATO DA INDÚSTRIA DE
RECORRIDO
PRODUTOS FARMACÊUTICOS NO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado
DR. SÉRGIO ROBERTO DA
FONTOURA JUCHEM(OAB: 5269/RS)
RECORRENTE E
SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE
RECORRIDO
MATERIAL PLÁSTICO DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado
DR. ALFEU DIPP MURATT(OAB:
25764/RS)
Advogado
DR. RICARDO JOBIM FARACO DE
AZEVEDO(OAB: 11520/RS)
RECORRENTE E
SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DA
RECORRIDO
ALIMENTAÇÃO DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
Advogado
DR. ALFEU DIPP MURATT(OAB:
25764/RS)
Advogado
DR. CAMILA LANZIOTTI
RÖHRIG(OAB: 77265/RS)
RECORRENTE E
SINDICATO DA INDUSTRIA DE
RECORRIDO
CARNES E DERIVADOS NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL