TST 20/11/2020 - Pág. 489 - Judiciário - Tribunal Superior do Trabalho
3105/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Novembro de 2020
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
Tribunal Superior do Trabalho
AVIVAR ALIMENTOS LTDA
RENATO DE ANDRADE
GOMES(OAB: 63248-D/MG)
ADRIANA IDALINO GOMES
MARISE ANDRADE DE
AQUINO(OAB: 163360/MG)
ANDREZA SOARES DE SOUZA(OAB:
162318/MG)
ALESSANDRO HARLEY
FERREIRA(OAB: 89784/MG)
DANIEL CORTEZ BORGES(OAB:
98515/MG)
HENDERSON DIAS ANDRADE(OAB:
89663/MG)
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANA IDALINO GOMES
PODER
JUDICIÁRIO
PROCESSO Nº TST-AIRR-0011734-77.2016.5.03.0098
AGRAVANTE: ADRIANA IDALINO GOMES
ADVOGADA: Dra. MARISE ANDRADE DE AQUINO
ADVOGADA: Dra. ANDREZA SOARES DE SOUZA
ADVOGADO: Dr. ALESSANDRO HARLEY FERREIRA
ADVOGADO: Dr. DANIEL CORTEZ BORGES
ADVOGADO: Dr. HENDERSON DIAS ANDRADE
AGRAVANTE: AVIVAR ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO: Dr. RENATO DE ANDRADE GOMES
489
Publique-se.
Brasília, 18 de novembro de 2020.
BRENO MEDEIROS
Ministro do Tribunal Superior do Trabalho
Processo Nº AIRR-0011734-77.2016.5.03.0098
Relator
BRENO MEDEIROS
AGRAVANTE
AVIVAR ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
RENATO DE ANDRADE
GOMES(OAB: 63248-D/MG)
AGRAVANTE
ADRIANA IDALINO GOMES
ADVOGADO
MARISE ANDRADE DE
AQUINO(OAB: 163360/MG)
ADVOGADO
ANDREZA SOARES DE SOUZA(OAB:
162318/MG)
ADVOGADO
ALESSANDRO HARLEY
FERREIRA(OAB: 89784/MG)
ADVOGADO
DANIEL CORTEZ BORGES(OAB:
98515/MG)
ADVOGADO
HENDERSON DIAS ANDRADE(OAB:
89663/MG)
AGRAVADO
AVIVAR ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
RENATO DE ANDRADE
GOMES(OAB: 63248-D/MG)
AGRAVADO
ADRIANA IDALINO GOMES
ADVOGADO
MARISE ANDRADE DE
AQUINO(OAB: 163360/MG)
ADVOGADO
ANDREZA SOARES DE SOUZA(OAB:
162318/MG)
ADVOGADO
ALESSANDRO HARLEY
FERREIRA(OAB: 89784/MG)
ADVOGADO
DANIEL CORTEZ BORGES(OAB:
98515/MG)
ADVOGADO
HENDERSON DIAS ANDRADE(OAB:
89663/MG)
AGRAVADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AGRAVADO: AVIVAR ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO: Dr. RENATO DE ANDRADE GOMES
AGRAVADO: ADRIANA IDALINO GOMES
Intimado(s)/Citado(s):
- AVIVAR ALIMENTOS LTDA
ADVOGADA: Dra. MARISE ANDRADE DE AQUINO
ADVOGADA: Dra. ANDREZA SOARES DE SOUZA
PODER
ADVOGADO: Dr. ALESSANDRO HARLEY FERREIRA
ADVOGADO: Dr. DANIEL CORTEZ BORGES
ADVOGADO: Dr. HENDERSON DIAS ANDRADE
JUDICIÁRIO
PROCESSO Nº TST-AIRR-0011734-77.2016.5.03.0098
AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL (PGF)
AGRAVANTE: ADRIANA IDALINO GOMES
DESPACHO
ADVOGADA: Dra. MARISE ANDRADE DE AQUINO
ADVOGADA: Dra. ANDREZA SOARES DE SOUZA
O Exmo. Ministro Gilmar Mendes, relator da ADC nº 58, determinou
a “suspensão do julgamento de todos os processos em curso no
âmbito da Justiça do Trabalho que envolvam a aplicação dos artigos
arts. 879, §7, e 899, § 4º, da CLT, com a redação dada pela Lei nº
13.467/2017, e o art. 39, caput e § 1º, da Lei 8.177/91” (destaquei).
Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito, devendo o
processo aguardar em Secretaria até a decisão final da Suprema
Corte.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 159504
ADVOGADO: Dr. ALESSANDRO HARLEY FERREIRA
ADVOGADO: Dr. DANIEL CORTEZ BORGES
ADVOGADO: Dr. HENDERSON DIAS ANDRADE
AGRAVANTE: AVIVAR ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO: Dr. RENATO DE ANDRADE GOMES
AGRAVADO: AVIVAR ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO: Dr. RENATO DE ANDRADE GOMES