TST 20/04/2021 - Pág. 141 - Judiciário - Tribunal Superior do Trabalho
3205/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Abril de 2021
Tribunal Superior do Trabalho
141
Grande do Sul e pelo Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados
CALCARIO EPEDREIRAS DO RIO GRANDE DO SUL,
no Estado do Rio Grande do Sul, não há como vislumbrar a
SINDICATO DO COMERCIO HOTELEIRO E DE HOSPEDAGEM
omissão apontada, estando evidente, apenas, o inconformismo dos
DE ANIMAIS DE ESTIMACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
embargantes com a decisão que não atendeu aos seus interesses.
SUL - SINDIHOTEL, SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE
Embargos de declaração rejeitados.
PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA E DE MASSAS ALIMENTÍCIAS
E BISCOITOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,
SINDICATO DAS AGÊNCIAS DE PROPAGANDA NO ESTADO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de
DO RIO GRANDE DO SUL, SIND IND DE CERVEJAS E DE
Declaração em Recurso Ordinário n° TST-ED-RO-20649-
BEBIDAS EM GERAL DO EST RGSUL, FEDERAÇÃO DAS
91.2016.5.04.0000, em que são Embargantes SINDICATO DAS
COOPERATIVAS
INDÚSTRIAS DE MATERIAL PLÁSTICO DO ESTADO DO RIO
DESENVOLVIMENTO RURAL DO RIO GRANDE DO SUL -
GRANDE DO SUL, SINDICATO DA INDÚSTRIA DE CARNES E
FECOERGS,
DERIVADOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e
CONCESSIONÁRIAS E DISTRIBUIDORES DE VEÍCULOS NO
SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇÃO DO ESTADO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e SINDICATO NACIONAL
DO RIO GRANDE DO SUL e Embargados SINDICATO DAS
DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE GAS LIQUEFEITO DE
EMPRESAS PROPRIETÁRIAS DE JORNAIS E REVISTAS DO
PETROLEO - SINDIGAS.
DE
ENERGIA,
SINDICATO
TELEFONIA
INTERMUNICIPAL
E
DAS
RIO GRANDE DO SUL E OUTRO, SINDICATO DA INDÚSTRIA
DA CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS, PAVIMENTAÇÃO E OBRAS
Esta Seção Especializada, mediante o acórdão de fls. 2250/2237,
DE TERRAPLENAGEM EM GERAL NO ESTADO DO RIO
no que interessa, deu provimento aos recursos ordinários
GRANDE DO SUL, SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE
interpostos por vários dos suscitados para extinguir o processo, sem
PRODUTOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE
resolução de mérito, por ausência de comum acordo no ajuizamento
DO SUL E OUTROS, SINDICATO DAS EMPRESAS
do dissídio coletivo, e deu provimento parcial aos recursos
DISTRIBUIDORAS, COMERCIALIZADORAS E REVENDEDORAS
interpostos pelo Sindicato das Indústrias de Material Plástico do Rio
DE GASES EM GERAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,
Grande do Sul; pelo Sindicato das Indústrias da Alimentação do
SINDICATO DA INDUSTRIA DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS
Estado do Rio Grande do Sul; e pelo Sindicato da Indústria de
INDUSTRIAIS E AGRICOLAS DE NOVO HAMBURGO E REGIAO
Carnes e Derivados no Estado do Rio Grande do Sul.
E OUTROS, FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO
Contra o acórdão os Sindicatos acima especificados opuseram
RIO GRANDE DO SUL, FEDERAÇÃO DOS HOSPITAIS E
embargos de declaração, em peça única, às fls. 2339/2345,
ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO RIO
apontando omissão no julgado no tocante à questão do comum
GRANDE DO SUL, SINDICATO DOS HOSPITAIS E
acordo.
ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DA GRANDE
É o relatório.
PORTO ALEGRE, SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS DO ESTADO DO RIO
VOTO
GRANDE DO SUL, SINDICATO DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS NO
ESTADO DO RIO GRANDE SUL, SINDICATO DOS
I) CONHECIMENTO
TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE NOVO
HAMBURGO, SINDICATO DAS EMPRESAS DE REFEIÇÕES
Os embargos são tempestivos e as representações estão regulares
COLETIVAS DOS ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL E DE
(fls. 835, 884 e 1477), razões pelas quais deles conheço.
SANTA CATARINA, SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E
CONSERVAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,
II) MÉRITO
SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE VEÍCULOS E DE
PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS NO ESTADO DO RIO
AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. NÃO RENOVAÇÃO NAS
GRANDE DO SUL, SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE
RAZÕES RECURSAIS. OMISSÃO INEXISTENTE
GENEROS ALIMENTICIOS E DO COMERCIO VAREJISTA DE
SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS DE CANOAS,
Esta Seção Especializada, mediante o acórdão de fls. 2250/2237,
SINDICATO DA INDUSTRIA E DA EXTRACAO DE MARMORE
deu provimento aos recursos ordinários interpostos por vários
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165626