TST 23/04/2021 - Pág. 3360 - Judiciário - Tribunal Superior do Trabalho
3208/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2021
TERCEIRO
INTERESSADO
Tribunal Superior do Trabalho
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
3360
Intimado(s)/Citado(s):
- JORGE RONALDO MARINHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ESTADO DE ALAGOAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO Nº TST-AIRR-0000759-41.2019.5.19.0002
PROCESSO Nº TST-AIRR-0000759-41.2019.5.19.0002
AGRAVANTE: JORGE RONALDO MARINHO
AGRAVANTE: JORGE RONALDO MARINHO
ADVOGADO: ISAAC VALENTIM DA SILVA
ADVOGADO: ISAAC VALENTIM DA SILVA
ADVOGADO: RAFAEL RAMOS PEDROSA
ADVOGADO: RAFAEL RAMOS PEDROSA
AGRAVANTE: MARIA DE FATIMA DIAS DE MELO
AGRAVANTE: MARIA DE FATIMA DIAS DE MELO
ADVOGADO: ISAAC VALENTIM DA SILVA
ADVOGADO: ISAAC VALENTIM DA SILVA
ADVOGADO: RAFAEL RAMOS PEDROSA
ADVOGADO: RAFAEL RAMOS PEDROSA
AGRAVADO: ESTADO DE ALAGOAS
AGRAVADO: ESTADO DE ALAGOAS
DESPACHO
DESPACHO
À Secretaria da Sétima Turma, a fim de que sejam os autos
À Secretaria da Sétima Turma, a fim de que sejam os autos
encaminhados à Procuradoria-Geral do Trabalho, para emissão de
encaminhados à Procuradoria-Geral do Trabalho, para emissão de
parecer, nos termos do art. 95, I, do Regimento Interno deste
parecer, nos termos do art. 95, I, do Regimento Interno deste
Tribunal.
Tribunal.
Publique-se.
Publique-se.
Após, voltem-me os autos conclusos.
Após, voltem-me os autos conclusos.
Brasília, 21 de abril de 2021.
Brasília, 21 de abril de 2021.
EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES
ministro relator
EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES
ministro relator
Processo Nº AIRR-0000759-41.2019.5.19.0002
EVANDRO PEREIRA VALADÃO
LOPES
AGRAVANTE
JORGE RONALDO MARINHO
ADVOGADO
ISAAC VALENTIM DA SILVA(OAB:
40166/PE)
ADVOGADO
RAFAEL RAMOS PEDROSA(OAB:
28452/PE)
AGRAVANTE
MARIA DE FATIMA DIAS DE MELO
ADVOGADO
ISAAC VALENTIM DA SILVA(OAB:
40166/PE)
ADVOGADO
RAFAEL RAMOS PEDROSA(OAB:
28452/PE)
AGRAVADO
ESTADO DE ALAGOAS
TERCEIRO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
INTERESSADO
TRABALHO
Relator
Processo Nº AIRR-0000759-41.2019.5.19.0002
EVANDRO PEREIRA VALADÃO
LOPES
AGRAVANTE
JORGE RONALDO MARINHO
ADVOGADO
ISAAC VALENTIM DA SILVA(OAB:
40166/PE)
ADVOGADO
RAFAEL RAMOS PEDROSA(OAB:
28452/PE)
AGRAVANTE
MARIA DE FATIMA DIAS DE MELO
ADVOGADO
ISAAC VALENTIM DA SILVA(OAB:
40166/PE)
ADVOGADO
RAFAEL RAMOS PEDROSA(OAB:
28452/PE)
AGRAVADO
ESTADO DE ALAGOAS
TERCEIRO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
INTERESSADO
TRABALHO
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165755