TST 18/10/2021 - Pág. 79 - Judiciário - Tribunal Superior do Trabalho
3331/2021
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021
Tribunal Superior do Trabalho
79
ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CIRCUITOS IMPRESSOS
CONFEITARIA DO GRANDE ABC, ASSOCIAÇÃO DAS
MONTAGEM DE PLACAS TECLADO DE MENBRANA E
INDUSTRIAS BRASILEIRAS DE PRODUTOS PARA
COMPONENTES ELETRONICOS, ASSOCIACAO BRASILEIRA
LABORATORIO, ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SINDICATOS
DE COMPANHIAS DE ENERGIA ELETRICA - ABCE,
DA MICRO E PEQUENA INDÚSTRIA - ASSIMPI, ASSOCIACAO
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA CONSTRUÇÃO METÁLICA,
BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE LEITE LONGA VIDA,
ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS DEFENSIVOS GENERICOS,
ASSOCIACAO
ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EMBALAGEM, ABRINQ ASSOC
EQUIPAMENTOS E SERVICOS PARA O VAREJO - ABIESV,
BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE BRINQUEDOS,
ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENERGIA EOLICA -
ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE AGUAS
ABEEOLICA, ASSOCIACAO BRASILEIRA DE SPRINKLERS -
MINERAIS, ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE
ABSPK e ASSINGRAFS - ASSOCIACAO DAS INDUSTRIAS
ALCALIS, CLORO E DERIVADOS - ABICLOR, ASSOCIACAO
GRAFICAS E SIMILARES DO GRANDE ABC E BAIXADA
BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE ALIMENTOS PARA FINS
SANTISTA.
BRASILEIRA
DA
INDUSTRIA
DE
ESPECIAIS E CONGENERES ABIAD, ASSOCIACAO
BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE CAFE SOLUVEL,
Trata-se de dissídio coletivo de natureza econômica ajuizado pelo
ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA E COMERCIO DE
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ENTIDADES SINDICAIS
INGREDIENTES E ADITIVOS PARA ALIMENTOS - ABIAM,
PATRONAIS DA INDÚSTRIA E EM ASSOCIAÇÕES CIVIS D-A
ASSOCIACAO
INDUSTRIAS
INDÚSTRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEESPI em face do
EXPORTADORAS DE CARNES - ABIEC, ASSOCIACAO
SINDICATO DA INDÚSTRIA DE JOALHERIA BIJUTERIA E
BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE ILUMINACAO, ASS BRAS DAS
LAPIDAÇÃO DE GEMAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e outros
IND DE OL ESS PROD QUIM AR FRAG AR E AFINS,
128 Sindicatos, pleiteando a fixação de condições de trabalho para
ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA OPTICA -
o período 2019/2020.
ABIOPTICA, ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DO
Contestações apresentadas por diversos Suscitado, entre os quais
POLIURETANO - ABRIPUR, ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS
o SINDICATO DA INDÚSTRIA DE JOALHERIA BIJUTERIA E
INDUSTRIAS DE PRODUTOS DE LIMPEZA E AFINS,
LAPIDACAO DE GEMAS DO ESTADO DE SAO PAULO (fls. 460-
ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS INDUSTRIAS DE MATERIAIS
467) e o SINDICATO DA INDÚSTRIA DE ARTIGOS E
DE DEFESA E SEGURANCA - ABIMDE, ASSOCIACAO
EQUIPAMENTOS
BRASILEIRA DAS INDUSTRIAS DE NAO-TECIDOS,
HOSPITALARES DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS (fls.
ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS INDUSTRIAS DE MOVEIS DE
772-808), nas quais arguiram a preliminar de ausência de comum
ALTA DECORACAO, ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS
acordo (art. 114, § 2º, da CF) como óbice ao andamento do feito.
INDUSTRIAS DE OLEOS VEGETAIS, ASSOCIACAO
O Ministério Público do Trabalho (Procuradoria Regional do
BRASILEIRA DAS INDUSTRIAS DE SUPLEMENTOS MINERAIS,
Trabalho da 2ª Região) apresentou parecer opinando pela extinção
ASSOCIACAO BRASILEIRA DO PAPELAO ONDULADO,
do processo sem resolução do mérito (fls. 2716-2723).
ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE FORMOL E
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região decidiu: homologar a
DERIVADOS - ABRAF, ASSOCIACAO BRASILEIRA DE
desistência parcial do dissídio coletivo, em relação a 82 (oitenta e
PRODUTORES, IMPORTADORES E COMERCIANTES DE
dois) Suscitados, declarando o processo extinto, sem resolução do
AZEITE DE OLIVEIRA - OLIVA, ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS
mérito, naquele particular; rejeitar as preliminares de mérito
PRODUTORES DE LEITE - LEITE BRASIL, ASSOCIAÇÃO
arguidas pelos Suscitados; e julgar parcialmente procedente o
BRASILEIRA DE REFRIGERAÇÃO, AR CONDICIONADO,
dissídio coletivo, deferindo as cláusulas constantes na sentença
VENTILAÇÃO, AQUECIMENTO, ABTCP ASSOCIACAO
normativa às fls. 3748-3798.
BRASILEIRA TECNICA DE CELULOSE E PAPEL, ASSOCIACAO
O SINDICATO DA INDÚSTRIA DE JOALHERIA BIJUTERIA E
BRASILEIRA DE TRATAMENTOS DE SUPERFICIE,
LAPIDACAO DE GEMAS DO ESTADO DE SAO PAULO (fls. 4151-
ASSOCIACAO BRASILEIRA DE TUBOS POLIOLEFINICOS E
4172) e o SINDICATO DA INDÚSTRIA DE ARTIGOS E
SISTEMAS - ABPE, ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS
EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAS E DO SETOR DE SORVETES, ASSOC DOS
HOSPITALARES DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS (fls.
INDUSTRIAIS DE PANIF E CONFEIT DE SAO PAULO,
4173-4219) interpõem recurso ordinário.
ASSOCIACAO DAS INDUSTRIAS DE PANIFICACAO E
O seguimento dos recursos foi admitido pelo Tribunal de origem.
BRASILEIRA
DAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 172777
ODONTOLÓGICOS
ODONTOLÓGICOS
MÉDICO
MÉDICO
E
E