TST 16/11/2021 - Pág. 472 - Judiciário - Tribunal Superior do Trabalho
3349/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2021
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrido
Advogada
Tribunal Superior do Trabalho
Processo Eletrônico
Relator do processo não cadastrado
SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL
PORTUÁRIO GOVERNADOR
ERALDO GUEIROS
Dr. Paulo Gabriel Domingues de
Rezende(OAB: 26965-A/PE)
Dr. Tomas Tavares de Alencar(OAB:
38475-A/PE)
JOSÉ ROBERTO COUTINHO FILHO
Dra. Fernanda Lucchesi Carneiro
Leão(OAB: 10894-A/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSÉ ROBERTO COUTINHO FILHO
- SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO
GOVERNADOR ERALDO GUEIROS
Trata-se de agravo em recurso extraordinário interposto contra
decisão da Vice-Presidência do TST que denegou seguimento ao
recurso extraordinário.
Considerando que a decisão agravada não está calcada na
sistemática darepercussãogeral, pois não foi verificada, em
princípio, a existência de ofensa constitucional direta, constata-se a
adequação do agravo previsto no art. 1.042, caput, do CPC/2015
para a impugnação do decisum de admissibilidade.
Ante o exposto, recebo o agravo em recurso extraordinário (ARE),
no efeito meramente devolutivo, e determino o seu processamento,
nos termos do art. 1.042 do CPC/2015, para posterior remessa ao
Supremo Tribunal Federal.
Publique-se.
Brasília, 12 de novembro de 2021.
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
VIEIRA DE MELLO FILHO
Ministro Vice-Presidente do TST
Edital
Edital
Os Agravados nos processos abaixo relacionados ficam intimados
para contraminutar os Recursos Extraordinários com Agravo, no
prazo de 15 dias.
Processo Nº ARE-0000198-91.2017.5.19.0000
Complemento
Processo Eletrônico
AGRAVANTE(S)
ANTONIO AVANIO FEITOSA
Advogada
DRA. CAROLINE MARIA PINHEIRO
AMORIM(OAB: 6557/AL)
AGRAVADO(S)
ANTÔNIO MILTON ALVES JÚNIOR
AUTORIDADE
JUIZ TITULAR DA VARA DO
COATORA
TRABALHO DE SANTANA DO
IPANEMA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO AVANIO FEITOSA
- ANTÔNIO MILTON ALVES JÚNIOR
- JUIZ TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO
IPANEMA
Processo Nº ARE-0000849-63.2015.5.06.0192
Complemento
Processo Eletrônico
AGRAVANTE(S)
SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL
PORTUÁRIO GOVERNADOR
ERALDO GUEIROS
Advogado
DR. PAULO GABRIEL DOMINGUES
DE REZENDE(OAB: 26965-A/PE)
Advogado
AGRAVADO(S)
Advogada
472
DR. TOMAS TAVARES DE
ALENCAR(OAB: 38475-A/PE)
JOSÉ ROBERTO COUTINHO FILHO
DRA. FERNANDA LUCCHESI
CARNEIRO LEÃO(OAB: 10894-A/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSÉ ROBERTO COUTINHO FILHO
- SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO
GOVERNADOR ERALDO GUEIROS
Processo Nº ARE-0001939-76.2011.5.09.0091
Complemento
Processo Eletrônico
AGRAVANTE(S)
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado
DR. SONNY BRASIL DE CAMPOS
GUIMARÃES(OAB: 6472-A/PR)
Advogado
DR. OSMAR MENDES PAIXÃO
CÔRTES(OAB: 15553/DF)
AGRAVADO(S)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO
Procurador
DR. JAIME JOSÉ BILEK IANTAS
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
Brasília, 16 de novembro de 2021
ANNE FLORIANE DA ESCOSSIA LIMA
Coordenadora de Recursos
Secretaria da Subseção I de Dissídios Individuais
Despacho
Processo Nº Ag-E-ED-RR-0000162-91.2015.5.12.0007
Complemento
Processo Eletrônico
Relator
Min. Augusto César Leite de Carvalho
Agravante
MARIA ELIZETE FRESCKI DE
OLIVEIRA
Advogado
Dr. Nilton Correia(OAB: 1291/DF)
Advogado
Dr. Heverton da Silva Lins(OAB:
17463/SC)
Agravado
UNIÃO (PGU)
Procurador
Dr. Pedro Augusto Rodrigues Costa
Agravado
SERV PLUS LIMPEZA E
CONSERVAÇÃO LTDA.
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA ELIZETE FRESCKI DE OLIVEIRA
- SERV PLUS LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA.
- UNIÃO (PGU)
Na sessão de julgamento da SbDI-1 deste Tribunal realizada em
10/06/2021, houve deliberação para suspender a tramitação dos
processos que tratam dos Temas 246 e 1118 com repercussão
geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal.
A considerar que o recurso interposto abrange a citada matéria,
determino o sobrestamento do feito, até julgamento do recurso
extraordinário com a solução do Tema 1118.
Após, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Brasília, 16 de novembro de 2021.
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174109