Desembargador investigado pelo CNJ por conceder prisão domiciliar a líder de facção na Bahia

Desembargador do TJ-BA é alvo de processo disciplinar após concessão de prisão domiciliar a suspeito de chefiar organização criminosa

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou um processo administrativo disciplinar (PAD) contra o desembargador Luiz Fernando Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por sua decisão de conceder prisão domiciliar a um indivíduo apontado como líder de uma organização criminosa no estado. A medida foi tomada durante a 3ª Sessão Virtual de 2024, realizada pelo plenário do CNJ na última sexta-feira (15), onde também foi decidido manter o afastamento do desembargador de suas funções até o desfecho do processo administrativo.

A concessão da prisão domiciliar pelo magistrado ocorreu durante o plantão judiciário em 1º de outubro, em favor de Ednaldo Freire Ferreira, conhecido como Dadá. A decisão baseou-se no argumento da defesa de que Dadá necessitava estar próximo de seu filho, que é portador de autismo severo e dependia fortemente da presença paterna.

No entanto, após a concessão do benefício, Dadá fugiu, o que gerou ampla repercussão do caso. Em resposta, o CNJ optou pelo afastamento de Luiz Fernando Lima em 17 de outubro, argumentando que apenas um mês antes o desembargador havia negado um pedido semelhante. O ministro-corregedor Luis Felipe Salomão considerou o afastamento uma medida proporcional diante das circunstâncias.

A defesa do desembargador argumentou que o afastamento constitui uma medida desproporcional e prejudica sua honra, além de violar garantias constitucionais fundamentais. Alegou também que o CNJ se baseou em informações retiradas da internet para abrir a investigação, que deveria tramitar em sigilo.

Dadá, que estava detido em um presídio de segurança máxima em Pernambuco, respondia por tráfico de drogas e distribuição de armas brancas na prisão. Após a revogação da prisão domiciliar e a emissão de um novo mandado de prisão, ele não foi mais localizado pela polícia. O Ministério Público da Bahia sustentou que Dadá não era o único responsável pelo filho e que não havia comprovação de sua importância para o desenvolvimento do menor. Até o momento, Dadá permanece foragido, com as autoridades ainda sem informações sobre seu paradeiro.

Domingos Brazão, Afastado por Corrupção, Receberá R$ 581 Mil por Férias Acumuladas

Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, que ficou afastado por seis anos devido a suspeitas de corrupção, está prestes a receber uma quantia considerável por dias de férias acumulados durante seu período de ausência. Brazão, que chegou a ser detido na operação Quinto do Ouro em 2017 e retornou ao TCE no ano passado, acumulou 420 dias de férias enquanto estava afastado, durante os quais continuou a receber normalmente seu salário mensal de R$ 52 mil.

De acordo com as normas do tribunal, cada conselheiro tem direito a 60 dias de férias por ano. Brazão optou por receber uma compensação financeira equivalente a um ano e dois meses de férias, totalizando R$ 581 mil. Essa decisão foi oficializada e publicada no Diário Oficial.

Enquanto Brazão aguarda o desfecho do processo por corrupção no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ele e outros quatro conselheiros do TCE foram temporariamente detidos em março de 2017, como parte da Operação Quinto do Ouro, desdobramento da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, que desmantelou um esquema de corrupção dentro do TCE.

Embora tenha sido autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a retornar ao seu cargo no fim de 2021, o conselheiro ainda está envolvido nas investigações relacionadas à morte da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes.

Domingos Brazão reiterou que o pagamento das férias é um direito reconhecido pelo TCE e afirmou estar à disposição da Justiça para prestar quaisquer esclarecimentos necessários, negando qualquer envolvimento nos casos relacionados à morte de Marielle e Anderson.

Prisão de gerente de posto por assassinato revela arsenal surpreendente em sua residência

Homem de 47 anos é detido por assassinato após confessar o crime

Hélio Leonardo Neto, gerente de posto de combustíveis, foi detido no domingo (17) depois de admitir ter estrangulado uma mulher de 33 anos, desaparecida desde 4 de março. A Polícia Civil encontrou em sua residência, em Americana (SP), um arsenal de 80 armas e 16,3 mil munições, das quais algumas não estavam regularizadas.

A vítima, identificada como Mônica Matias de Paula, também residente de Americana, tinha 33 anos e, segundo investigações da Delegacia de Investigações Gerais (DIG), mantinha uma relação extraconjugal com o suspeito. A defesa de Hélio alega que o relacionamento foi breve e que a vítima passou a ameaçá-lo e à sua família.

Hélio, que é casado com uma pastora, foi denunciado pelo namorado de Mônica, que relatou seu desaparecimento às autoridades em 6 de março, já suspeitando do envolvimento do gerente no caso.

O corpo de Mônica foi encontrado em estado de decomposição em uma área rural próxima à Rodovia Anhanguera (SP-330) na sexta-feira (15). O suspeito foi preso quando retornava para casa em Americana, conduzindo o mesmo veículo que utilizou para levar a vítima ao local do crime.

Segundo a investigação, após ameaças de Mônica expor o relacionamento, Hélio a convidou para um encontro em uma área rural de Limeira, onde a agrediu e estrangulou.

A defesa alega que as ameaças de Mônica levaram Hélio a agir sob intensa pressão psicológica, o que o levou a confessar o crime. O advogado Hamilton Rodrigues enfatiza que o relacionamento extraconjugal foi breve e que as alegações de ameaça à integridade física da família do suspeito foram o estopim para sua reação.

Além disso, entre as armas apreendidas na residência de Hélio, havia pistolas, espingardas e metralhadoras, muitas das quais estavam legalmente registradas.

Polícia Identifica Suspeito de Assassinato de PM da Rota por Meio de Perfil do Instagram em Celular Abandonado na Fuga

Suspeito de assassinar o PM da Rota Samuel Wesley Cosmo em Santos, litoral de São Paulo, Kaique Coutinho do Nascimento, conhecido como ‘Chip’, foi capturado após deixar seu celular cair enquanto fugia da polícia logo após o crime.

O celular perdido por Kaique Coutinho do Nascimento, apelidado de ‘Chip’, durante sua fuga após o trágico incidente que resultou na morte do PM da Rota Samuel Wesley Cosmo em Santos, litoral de São Paulo, foi fundamental para a identificação do suspeito pela Polícia Civil. Documentos do caso, divulgados pelo G1 nesta terça-feira (12), revelam que a corporação utilizou fotos presentes nas redes sociais do indivíduo, as quais estavam associadas a outro nome no aparelho, durante o processo investigativo.

O policial foi fatalmente ferido durante uma patrulha na Praça José Lamacchia, no bairro Bom Retiro, em 2 de fevereiro. Apesar de ter sido levado para a Santa Casa de Santos, ele não resistiu aos ferimentos e veio a óbito no local. ‘Chip’ foi detido em Uberlândia (MG) em 14 de fevereiro.

De acordo com o registro policial, após o disparo que atingiu o rosto do PM em um beco na comunidade, ‘Chip’ retornou pelo mesmo caminho até alcançar o manguezal próximo. Em seguida, ele se dirigiu a outro beco antes de chegar às águas do canal. Durante o percurso, o suspeito deixou cair o celular, um carregador de pistola contendo munição de 9 milímetros, além de danificar seu próprio chinelo. Todos os itens foram submetidos à perícia.

O celular de ‘Chip’ foi submetido a exames pelo Departamento de Inteligência da Polícia Civil, mediante autorização judicial obtida em colaboração com o Ministério Público. A atuação da corporação foi considerada “essencial” para o desenvolvimento das investigações.

No dispositivo, a polícia encontrou uma conta no Instagram associada ao nome ‘Riquelme’. O perfil logado no celular continha diversas fotos de Kaique, incluindo uma imagem em que ele estava vestindo a mesma bermuda utilizada no dia do crime que resultou na morte do PM da Rota Samuel Wesley Cosmo (ver imagem acima).

Além disso, foi identificado que Kaique participava de um grupo vinculado a uma facção criminosa em um aplicativo de mensagens. Nas conversas, foram encontradas menções a ocorrências em pontos de tráfico de drogas, bem como atividades de ‘monitoramento’ de viaturas.

A Operação Verão foi iniciada na Baixada Santista em dezembro de 2023. No entanto, após a morte do PM Samuel Wesley Cosmo em 2 de fevereiro, o Estado lançou a segunda fase da operação com o reforço policial na região.

Em 7 de fevereiro, outro PM foi morto, o cabo José Silveira dos Santos. Isso marcou o início da terceira fase da operação, que incluiu a instalação do gabinete de Segurança Pública em Santos e o aumento do contingente policial nas cidades do litoral paulista. O gabinete da SSP-SP permaneceu na Baixada Santista por 13 dias.

A terceira fase da Operação Verão continua em andamento por tempo indeterminado. Até o momento, foram registradas 40 mortes de suspeitos (veja tabela abaixo).

A repercussão do caso levou a Defensoria Pública de São Paulo, em conjunto com a Conectas Direitos Humanos e o Instituto Vladimir Herzog, a solicitar o fim da operação policial na região e a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais pelos policiais militares.

A Ouvidoria da Polícia de São Paulo, juntamente com entidades de segurança pública e proteção dos direitos humanos, apresentou à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado um relatório detalhando irregularidades nas abordagens policiais durante a Operação Verão na Baixada Santista.

Além das denúncias, o documento contém uma série de recomendações aos órgãos públicos para cessar as violações de direitos humanos praticadas pela polícia.

O Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (Gaesp) do Ministério Público de São Paulo abriu uma investigação para apurar as denúncias de profissionais de saúde de Santos de que os corpos de pessoas mortas na Operação Verão da PM na Baixada Santista estavam sendo levados aos hospitais como se estivessem vivos.

Recentemente, o secretário da Segurança Pública do estado de São Paulo, Guilherme Derrite, afirmou que não reconhece excessos na ação da Polícia Militar na Baixada Santista durante as operações. Entretanto, a declaração foi contestada pelo ouvidor da Polícia, Cláudio Aparecido da Silva, que descreveu o cenário como “um massacre e uma crise humanitária”.

Na manhã de sábado (9), uma manifestação a favor da Operação Verão reuniu moradores, representantes de associações, policiais militares e deputados estaduais, que fazem parte da chamada ‘Bancada da Bala’. O protesto ocorreu na Praça das Bandeiras, na orla da praia do Gonzaga, em Santos.

Mortes de policiais:

Em 26 de janeiro, o policial militar Marcelo Augusto da Silva foi morto na rodovia dos Imigrantes, em Cubatão. Ele foi baleado enquanto retornava para casa de moto. Embora uma grande quantidade de munições tenha sido encontrada na rodovia, o armamento de Marcelo não foi localizado.

Segundo a Polícia Civil, Marcelo foi atingido por um tiro na cabeça e dois no abdômen. Ele era parte do 38º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (BPM/M) de São Paulo, mas estava atuando no reforço da Operação Verão em Praia Grande (SP).

Em 2 de fevereiro, o policial das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) Samuel Wesley Cosmo faleceu durante uma patrulha de rotina na Praça José Lamacchia. Ele foi socorrido para a Santa Casa de Santos (SP), mas não resistiu aos ferimentos.

Brasileiro Ligado à Máfia Japonesa Capturado por Crimes de Extorsão e Assassinato

Indivíduo com histórico associado à máfia japonesa é detido pela Polícia Militar de São Paulo

Um brasileiro, Alexandre Hideaki Miura, conhecido por seu envolvimento com a Yakuza, a máfia japonesa, foi capturado no último domingo (10) pela Polícia Militar (PM) de São Paulo. Sua prisão ocorreu após ter sido condenado pelas autoridades brasileiras pelo sequestro e assassinato de um empresário no Japão, em 2001. A Yakuza é notória por suas atividades ilícitas, como jogos de azar, tráfico de drogas, exploração sexual, agiotagem e extorsão.

Em 2022, Alexandre Hideaki Miura recebeu uma sentença de 30 anos de prisão em regime fechado por seu papel em um crime de sequestro com extorsão e morte, juntamente com outros três brasileiros e cinco japoneses associados à Yakuza. O crime em questão ocorreu em Nagoya, Japão, onde eles se passaram por trabalhadores da construção civil para perpetrar o sequestro, agressão, disparos de arma de fogo e posteriormente o assassinato de Harumi Inagaki.

A vítima foi brutalmente agredida com objetos como tacos de beisebol, tacos de golfe e chaves de roda, além de ter sido alvejada duas vezes. Sua esposa, Takako Katada, também foi atingida por tiros, mas sobreviveu aos ferimentos.

Após o ataque, os criminosos ocultaram o corpo de Harumi em um barril preenchido com cimento, que foi então jogado em um rio na cidade. O crime só veio à tona quando alguns dos envolvidos confessaram à polícia japonesa.

Harumi Inagaki, além de empresário de casas noturnas, estava supostamente ligado à Yakuza, o que levanta a possibilidade de que seu assassinato tenha sido motivado por vingança devido a conflitos com a organização criminosa. O grupo também buscava extorquir dinheiro dele e de sua família.

Os criminosos brasileiros foram recrutados pela máfia japonesa para auxiliar no plano. Dois deles foram identificados pelas autoridades japonesas: Alexandre e Marcelo Yokoyama. Após o crime, extorquiram dinheiro da família da vítima e retornaram ao Brasil.

Devido às leis brasileiras que impedem a extradição de seus cidadãos, o processo foi traduzido para o português e continuou com as autoridades brasileiras, incluindo a Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal (MPF) e a Justiça Federal em São Paulo.

Ambos os brasileiros foram inicialmente presos em 2017 pela polícia paulista. Marcelo foi detido em Santa Bárbara d´Oeste, no interior do estado, enquanto Alexandre foi capturado em Poá, região metropolitana de São Paulo. Embora tenham sido concedidas liberdades provisórias, Marcelo foi posteriormente novamente detido por decisão judicial, enquanto Alexandre permaneceu em liberdade até sua condenação, cinco anos depois.

Com a recente prisão de Alexandre, a polícia paulista o encaminhou para a Superintendência Regional da Polícia Federal. Ele, que era conhecido como Bu-Yan ou Jumbo no Japão, enfrentará as consequências de seus crimes perante a justiça brasileira.

A Yakuza é uma organização criminosa com raízes históricas no Japão, envolvida em uma ampla gama de atividades ilícitas, incluindo prostituição, jogos de azar e extorsão. Seus membros são conhecidos por seguir regras estritas, sendo punidos severamente por falhas e traições, muitas vezes resultando em mutilações ou até mesmo assassinatos.

Há um ano, vereadora Yanny Brena foi assassinada pelo companheiro no Ceará

Conforme a polícia, o companheiro de Yanny a matou e tirou a própria vida em seguida.

Amigos e familiares da médica e vereador Yanny Brena relembram neste domingo (3) um ano da morte da parlamentar, então presidente da Câmara de Juazeiro do Norte. Ela foi achada morta em casa ao lado do namorado, Rickson Pinto. Conforme investigação policial, Rickson a matou e tirou a própria vida em seguida.

Yanny Brena tinha 26, e foi a mais jovem presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, eleita em novembro de 2022. Ela era a segunda mulher a chefiar o Poder Legislativo da maior cidade do interior do Ceará.

Em 2020, Yanny foi eleita vereadora com 3.956 votos, sendo a segunda mais votada do município naquele ano. Durante a campanha, ela teve o irmão, o deputado federal Yury do Paredão, como um dos principais articuladores.

As marcas, conforme o documento, apontam para indícios de luta corporal. Um cabo do aparelho de TV foi utilizado no crime.

A principal linha de investigação é de um feminicídio seguido de suicídio, segundo a Secretaria da Segurança Pública.

Separação e marcas de violência

A vereadora já havia expressado que não queria continuar pagando as despesas de Rickson Pinto, namorado também encontrado morto.

Desde 26 de fevereiro, uma semana antes do crime, a vereadora tentava encerrar o relacionamento, porém Rickson não aceitava.

O casal morava na casa da vereadora, no Bairro Lagoa Seca, onde os corpos foram encontrados. De acordo com Carlos Gilvan, tio da vereadora, os pais dela eram contra o namoro.

 

Tenente-coronel da PM é acusado por funcionários de prédio de agressão e ameaça, após pedido para abaixar som

A confusão aconteceu na última segunda-feira (26) em um condomínio na Avenida Salvador Allende, no Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste. Polícia Civil investiga o caso.

Uma briga de condomínio foi parar da delegacia após um supervisor de segurança acusar um policial militar reformado de agressão. Vídeos mostram o militar ameaçando o funcionário do prédio. Por sua vez, o PM diz que apenas se defendeu.

As agressões e ameaças aconteceram na noite da última segunda-feira (26) em um condomínio na Avenida Salvador Allende, no Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste do Rio.

O tenente-coronel da PM Maurício Faria da Silva foi filmado ameaçando de morte Márcio Ramos Menezes, supervisor dos vigilantes do condomínio onde o militar reformado mora.

“Eu vou te mandar te matar, seu filho da p*ta.”

O supervisor disse que o PM se indignou depois que um segurança do prédio ligou para o apartamento do militar para reclamar do barulho de um som. Em seguida, começou a confusão.

“Foram várias agressões verbais, até o momento que ele tocou em mim. Eu pedi pra ele não encostar, não colocar a mão, ele perguntou se eu ia agredir ele (sic), foi quando ele me empurrou e arrancou o celular da minha mão”, conta Márcio, que completa:
“[Em seguida] ele veio pra cima de mim três vezes. Me deu um soco na boca, um tapa na cara, chamando de favelado, vagabundo.”

Depois das agressões, a Polícia Militar foi chamada. Os policiais foram ao condomínio, mas segundo testemunhas, o agressor não recebeu os militares. A vítima registrou o caso na 42ª (Recreio).

A Polícia Civil disse que o tenente-coronel já foi ouvido na delegacia. Em depoimento, ele afirmou que foi agredido pelo supervisor de segurança com um soco e que teve o cordão e o relógio quebrados. E que em nenhum momento tocou no funcionário.

Um vídeo enviado pelo oficial à polícia mostra parte da cena registrada na portaria. O PM empurra o supervisor dos seguranças, e um outro segurança que está próximo revida.

Os investigadores vão analisar imagens de câmeras de segurança. Márcio Ramos fez exame de corpo de delito. Ele sofreu um corte na boca e vai precisar voltar ao Instituto Médico-Legal (IML) por causa de fortes dores no braço direito.

De acordo com o supervisor dos seguranças, ele trabalha há 13 anos no condomínio e essa não foi a primeira vez que Maurício o agrediu.

“Já teve outras ocorrências”, disse Márcio.
Maurício Faria da Silva já foi comandante do 5º BPM (Praça da Harmonia), no Centro do Rio. Hoje, ele está aposentado. Por conta das dores, Márcio foi afastado provisoriamente do trabalho.

“Espero que dê justiça, é a única coisa que eu quero, eu posso sair e vai continuar a mesma coisa”, disse.

Procurado, Maurício Farias da Silva, o PM reformado, confirmou a versão dada pela polícia. Ele afirmou que foi agredido pelo funcionário com um soco e que teve o cordão e o relógio quebrados.

 

Justiça manda prender secretário de Administração de Mangaratiba por agressão contra a ex

Braz Marcos da Silva Marques teria descumprido uma medida protetiva judicial e por isso foi expedido um mandado de prisão. O homem está foragido.

O Tribunal de Justiça do Rio mandou prender na última sexta-feira (23) o secretário de Administração de Mangaratiba, na Costa Verde fluminense, Braz Marcos da Silva Marques, de 51 anos. Ele é acusado de descumprir uma medida protetiva contra a ex-companheira. O secretário é investigado pela 165ª DP (Mangaratiba) por violência doméstica.

A decisão da prisão preventiva — que não tem prazo de validade — é do juiz Richard Robert Fairclough, do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Mangaratiba. O secretário já é considerado foragido.

Segundo o Tribunal de Justiça do Rio, o processo tramita em segredo de justiça.

Além de ser investigado por violência doméstica, Braz Marcos já respondeu a vários processos, inclusive por abuso de poder. O g1 apurou que sua defesa tenta um habeas corpus para revogar o mandado de prisão em andamento.

Braz Marcos integra o time de secretários do prefeito de Mangaratiba, Alan Campos da Costa, o Alan Bombeiro (PP).

Em fevereiro de 2022, Braz Marcos foi agraciado pela Câmara Municipal de Mangaratiba com uma moção de aplausos por seu desempenho como então secretário municipal de Ordem Pública. A homenagem foi dada pelo vereador João Felippe de Souza Oliveira (Rep-RJ).

Nesta quarta (28), o prefeito de Mangaratiba decidiu exonerar Braz das suas funções. Em nota, a prefeitura disse que Braz já foi desligado do cargo de Secretário de Administração e que o mandado de prisão não tem qualquer relação com sua atuação na gestão municipal.

Ainda de acordo com o comunicado, a decisão judicial corresponde a um processo de cunho pessoal e por isso, a Prefeitura não iria se manifestar sobre o assunto”. Para o lugar de Braz Marcos, o prefeito Alan Bombeiro colocou Luciana Campos Pereira da Silva Santos, então subsecretaria para Assuntos Executivos da cidade.

O g1 tenta contato com o agora ex-secretário Braz Marcos.

Procurado, o Ministério Público do Estado (MPRJ) ainda não informou se foi ou não favorável a prisão de Braz Marcos.

A Polícia Civil ainda não disse se faz ou não buscas para capturar o homem.

Filha presa por tentar matar a mãe foi investigada por agressão contra a vítima em 2022

Segundo a vítima, ela foi agredida não só pelo companheiro, mas também por dois filhos. Um dos autores citados no registro de ocorrência é Jessica Celestino, a mesma acusada de tentar matar a própria mãe no sábado (24).

Uma das filhas investigadas por tentar matar a própria mãe em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, já tinha sido denunciada por lesão corporal pela mesma vítima, em dezembro de 2022.

“Acabou ficando parado, a mãe não foi fazer exame de corpo de delito, elas disseram que iam responder em juízo, ou seja, se perde, as marcas vão embora”, explicou a delegada Mônica Areal, titular da Delegacia de Atendimento à Mulher de Nova Iguaçu (DEAM-NI).

Segundo a vítima, ela foi agredida não só pelo companheiro, mas também por dois filhos. Um dos autores citados no registro de ocorrência é Jessica Celestino, a mesma acusada de tentar matar a própria mãe no sábado (24).

A mãe relatou ter sido arrastada até o quarto pelas filhas, onde recebeu socos e foi sufocada com um pano na boca e no nariz.

A delegada inclusive disse que a vítima não sabe dizer se outro filho participou da agressão, já que alega que estava confusa após ter sido agredida.

“Eu quero investigar se teve a participação do filho neste crime, porque em 2022 ele aparece”, pontuou a delegada.

Áudio revela ameaças

Um áudio enviado por Jessica de Azevedo Celestino, presa com a irmã por tentar matar a mãe, revela as ameaças feitas contra a vítima.

Segundo as investigações, Jessica mandou o áudio dizendo que “não tem medo da mãe”, e que a teria agredido em legítima defesa.

O motivo das ameaças seria o pedido de devolução de um telefone celular, além de outras exigências das filhas com relação à mãe, como pedir que ela cuidasse dos netos.

“Bati nela mesmo, assim como ela me bateu, que minha cara está toda roxa. E bati foi pouco pelo soco que ela veio me dar e pegou na minha filha. Se ela continuar com fofoca, com inferninho, vou na direção dela, não tem polícia certa. O que eu fiz com a cara dela foi pouco, foi em legítima defesa. Assim como ela tomou, ela me deu também. Se ela continuar, eu vou aí e quebro tudo”, diz o áudio.

A delegada titular da Delegacia de Atendimento à Mulher de Nova Iguaçu (DEAM-NI), Monique Areal, afirmou que a mãe também relatou que as filhas queriam que ela cuidasse dos netos:

“Elas queriam que a mãe tomasse conta das crianças, que se ela não tomasse conta o bagulho ia ficar doido. Para a gente é surreal, mas o motivo é ridículo”, disse Mônica Areal.

Delegada vê tentativa de feminicídio

A delegada Mônica Areal, titular da Delegacia de Atendimento à Mulher de Nova Iguaçu, enquadrou o caso como tentativa de feminicídio.

A lei 13.104, de 9 de março de 2015, incluiu o feminicídio como qualificador do crime de homicídio e no rol dos crimes hediondos.

“Feminicídio:

VI – contra a mulher por razões da condição de sexo feminino:

§ 2º -A Considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve:

I – violência doméstica e familiar;

II – menosprezo ou discriminação à condição de mulher.”

“O feminicídio não é só entre homem e mulher, ele também se dá com a mulher sendo autora. Se fosse um filho contra a mãe, não haveria esse questionamento. Existe a relação de afeto, elas vivem na casa da mãe e existe a vulnerabilidade da mãe. Não importa se o autor é homem ou uma autora mulher, o que importa é que tenha uma relação doméstica, familiar”, explicou a delegada.

Como foi o crime
A mãe relatou ter sido arrastada até o quarto pelas filhas, onde recebeu socos e foi sufocada com um pano na boca e no nariz. Segundo a vítima, Jessica ainda colocou o joelho em seu tórax, impedindo-a de respirar.

“Isso mostra bem lesão de defesa: ela bota o joelho no tórax da mãe. Ela sufocando, com pano no nariz e tudo, a defesa é arranhar mesmo”, pontuou. “Poderiam ter matado. Se não tem o dolo direto, tem o dolo eventual, porque ela (a vítima) ficou sem ar, desmaiou”, disse a delegada.

Entenda o caso
Jessica de Azevedo Celestino, de 21 anos, e Vitória de Azevedo Celestino, de 20, estavam dormindo em casa quando agentes deram voz de prisão.

Segundo a Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, a vítima procurou a unidade no último sábado (24) muito debilitada. Os plantonistas tiveram que chamar uma ambulância, e só horas depois a vítima pôde prestar declarações.

A mulher disse também que Vitória ria da situação e que Jessica a xingava: “Vou te matar, sua filha da p*ta!!!”. As agressões só pararam quando o companheiro ouviu os gritos e foi ver o que estava acontecendo.

A vítima também apresentou áudios enviados pelas filhas, com ameaças, mesmo após ela ter prestado queixa. Desde então, ela estava na casa da mãe, avó das agressoras.

Mulher morta pelo marido denunciou estupro e rastreamento do celular no dia do assassinato

Vítima foi encontrada esfaqueada e sem o coração, na tarde de segunda-feira (26), em Tupã (SP). Horas antes do assassinato, Milena Dantas Bereta Nistarda, de 53 anos, solicitou medida protetiva contra o companheiro; homem foi preso em flagrante.

A mulher que foi brutalmente assassinada pelo marido registrou um boletim de ocorrência horas antes do crime no qual afirmava ter sido obrigada a manter relações sexuais com ele e ter descoberto que o celular dela era rastreado. O feminicídio foi registrado na segunda-feira (26), em Tupã (SP).

Horas antes do assassinato, por volta das 9h30, Milena Dantas Bereta Nistarda, de 53 anos, foi à delegacia de Tupã e denunciou o marido, tendo registrado um boletim de ocorrência por violência psicológica e violência doméstica.

No registro policial, a vítima contou que era casada havia 29 anos com Marcelo Nistarda Antoniassi, de 49 anos. Ela revelou aos policiais que o casal tinha dois filhos, um homem de 26 anos e uma mulher de 29 anos, sendo a jovem enteada de Marcelo.

No relato à polícia, Milena contou que a violência contra ela aumentou há aproximadamente dois meses, quando os filhos do casal saíram de casa para morar em outras cidades. Um foi para Blumenau (SC) e outro para Marília (SP).

Segundo a vítima, ela se sentia “vulnerável” e o marido a mantinha em “cárcere de forma sutil”, pois “ele sempre arrumava alguma desculpa para ela não sair de casa”. Ainda no relato, Milena informou que, “por diversas vezes, foi obrigada a manter relação sexual com ele, mesmo contra a sua vontade”.

No dia do registro do BO, a vítima ainda revelou que descobriu que o marido rastreava o celular dela. Até então, a única denúncia de violência da esposa contra Marcelo era de um caso ocorrido 10 anos atrás, segundo o registro policial.

Brutalidade
De acordo com informações da Polícia Civil, Milena Dantas Bereta Nistarda foi morta a facadas. O principal suspeito é o marido dela, Marcelo Nistarda Antoniassi, que foi preso em flagrante pelo crime na residência do casal.

Por volta das 9h30, Milena foi à delegacia de Tupã, registrou um boletim de ocorrência e pediu medida protetiva contra o companheiro. Em seguida, ela retornou para casa e se trancou no imóvel.

Ainda segundo a Polícia Civil, o suspeito do crime invadiu a residência, localizada na Vila Abarca. Durante a ação, ele derrubou o portão com o carro e arrombou as portas do imóvel. No local, ele desferiu diversos golpes de faca contra a vítima e, por fim, abriu o abdômen dela e extraiu as vísceras e o coração.

O homem chegou a resistir à prisão, mas foi preso em flagrante por feminicídio, por volta das 13h30, cerca de quatro horas depois da esposa ter pedido uma medida protetiva contra ele.

O caso foi registrado como violência psicológica, violência doméstica e homicídio qualificado por motivo fútil, à traição ou emboscada, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima.

Violência contra mulher
Esse não é o primeiro caso deste ano de feminicídio ou tentativa de feminicídio contra mulheres que pediram medida protetiva em Tupã.

No dia 22 de janeiro, um homem matou a ex-companheira a facadas. O crime ocorreu um dia depois de o casal ter ido até a delegacia da cidade após uma briga. A vítima, Aline Cruz dos Santos, de 34 anos, pediu medida de proteção, mas o crime aconteceu antes do resultado da solicitação.

Ela foi atingida por vários golpes de faca, na casa onde morava com o homem, no bairro Morada do Sol. Segundo a Polícia Civil, Aline tentou se defender, mas ficou muito machucada. O suspeito do crime, Valdemir Moraes Gomes, de 32 anos, foi encontrado morto dois dias depois.

No dia 21 de janeiro, um outro homem foi preso duas vezes em um intervalo de 10 horas suspeito de agredir a ex-companheira.

A vítima relatou aos policiais que o agressor e ex-companheiro deu um golpe conhecido como “mata-leão” nela e a ameaçou com uma faca. O homem foi localizado e preso em flagrante com base na Lei Maria da Penha. Uma medida protetiva foi expedida em favor da vítima.

No início daquele dia, o suspeito das agressões teve a liberdade concedida pela Justiça em audiência de custódia. Por volta das 16h, cerca de 10 horas após a primeira ocorrência, a PM foi acionada a comparecer a um parque, onde o homem estaria agredindo novamente a ex-companheira e teria quebrado o carro dela.

Novamente, ele foi preso em flagrante pelos policiais. Desta vez, além do crime de violência doméstica, o suspeito também responderá por lesão corporal, dano e quebra de medida protetiva. Ele permanece preso.