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jan 22 2024

Cubano preso por morte de Brent Sikkema diz à Justiça que foi agredido por policiais; juíza mantém prisão e determina corpo de delito

Alejandro Triana Prevez foi preso em Minas Gerais e trazido ao Rio de Janeiro. Em depoimento à Justiça, ele disse que foi agredido com ‘golpes no braço, no pescoço, no braço’.

A Justiça do Rio manteve neste domingo (21) a prisão do cubano Alejandro Triana Prevez, de 30 anos, apontado como principal suspeito do assassinato do galerista Brent Sikkema, 75 anos, na semana passada. Ele nega o crime.

Durante audiência de custódia, Prevez contou que foi agredido no momento da sua prisão em Minas Gerais. Por conta disso, a Justiça do Rio determinou que ele faça um novo exame de corpo de delito.

Em depoimento à juíza Priscilla Macuco Ferreira, da Central de Audiências de Custódia, ele afirmou ter recebido de “policiais rodoviários e pela Polícia Especializada golpes no braço, no pescoço, no braço.”

O suspeito informou à juíza que não havia testemunhas no ato da prisão, descreveu as características física dos agressores e agora passará por novos exames.

Durante a audiência de custódia em Minas, Alejandro relatou as agressões e fez o exame de corpo de delito. No entanto, o resultado não foi anexado ao processo do Rio, e a magistrada determinou que ele fosse novamente avaliado pelo Instituto Médico-Legal (IML), desta vez na capital fluminense.

A juíza Priscilla Macuco Ferreira também ordenou que os autos da investigação sejam compartilhados com o Consulado de Cuba e a Auditoria Militar do Ministério Público.

Brent, de 75 anos, foi encontrado morto em sua casa no Jardim Botânico, na Zona Sul do Rio, na noite de segunda-feira (15). Ele era sócio de uma galeria de arte em Nova York.

O caso é tratado como latrocínio — roubo seguido de morte. Mas a polícia não descarta existir um mandante do crime, já que as informações ainda estão sendo apuradas.

Polícia investiga se galerista se relacionava com cubano

A Polícia Civil investiga se Sikkema mantinha um relacionamento com Prevez antes do crime. Um motorista de aplicativo, que prestava serviços para Brent, disse que viu o norte-americano falando por videochamada com um homem que não falava inglês fluentemente no dia 11 de janeiro, durante uma corrida.

Em depoimento à polícia, a testemunha contou que não conseguiria reconhecer o homem, mas disse se tratar de um “jovem, de pele morena.” O motorista disse ainda que Brent estava tranquilo durante a ligação e falou “eu te amo” para o rapaz.

Cubano preso nega o crime

O cubano foi identificado após análise de imagens de câmera de segurança e coleta de informações. Segundo a polícia, foi feito um intenso trabalho de inteligência e monitoramento.

Ele foi preso na quinta-feira (18), após ser surpreendido por agentes da Polícia Rodoviária Federal, com a ajuda da Polícia Militar de Minas, em um posto de gasolina, na BR-050, entre as cidades de Uberaba e Uberlândia.

Trazido ao Rio na noite de sexta-feira (19), Alejandro prestou depoimento na Delegacia de Homicídios da Capital (DHC), na manhã deste sábado (20). Segundo a polícia, ele negou qualquer participação no assassinato do americano.

Veio ao Brasil depois de se formar
Durante a audiência de custódia, quando ainda estava na penitenciária de Uberaba, ele contou ao juiz que veio morar no Brasil depois de se formar.

“Eu terminei o ensino superior em Cuba e vim aqui pro Brasil e fui professor de matemática, professor de línguas estrangeiras, ensinei espanhol.”

Disse que atualmente morava em São Paulo, no apartamento de uma madrinha. “Eu não sei como falar, se é alugado ou se é próprio. Deu para mim (sic), minha madrinha, pra eu morar.”

Segundo a polícia, Alejandro veio de São Paulo para o Rio só para cometer o crime. Para os investigadores, é ele quem aparece em imagens em frente à casa de Brent, no Jardim Botânico. Segundo a polícia, ele entra e lá permanece por catorze minutos. Depois sai e tira a luva que usava.

O corpo de Brent só foi encontrado no dia seguinte, por uma amiga. Ele estava com 18 perfurações no tórax e no rosto. O depoimento da amiga foi fundamental para ajudar a polícia a esclarecer as circunstâncias em que o americano foi morto.

O celular de Brent não foi levado pelo suspeito e pode ser uma peça-chave para a investigação.

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jan 19 2024

Cinco meses após assassinato, documentos revelam detalhes da investigação contra vereador de Sumaré

Depoimentos divergentes, laudo que comprova sangue no carro do parlamentar e arma e celular descartados constam no inquérito.

Cinco meses após o assassinato de Rafael Emídio da Silva, de 39 anos, baleado e atropelado no meio da rua em Sumaré (SP), a Polícia Civil ainda não concluiu o inquérito. O suspeito, vereador Sirineu Araújo (PL), confessou o crime, mas alegou legítima defesa, conforme detalhes da investigação que o g1 teve acesso com exclusividade nesta semana.

O inquérito inclui, entre outras coisas, depoimentos com versões divergentes. Enquanto o vereador diz que a arma estava com Rafael, uma testemunha disse que não viu o revólver com a vítima. Além disso, o depoente diz que o Sirineu atirou em Rafael em dois momentos diferentes, o que difere da versão de legítima defesa.

A investigação também traz a informação de que, após o crime, o vereador descartou às margens da Rodovia Anhanguera o próprio celular e a arma do crime. Além disso, consta também o laudo pericial que confirmou a presença de sangue humano na parte debaixo da caminhonete do parlamentar. Veja detalhes abaixo nesta reportagem.

Sirineu responde ao inquérito em liberdade. O vereador pediu licença da Câmara Municipal de Sumaré por 60 dias, mas retornou em cargo em novembro do passado. Em nota ao g1, o advogado Alexandre Cunha, que representa o parlamentar, reafirmou a versão de legítima defesa.

“Gostaria de salientar que a defesa se manifestou no Inquérito e aguarda próximas providências. Acredito no meu cliente que agiu em legítima defesa e colaborou com as investigações”, diz a nota.

Procurada pelo g1, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) se limitou a dizer que “as investigações prosseguem sob sigilo. Por ora, sem novidades”. O crime aconteceu no dia 19 de agosto de 2023.

Depoimento Sirineu

O vereador Sirineu se apresentou à delegacia espontaneamente três dias depois do crime para dar sua versão dos fatos. O político prestou depoimento como suspeito e, segundo a Polícia Civil, afirmou que praticou legítima defesa e era alvo de ameaças. O g1 confirmou q teor do depoimento do parlamentar, que disse, entre outras coisas:

que foi cumprimentar moradores perto de uma adega no Jardim Ipê, quando Rafael saiu de trás de um carro e pediu para “acertar uma conta” com ele.
que estacionou o carro dele, uma caminhonete preta, e foi conversar com Rafael.
que Rafael cuspiu em seu rosto e citou ameaças contra ele.
que Rafael disse que tinha algo a acertar e que viu um revólver na cintura de Rafael.
que um homem que estava na rua entrou em um embate corporal com Rafael e nesse momento a arma caiu no chão.
que, ao ver que Rafael poderia pegar a arma e atirar nesse homem, pegou o revólver.
que Rafael, após se soltar do homem, foi em direção dele, momento em que confessa ter feito “vários disparos em direção à Rafael, não se lembrando exatamente a quantidade de disparos efetuados”.
que após fazer os disparos entrou na sua caminhonete. Nesse momento, diz o vereador, Rafael se levantou mesmo baleado, atravessou na frente do seu veículo, momento que acabou por atropelando a vítima.
que em seguida, saiu do local sozinho com a arma do crime e só tomou conhecimento que teria realmente passado com a caminhonete em cima de Rafael pelas redes sociais.
que arremessou o revólver com as munições num terreno às margens da anhanguera perto do trevo da Honda.
perguntado sobre o seu celular pessoal, disse que, por orientação de pessoas próximas, se desfez do aparelho na Rodovia Anhanguera, “não sabendo dizer o local exato”.
e que nunca possuiu arma de fogo e nunca teve porte ou posse de arma.

Depoimento de testemunha

O homem que, segundo Sirineu, se envolveu em um embate corporal com Rafael foi chamado para depor e deu uma versão divergente do vereador. Ele disse, entre outras coisas:

que estava na adega no jardim Ipê no momento do crime.
que viu Rafael ir em direção ao Sirineu, quando o vereador chegou no local.
que Rafael discutia e cobrava o vereador referente a uma promessa de 170 cestas básicas que a vítima queria distribuir na comunidade.
que Sirineu dizia para Rafael ir embora pois estava muito nervoso e que depois eles conversavam sobre as cestas básicas.
que Rafael disse que Sirineu era safado, vagabundo, e que não tinha cumprido a palavra de doar as cestas básicas.
que Rafael falou que ia matar Sirineu e fez menção de sacar uma arma, que poderia estar debaixo das vestes.
que acabou segurando os braços de Rafael e pediu para que ele saísse daquele local, sendo que Rafael forçava para ir em direção a Sirineu.
que ficou entre Rafael e Sirineu, de costas para o segundo.
que enquanto segurava Rafael não chegou a ver a arma na mão dele.
que em seguida Rafael teria começado a segurar no seu corpo, fazendo ele de escudo humano “possivelmente porque Sirineu estaria apontando a arma em direção a ele”.
que quando olhou para trás, ouviu dois disparos de arma e, nesse momento, soltou Rafael.
que, após ouvir os dois tiros, viu que Rafael estava caído no chão alvejado e Sirineu com uma arma na mão.
que foi em direção a Sirineu, pedindo para que ele fosse embora, sendo que Sirineu olhou para o ele com uma cara fechada e, como estava com uma arma na mão, ficou com medo, saiu do local correndo e foi para atrás da adega.
que da adega ouviu mais três disparos e foi avisar a família de Rafael sobre o que aconteceu.

Sangue humano no carro

A caminhonete preta que pertencia ao vereador Sirineu foi apreendida três dias depois do crime e passou por perícia técnica da Polícia Científica. No carro, os peritos encontraram manchas de sangue em diversas partes:

no protetor de cárter
nos componentes da suspensão dianteira
na parte debaixo do veículo
Foram então realizados testes dos três locais para verificar se o sangue encontrado era humano. “Todos os testes resultaram reagente (positivo) para hemoglobina humana (sangue humano)”, diz trecho do laudo.

Carro flagrado nas imagens

Peritos do Instituto de Criminalística (IC) analisaram vários vídeos do crime que constam no inquérito, inclusive as que foram divulgadas nas redes sociais e pela imprensa, e compararam o veículo que aparece nas imagens com a caminhonete do vereador.

A conclusão dos peritos foi que há “características em comum” do veículo presente nos vídeos e do veículo preto apreendido com o vereador.

“Diante dos exames realizados, da metodologia aplicada, dos pontos em comum aqui descritos entre as imagens obtidas das degravações dos vídeos e as imagens do caso fotográfico, não foi encontrado elemento de ordem significativa que contrariasse a citada hipótese de se tratarem do mesmo veículo”, diz o laudo.

Investigação de homicídio

Sirineu Araújo (PL) é investigado pelo assassinato desde agosto de 2023. O homicídio ocorreu na noite de sábado, 19 de agosto. Um vídeo obtido pela EPTV, afiliada da TV Globo, mostra o momento em que a vítima, que morreu no local, rastejava pela rua após ser baleada.

A vítima tinha antecedentes criminais, informou a Polícia Civil no dia do crime. Após o assassinato, a área foi isolada para realização de perícia e o caso era investigado como homicídio pelo 3º DP de Sumaré com o apoio da DIG (Delegacia de Investigações Gerais) de Americana.

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dez 19 2023

Dois PMs de SP se tornam réus por homicídio durante Operação Escudo

Policiais Eduardo de Freitas Araújo e Augusto Vinícius Santos de Oliveira são acusados pelo assassinato de Rogério de Andrade Jesus. Eduardo, segundo o MP, efetuou o disparo e Augusto obstruiu a câmera corporal para que a ação não fosse mostrada. Polícia diz que vítima estava armada e não obedeceu à ordem de baixá-la.

Dois policiais militares que participaram da Operação Escudo, no litoral paulista, vão responder por homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa da vítima).

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) denunciou os agentes, e a Justiça acatou a denúncia. Assim, os PMs vão responder ao processo como réus.

A denúncia traz imagens de câmeras de segurança que, de acordo com os promotores do caso, mostram o assassinato de Rogério de Andrade Jesus, morto com um tiro de fuzil na manhã do dia 30 de julho.

Segundo o MP, os agentes Eduardo de Freitas Araújo e Augusto Vinícius Santos de Oliveira teriam adulterado a cena do crime para dar a entender que houve confronto. Eles faziam uma patrulha na área quando chegaram ao endereço da vítima.

Com a porta do local aberta, Eduardo posicionou o fuzil em direção ao interior do imóvel e efetuou um disparo que atingiu a região do tórax da vítima. Augusto obstruiu a câmera corporal para que a ação não fosse captada.

Augusto também simulou que teria apreendido uma pistola que supostamente pertencia à vítima. Também com a câmera obstruída, Eduardo teria colocado um objeto em cima de um armário e logo depois recolheu o objeto, desta vez com a câmera filmando: um colete balístico que foi atribuído à vítima.

Além de Eduardo e Augusto, os PMs Vitor Nigro Vendetti Pereira e José Pedro Ferraz Rodrigues Júnior também participaram da ação, mas não estavam no local do crime.

A versão da PM

Os quatro PMs envolvidos na ação que culminou com a morte de Rogério usavam câmeras em seus uniformes, informação que consta nos depoimentos concedidos ao delegado Otaviano Toshiaki Uwada.

De acordo com a versão apresentada pelos PMs na delegacia de Guarujá, quatro agentes faziam patrulhamento na região quando a população passou a apontar para um morro. Eles decidiram descer da viatura para verificar o que acontecia.

Os policiais relataram que as pessoas apontavam para uma casa, mas sem dizer quem morava nela. O local estava entreaberto, segundo os depoimentos dos policiais, e “pela porta já viu um indivíduo armado com uma pistola”.

A versão oficial indica que os PMs deram voz para a pessoa largar a arma, mas a pessoa não teria obedecido. O homem, identificado como Rogério de Andrade de Jesus, de 50 anos, teria apontado uma pistola 380 na direção da equipe.

MP concluiu análise das imagens das câmeras
O MP-SP concluiu a análise das imagens das câmeras corporais usadas pelos policiais militares durante a operação no litoral paulista. As autoridades do estado afirma que todas as mortes foram de suspeitos que entraram em confronto com os policiais.

Os promotores tiveram acesso a mais de 50 horas de gravação. Com base no material, concluíram que:

Em três ocorrências, houve confrontos com criminosos;
Em duas ocorrências, as gravações não captaram os momentos das supostas trocas de tiros, mas, segundo o MP, são importantes porque revelam falhas operacionais, como câmeras descarregadas e o não acionamento do modo de gravação em alta qualidade e com som durante as incursões.
Os promotores consideram que, em uma das ocorrências, as imagens não trazem nenhuma informação relevante para a investigação.

Só foi possível analisar 6 das 16 mortes por intervenção policial registradas entre os dias 28 de julho e 1º de agosto nas cidades de Santos e Guarujá. A Polícia Militar informou ao MP que não existem imagens das ações que resultaram nas outras 10 mortes, seja porque o batalhão ainda não dispõe do equipamento ou porque estavam inoperantes.

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nov 20 2023

Morte de João Alberto completa três anos e análise de recursos adia julgamento

Homem foi espancado até a morte em estacionamento do Carrefour em Porto Alegre. Seis pessoas respondem pelo crime, entre elas dois seguranças, que seguem presos.

Três anos depois da morte de João Alberto Silveira Freitas, não há previsão para que os réus pelo crime sejam julgados. O caso chocou o país em 19 de novembro de 2020, véspera do Dia da Consciência Negra. João foi espancado até morrer, no estacionamento de uma unidade do Carrefour, após fazer compras com sua mulher, Milena Borges Alves, em Porto Alegre.

Os seguranças Magno Braz Borges e Giovane Gaspar abordaram João e o acompanharam até o estacionamento. Um desentendimento iniciou as agressões, que foram gravadas pelos frequentadores do mercado. O homem morreu no local, e os dois foram presos em flagrante. Magno e Giovane eram contratados pela empresa terceirizada Vector.

Junto com três funcionários do Carrefour, Adriana Alves Dutra, Kleiton Silva Santos e Rafael Rezende, e Paulo Francisco da Silva, funcionário da empresa terceirizada, os seguranças respondem por homicídio triplamente qualificado. Veja mais detalhes abaixo.

Em 17 de novembro de 2022, a 2ª Vara do Júri do Foro Central de Porto Alegre definiu que os seis réus irão a júri, ou seja, passarão por julgamento popular.

Por que júri ainda não aconteceu
As defesas dos réus recorreram, pedindo a absolvição ou a desclassificação do delito. Os advogados sustentando que não havia dolo, ou seja, intenção de matar. Se aceito esse pedido, o julgamento popular não aconteceria.

Já o Ministério Público, autor das acusações, apela para que a denúncia seja acolhida na íntegra.

Quem analisa os pedidos? Conforme o Tribunal de Justiça do RS, os recursos estão com a 2ª Câmara Criminal do TJ, e são analisados por desembargador relator. Após conclusão do voto, será pautado para julgamento. Ainda é possível haver recursos em cortes de instâncias superiores.

A definição do dia do júri depende da conclusão desses recursos.

Quem está preso
Ao longo da preparação do caso, o Judiciário ouviu 38 testemunhas, sendo 29 de defesa e nove de acusação, e cada um dos seis réus.

Magno e Giovani continuam presos preventivamente. Adriana está em prisão domiciliar. Os demais réus seguem respondendo em liberdade.

O que dizem as defesas
Os advogados David Leal, Roger Lopes e Jader Santos, que representam os réus Giovane Gaspar da Silva e Rafael Rezende, aguardam a conclusão dos recursos e tentar obter a liberdade de Giovane.

“Há três anos, o Giovane suporta o peso de duas grandes injustiças. Em primeiro lugar, um excesso de acusação, agravado pela execração pública de sua imagem. Em segundo lugar, ao argumento de uma prisão cautelar que perdura por significativos três anos, o Giovane está cumprindo antecipadamente sua pena, sem sequer ter sido julgado, mesmo sendo primário e de bons antecedentes”, informam os advogados.

O advogado Pedro Catão, que representa Adriana Alves Dutra, afirma que aguarda o recurso ser pautado para julgamento para avaliar os próximos passos. O advogado Márcio Hartmann, que representa Kleiton Silva Santos, informou que também aguarda o julgamento para o recurso.

A defesa de Paulo Francisco da Silva afirma que espera que ele seja impronunciado, ou seja, que não vá a júri pelo homicídio doloso. “Basta a simples análise do vídeo para se verificar que o Paulo em momento algum tocou na vítima, muito menos interviu, tampouco tinha poderes para isso, uma vez que não era segurança, era mero funcionário. Chegou ao local atendendo ao socorro dos seus colegas que gritaram no rádio. A vítima já estava no chão e ele não tinha nada mais a fazer”, diz o advogado Renan Jung.

A defesa de Magno Braz Borges foi contatada, mas até a publicação desta reportagem, não havia retornado.

Relembre a denúncia do MP
O Ministério Público sustenta na denúncia que o crime foi praticado em razão da condição de vulnerabilidade econômica e de preconceito racial em relação à vítima (motivo torpe), que João Alberto foi brutalmente espancado e morto por compressão torácica (emprego de meio cruel) e de forma excessiva pelos réus, que agiram em superioridade numérica (meio que dificultou a defesa da vítima).

A defesa de Magno Braz Borges foi contatada, mas até a publicação desta reportagem, não havia retornado.

O inquérito policial foi concluído no dia 11 de dezembro de 2020. Para a Polícia Civil, foi possível identificar que houve um exagero nas agressões impostas à vítima, sendo resultado da fragilidade socioeconômica de João Alberto. “O racismo estrutural que são aquelas concepções arraigadas na sociedade foram sim, fundamentais, no determinar da conduta dessas pessoas naquele caso”, disse a delegada Roberta Bertoldo na época.

Ainda em 2020, no dia 17 de dezembro, o Ministério Público (MP) denunciou seis pessoas indiciadas por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima) com dolo eventual. O MP incluiu ainda o racismo como forma da qualificação por motivo torpe.

Em agosto de 2021, a polícia promoveu duas noites de reconstituição do caso na loja do Carrefour onde ocorreu o crime. A primeira noite simulou as versões apresentadas por oito das nove testemunhas do caso. Já a segunda reprodução se concentrou nas versões dos réus.

O Carrefour assinou um termo de ajustamento de conduta (TAC) no valor de R$ 115 milhões no caso. O dinheiro é destinado para políticas de enfrentamento ao racismo. A empresa de segurança Vector, contratada na época pelo supermercado, também assinou um acordo judicial.

Atualmente, a segurança das lojas do Carrefour não é mais operada por empresas terceirizadas. Em Porto Alegre, a rede passou a contar com pessoas negras entre os trabalhadores do setor e adotou o uso de câmeras nos uniformes da equipe.

Milena Borges Alves, viúva de João Alberto firmou acordo de indenização com o Carrefour. O valor não foi informado, mas seria superior ao oferecido inicialmente pela empresa, de R$ 1 milhão.

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nov 13 2023

Homem que matou a mulher na frente das filhas é condenado a 16 anos de prisão no Maranhão

Feminicídio aconteceu em 2 de setembro de 2022; Ana Carolina Cordeiro Caldas foi morta com um tiro.

O Tribunal do Júri condenou a 16 anos de prisão, o réu Daniel Serrão Silva, de 23 anos pelo crime de feminicídio cometido contra a companheira na frente das filhas da vítima, em 2 setembro de 2022, no município de Araguanã, a 351 km de São Luís. De acordo com a sentença, a pena deve ser cumprida em regime fechado, sem possibilidade de recorrer em liberdade.

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), o acusado mantinha um relacionamento com Ana Carolina Cordeiro Caldas, de 26 anos, e no dia do crime, o casal teria saído junto por volta das 19h na companhia das filhas da vítima. No caminho para o local, o casal teria deixado as crianças na casa da avó, mãe de Ana Carolina.

Já na volta, o casal chegou à residência da mãe da vítima em meio a uma discussão que, segundo depoimentos de pessoas próximas ao casal, era algo recorrente e normalmente motivada pelo excessivo ciúme de Daniel. Devido ao bate-boca, a vítima teria resolvido passar a noite na casa da mãe, enquanto o acusado encaminhou-se para casa. No entanto, minutos depois, Daniel retornou à residência da mãe de Ana Carolina e realizou disparos de arma de fogo contra a vítima na frente das filhas da vítima, provocando desespero nas crianças, que começaram a gritar por socorro.

Ana Carolina foi socorrida pela mãe, irmã e vizinhos e, logo em seguida, encaminhada ao hospital do município, mas não resistiu aos ferimentos causados pelo disparo e veio a óbito.

Após o crime, Daniel fugiu do local, mas foi preso horas depois, portanto a arma de fogo supostamente usada no crime. Em resposta à acusação, os advogados do réu alegaram a inexistência de indícios suficientes para comprovar materialidade e autoria para justificar a ação penal.

Julgamento

Diante da acusação, o Conselho de Sentença reconheceu, por maioria dos votos, a autoria e materialidade do caso, não acatando, portanto, o pedido da defesa pela absolvição. Os jurados reconheceram também que o crime foi praticado em razão de condição de sexo feminino consistente em violência doméstica familiar.

Além disso, também foi considerado o porte de arma sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regular e a conduta social pouco favorável do acusado, visto que elementos descritos nos autos atestam que o réu fazia ameaças às pessoas com quem convivia, demonstrando caráter violento.

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nov 8 2023

Justiça aumenta pena de Ronnie Lessa por sumiço das armas utilizadas para matar Marielle Franco

No mesmo processo, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro também ampliou a condenação da esposa do ex-policial militar, Elaine Lessa, e outras três pessoas, entre eles o cunhado de Lessa.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu ampliar a condenação do ex-policial militar Ronnie Lessa, acusado de matar a vereador Marielle Franco (Psol) e seu motorista Anderson Gomes. A decisão em 2ª instância é referente ao processo que julga o sumiço das armas utilizadas no crime.

Acusado de ter transformado um apartamento alugado em um depósito de armas, o ex-PM teve a pena ampliada de quatro para cinco anos de prisão em regime fechado. Lessa segue preso em um presídio de segurança máxima, em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.

No acórdão, os desembargadores ressaltaram que “merece juízo de censura negativo as consequências do delito, pois as consequências do delito praticado são nefastas, em razão da vinculação das armas de fogo de Ronnie Lessa à gravíssimos delitos, especialmente homicídios, que forma causa de tormento e terror à sociedade fluminense”.

No mesmo processo, a Justiça do Rio de Janeiro também ampliou a condenação da esposa do ex-policial militar, Elaine Lessa, e outras três pessoas, entre eles o cunhado de Lessa. Os pedidos para ampliação das penas partiram do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).

Armas no mar
A principal linha de investigação até o momento aponta que a submetralhadora usada no assassinato da vereadora e do motorista Anderson Gomes pode ter sido jogada no mar. A arma do crime nunca foi localizada.

A sentença da 1ª Câmara Criminal detalhou o plano da quadrilha para sumir com as armas de Ronnie Lessa, o principal acusado pelos assassinatos.

A ação foi flagrada pela câmera de segurança de um condomínio em Jacarepaguá, na Zona Oeste, onde Lessa tinha um apartamento, em março de 2019.

A investigação apontou que as caixas que guardavam as armas foram jogadas no mar e que isso aconteceu horas depois da prisão de Ronnie Lessa.

Acusada de arquitetar o plano, Elaine Lessa, mulher do ex-sargento da PM, foi condenada em 2021 a quatro anos de prisão em regime aberto, mas na época a Justiça trocou a pena por prestação de serviços comunitários.

Com a decisão desta quarta-feira (8), após o recurso do Ministério Público, a pena foi ampliada para oito anos de prisão em regime semiaberto.

A mesma sentença vale para Bruno Pereira Figueiredo, irmão de Elaine e cunhado de Ronnie Lessa. José Marcio Mantovano, flagrado carregando as caixas, pegou sete anos de prisão.

Já Josinaldo Lucas Freitas, acusado de ter jogado as armas no mar, teve a pena ampliada de quatro para seis anos de prisão, também em regime semiaberto.

O que dizem os citados
Em nota, a defesa de José Márcio Mantovano informou que não concorda com a sentença, e que vai recorrer.

A defesa de Ronnie Lessa, Elaine Lessa e Bruno Pereira Figueiredo não se manifestou sobre a decisão.

A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Josinaldo Lucas Freitas.

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nov 1 2023

Filha flagrada asfixiando a mãe em leito de hospital é condenada a mais de 19 anos de prisão no Maranhão

Luciana Paula Figueiredo foi levada à júri popular nesta terça-feira (31), em São Luís. Na época, ela foi flagrada tentando asfixiar a própria mãe idosa em um leito do hospital Carlos Macieira, na capital maranhense.

A Justiça do Maranhão condenou, nesta terça-feira (31), a 19 anos e um mês de prisão, Luciana Paula Figueiredo que foi flagrada tentando matar a própria mãe, Ana Benedita Figueiredo, de 68 anos. O caso aconteceu em 27 de janeiro de 2020, dentro do Hospital Carlos Macieira, na capital maranhense.

Luciana Paula Figueiredo foi levada à júri popular em sessão realizada no 1º Tribunal do Júri de São Luís, no Fórum Des. Sarney Costa, no Calhau. Após a votação dos jurados, o juiz Gilberto de Moura Lima, leu a sentença que condenou a acusada. A decisão deu direito à ela de recorrer em liberdade.

A tentativa de asfixia foi registrada por meio de vídeos feitos por acompanhantes de outros pacientes que estavam em uma enfermaria do hospital. Eles perceberam uma movimentação estranha no leito de Ana Benedita Figueiredo e registraram o crime.

O vídeo do caso repercutiu. Nas imagens é possível ver a idosa sendo asfixiada pelo nariz e pela boca pela mão de Luciana, que ainda usa um lençol para impedir que a vítima consiga respirar.

Relembre o caso

O caso virou alvo de investigação da Polícia Civil. Na época, o inquérito apontou que Luciana tentou sufocar a mãe com um pano e, ao perceber que outras pessoas a observaram, tentou fazer parecer que estava limpando a boca da vítima. Ainda conforme o inquérito, ela tentou sufocar a mãe novamente até quando as técnicas em enfermagem chegaram ao leito da vítima.

Após as técnicas saírem, Luciana ainda tentou mais uma vez asfixiar a mãe. Um acompanhante de outro paciente, que estava na mesma enfermaria da idosa e percebeu uma movimentação estranha no leito, filmou a ação e levou para a enfermaria, que acionou a Polícia Militar do Maranhão (PMMA).

A idosa, mesmo em condições frágeis de saúde, ainda tenta reagir levantando uma das mãos para tentar conseguir tirar a mão do seu rosto, mas não consegue.

Ana Benedita estava internada com um quadro grave de embolia pulmonar. Por ter passado muito tempo sem respirar, ela teve que ser levada de volta para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Presa em flagrante
Na época, Luciana tinha 32 anos e acabou presa em flagrante por tentativa de homicídio triplamente qualificado. A mãe, Ana Benedita, teve complicações após o caso, mas chegou a ter alta um mês depois. Porém, em abril, acabou morrendo.

Para a polícia, uma das hipóteses para o crime é que Luciana estaria cansada de cuidar de uma mãe idosa, que apresentava vários problemas de saúde. O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) denunciou Luciana por tentativa de homicídio qualificado mediante asfixia.

Filha negou o crime
Após ser presa, Luciana Paula contou, em depoimento à polícia, que tomava um medicamento para tratamento de doenças mentais e que colocou 12 gotas do remédio (rivotril) em um copo com água para tomar, mas, por engano, deu à mãe.

Luciana disse, ainda, que, quando percebeu o que havia feito, ‘passou a verificar se a idosa ainda estava respirando normalmente’ e tentou reanimá-la colocando a mão na boca e no nariz da mãe.

Em um outro depoimento à polícia, ao ser questionada se é a favor da eutanásia, Luciana respondeu que “os pacientes terminais deveriam ter o seu direito de escolher”.

A defesa de Luciana também tentava provar que ela possui transtornos mentais e pediu a instauração de incidente de insanidade mental no processo sobre o caso. A Justiça determinou a avaliação biopsicossocial de Luciana, mas a conclusão foi que, mesmo com os transtornos, ela é responsável pelo que aconteceu.

“A perícia médica oficial não negara o fato de a acusada ser portadora de doença mental (transtorno de personalidade emocionalmente instável), bem como afirmara a necessidade de tratamento ambulatória, no entanto, conclui que a doença mental em alusão não que lhe retirara a plena capacidade de entender o caráter criminoso do ato praticado e de determinar-se de acordo com esse entendimento, razão pela qual fora devidamente homologada por este Juízo declarando que a acusada, ao tempo dos fatos, era plenamente imputável”, diz o processo.

Em nota ao g1, os dois advogados de defesa de Luciana afirmam que a acusada nega que praticou o crime e que, durante o julgamento, vai provar sua inocência (Leia a nota completa abaixo).

Leia na íntegra a nota da defesa de Luciana Paula Figueiredo:

“Em nota a Sra Luciana Paula nega veementemente a autoria do fato delituoso que lhe está sendo imputado, oportunamente, perante o corpo de jurados ela provará sua inocência” , diz a defesa.

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out 28 2023

Cabo suspeito de transportar 21 armas furtadas do Exército apresenta atestado médico para se ausentar de quartel em SP

Ele é investigado por suspeita de usar carro oficial do então diretor do Arsenal de Guerra para levar metralhadoras para serem negociadas com facções. Militar apresentou dispensa médica do trabalho nesta sexta (28). Justiça pediu prisão preventiva de 6 investigados por crime.

O cabo que é investigado pelo Exército por suspeita de usar um carro oficial do então diretor do Arsenal de Guerra, em Barueri, Grande São Paulo, para transportar 21 metralhadoras furtadas do armazém de armas, apresentou nesta sexta-feira (27) um atestado de saúde para se ausentar do quartel.

O militar, que na manhã de quinta-feira (26) deixou de ir ao trabalho, foi na noite desta sexta ao Arsenal de Guerra na companhia de sua defesa. Lá, os dois entregaram um documento que atestava que o cabo estava em tratamento psiquiátrico, segundo g1 e TV Globo apuraram.

Fontes da reportagem informaram que ele deverá ficar alguns dias fora do serviço militar em razão da licença médica, mas não disseram por quanto tempo. Tanto o cabo quanto sua defesa não foram localizados para comentar o assunto.

Na quarta (25) o Jornal Nacional e g1 revelaram que o cabo é um dos sete militares investigados suspeitos de participarem diretamente do furto de 13 metralhadoras antiaéreas calibre .50 e de oito metralhadoras calibre 7,62. O crime teria ocorrido no início do feriado de 7 de setembro, mas só foi descoberto em 10 de outubro, após vistoria e recontagem do armamento do Arsenal de Guerra.

Os sete suspeitos têm patentes de soldado, cabo, sargento e tenente. Desse grupo, o Exército pediu à Justiça Militar as prisões preventivas de seis deles. Até a última atualização desta reportagem não havia uma decisão judicial.

O cabo era motorista pessoal do tenente-coronel Rivelino Barata de Sousa Batista. O oficial dirigia o Arsenal de Guerra quando ocorreu o desaparecimento das armas. Ele não é investigado no inquérito do Exército sobre o furto. Mas foi exonerado do cargo após o crime. Batista será transferido para outra unidade militar que ainda não foi definida. Em seu lugar, assumiu o novo diretor, o coronel Mário Victor Vargas Júnior, que comanda a base em Barueri.

Os outros seis investigados pelo furto das armas estão trabalhando normalmente. Após o crime, o Exército chegou a manter toda a tropa do Arsenal de Guerra, 480 militares (entre homens e mulheres), “aquartelada” por alguns dias, sem poder sair, em razão do crime. Depois esse número foi sendo reduzido.

Os militares chegaram a ter os celulares confiscados e foram ouvidos no inquérito para passar informações que possam levar aos culpados pelo desaparecimento das metralhadoras. E também tentar localizá-las. Atualmente a medida acabou.

Digitais do cabo e militares

De acordo com a investigação do Exército, a suspeita é de que para furtar a metralhadoras, os militares desligaram ainda as câmeras de segurança do quartel. Também são acusados de arrombar cadeados e adulterar lacres.

Foram encontradas impressões digitais, inclusive do cabo em quadros de energia e na sala de armas. Ele não tinha autorização para entrar no lugar. O homem teria se aproveitado do livre acesso que tinha ao quartel, como homem de confiança do então diretor da unidade.

O Exército quer usar as informações das quebras dos sigilos bancários, telefônicos e das redes sociais autorizadas pela Justiça para levantar mais provas do envolvimento deles no sumiço das metralhadoras.

O Comando Militar do Sudeste (CMSE) investiga os crimes militares de furto, peculato, receptação e extravio no caso das armas que desapareceram.

Caso haja decretação das prisões, os militares vão para o 2º Batalhão da Polícia do Exército, em Osasco. E se forem julgados e condenados pela Justiça Militar, as penas podem ir de 1 ano a mais de 30 anos de prisão, se somadas.

Outros 23 militares respondem a processos administrativos por terem falhado na fiscalização do armamento: 19 deles foram punidos com prisões disciplinares que vão de um a 20 dias de detenção. Entre os presos estão majores, capitães e tenentes. Eles não têm participação direta no crime, mas começaram a cumprir as punições nesta semana.

Das 21 metralhadoras furtadas, 17 armas já foram localizadas e recuperadas, na semana passada, em operações conjuntas entre o Exército e as policias do Rio de Janeiro e São Paulo. Outras quatro metralhadoras (todas .50) ainda são procuradas. As autoridades informaram que o armamento foi negociado com facções criminosas, como o Comando Vermelho (CV), no Rio, e o Primeiro Comando da Capital (PCC), em São Paulo.

Segundo o Instituto Sou da Paz, o furto das 21 metralhadoras é o maior desvio de armas já registrado no Exército brasileiro desde 2009, quando sete fuzis foram roubados em um batalhão em Caçapava, no interior de São Paulo.

Segundo o Exército, as armas furtadas foram fabricadas entre 1960 e 1990 e são “inservíveis”. Ou seja, não estariam funcionando perfeitamente, passariam por manutenção e seriam avaliadas. Possivelmente acabariam destruídas ou inutilizadas já que recuperá-las teria um alto custo.

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out 18 2023

Dos 16 indiciados pela CPMI dos Atos Golpistas no Congresso, que são do DF, 12 foram ouvidos na CPI dos Atos Antidemocráticos da CLDF

Presidente da CPI da Câmara Legislativa do DF diz que relatório do Congresso não afeta documento final da comissão do DF. As duas comissões foram criadas para apurar atos de vandalismo que depredaram Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal (STF) e Palácio do Planalto.

Dos 16 indiciados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas do Congresso Nacional, que são do Distrito Federal, 12 foram ouvidos na CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). As duas comissões foram criadas para investigar a organização e o financiamento aos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro, quando golpistas invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto.

Confira abaixo a lista dos indiciados pela CPMI, que são do Distrito Federal, e que já foram ouvidos na CPI da CLDF:

Indiciados na CPMI dos Atos Golpistas no Senado que foram ouvidos na CLDF

Foram ouvidos na CLDF
Anderson Torres
Marília Ferreira de Alencar
José Eduardo Natale
Fábio Augusto Vieira
Klepter Rosa Gonçalves
Jorge Eduardo Naime
Paulo José Bezerra
Marcelo Casimiro Rodrigues
Flávio Silvestre de Alencar
Adauto Lúcio Mesquita
Joveci Xavier de Andrade
General Penteado

Não foram ouvidos na CLDF

Silvinei Vasques

Ridauto Lúcio Fernandes

Alex Barbosa Santos

Rafael Pereira Martins

A CPI da Câmara Legislativa do DF apura ainda os atos de vandalismo ocorridos em Brasília no dia 12 de dezembro de 2022 e a tentativa de explosão de um caminhão tanque, perto do Aeroporto JK, na véspera do Natal do ano passado.

De acordo com o presidente da CPI dos Atos Antidemocráticos, deputado Chico Vigilante (PT), o relatório da CPMI não vai interferir no documento final da CPI da CLDF, pois as definições serão de acordo com o que foi apurado pela Casa.

“Não é automático, só porque eles indiciaram não quer dizer que vamos indiciar também. Nosso relatório vai ser de acordo com as apurações que fizemos”, diz Chico Vigilante.
Sobre as futuras sessões, o deputado diz que ainda não estão definidos os requerimentos para convocar os outros quatro indiciados pela CPMI dos Atos Golpistas no Senado: Silvinei Vasques, Ridauto Lúcio Fernandes, Alex Barbosa Santos e Rafael Pereira Martins.

Veja o que disseram os indiciados na CPMI à CPI da CLDF
Marília Ferreira Alencar

A ex-subsecretária de inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal Marília Ferreira Alencar foi a segunda a ser ouvida pelos deputados distritais, no dia 9 de março. Aos parlamentares, ela afirmou que as forças de segurança da capital foram informadas sobre a intenção dos bolsonaristas radicais de invadirem prédios públicos no dia 8 de janeiro.

De acordo com Marília, que é delegada da Polícia Federal e atuou na pasta durante a gestão do ex-secretário Anderson Torres, a inteligência da secretaria identificou “falas adversas” dos bolsonaristas, como sobre a invasão de prédios públicos.

No entanto, ela afirmou que as falas “não tinham coordenação”. Apesar disso, Marília Ferreira Alencar disse que todo material foi repassado às forças de segurança do Distrito Federal.

Jorge Eduardo Naime

O coronel da Polícia Militar Jorge Eduardo Naime foi ouvido pelos parlamentares no dia 16 de março. Em depoimento, o militar que chefiava o Departamento Operacional da corporação durante os ataques terroristas disse que o Exército dificultou a prisão dos bolsonaristas radicais.

O coronel afirmou aos deputados distritais que estava de licença no dia dos ataques, mas que foi convocado para participar da remoção dos golpistas da Esplanada dos Ministérios. No entanto, de acordo com ele, militares do Exército dificultaram a ação da PM e chegaram a tentar impedir a corporação de entrar nos prédios invadidos.

Naime afirmou também que, após a contenção dos terroristas, ele seguiu para o acampamento em frente ao Quartel General, mas que foi impedido pelos militares do Exército de prender os suspeitos.

O coronel está preso desde o dia 7 de fevereiro, após ser alvo da operação Lesa Pátria, da Polícia Federal (PF), que investiga a omissão de militares no enfrentamento aos vândalos e a suspeita de colaboração com os atos de terrorismo na Esplanada dos Ministérios.

Joveci Xavier de Andrade

O empresário Joveci Xavier de Andrade, um dos donos da rede Melhor Atacadista, foi ouvido pelos parlamentares no dia 13 de abril. Ele negou ter participado dos ataques às sedes dos Três Poderes, mas entrou em contradição ao ser confrontado com uma foto onde aparece junto a bolsonaristas radicais.

Joveci é suspeito de financiar o acampamento bolsonarista que ficava em frente ao Quartel-General do Exército Brasileiro, além de fornecer transporte para radicais que cometeram os ataques. Após ser confrontado com uma foto dele, onde segura um cartaz contra o Supremo Tribunal Federal (STF), o empresário voltou atrás e admitiu ter ido ao local.

Sobre a foto dele na Esplanada dos Ministérios, no dia 8 de janeiro, Joveci disse que chegou à Praça dos Três Poderes volta das 17h, mas que não invadiu nenhum dos prédios e que só chegou “próximo à rampa do Congresso Nacional”.

Adauto Lúcio de Mesquita

O empresário Adauto Lúcio de Mesquisa prestou depoimento no dia 4 de maio. Aos parlamentares, ele disse que fez três doações “pequenas” para os bolsonaristas acampados em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.

Adauto afirmou que a doação de R$ 110 foi realizada para uma senhora em uma das tendas montadas no local. “A mulher começou, quase chorando, [a falar]: ‘amanhã o pessoal vai tirar a tenda, venceu hoje o alugue. Quem quiser ajudar.’ Aí, eu fui lá e botei R$ 110”, lembra o empresário.

Ele admitiu ainda ter doado R$ 10 mil diretamente para a campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no ano passado. O empresário negou que tenha sido um dos coordenadores da arrecadação de doações para o acampamento.

Fábio Augusto Vieira

O ex-comandante-geral da PMDF Fábio Augusto Vieira prestou depoimento no dia 11 de maio. Durante a oitiva, ele culpou a falta de planejamento operacional pelos ataques terroristas às sedes dos Três Poderes.

“Eu entendo que a falha é falta de um planejamento operacional. Eu tomei conhecimento, após o relatório do interventor [Ricardo Cappelli], que não teria sido feito. Não é normal [não ser feito]. Quem tem obrigação de fazer o planejamento da PM é o DOP [Departamento Operacional]”, disse Vieira.
À época, segundo o militar, quem estava no comando do departamento era o coronel Paulo José. Quando chegou à praça dos Três Poderes, o ex-comandante-geral afirma que notou diversas falhas de planejamento.

Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues

O coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, ex-comandante do 1º Comando de Policiamento Regional da Polícia Militar do Distrito Federal, foi ouvido na CPI no dia 5 de junho. Aos deputados, ele disse que a a corporação não prendeu ninguém no dia 12 de dezembro, durante ataques em Brasília, porque “foi pega de surpresa”.

O militar era o oficial encarregado de fixar os horários dos policiais militares nas escalas.

“Fazer prisões com equipamento de choque não é fácil. Outra questão difícil de fazer é você chegar no local e ter um monte de gente correndo e você não ter certeza que aquela pessoa cometeu o crime. Você pode cometer abuso de autoridade”, disse o coronel.
Marcelo Casimiro disse ainda que no dia 8 de janeiro não estava no comando e nem na função de comandante. Ele afirmou que escalou o major Flávio Alencar no final de sábado (7), a pedido do Departamento Operacional (DOP) da PMDF. “Me pediram para escalar um oficial pra comandar o evento”, disse.

Klepter Rosa Gonçalves

O comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal, Klepter Rosa Gonçalves, prestou depoimento à CPI no dia 15 de junho. Aos parlamentares, ele afirmou que foi informado pelo Departamento de Operações (DOP) que havia efetivo suficiente para conter manifestações no dia 8 de janeiro, na Esplanada dos Ministérios.

À época, o militar atuava como sub-comandante-geral da corporação e se comunicava diretamente com o chefe do DOP, o coronel Paulo José Ferreira, na coordenação do efetivo.

De acordo com o militar, os planejamentos para o dia 8 de janeiro foram feitos pelo DOP, sob responsabilidade do coronel Paulo José. O oficial apresentou atestado médico e não compareceu à CPI no dia 2 de junho.

Anderson Torres

O ex-secretário de Segurança Pública do DF e ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro, Anderson Torres, disse que houve falhas no planejamento de segurança elaborado para 8 de janeiro.

Torres foi ouvido em 10 de agosto e apesar de ter dito que houve falhas no plano de segurança, Anderson Torres se recusou a falar sobre culpados. “É o que tem que ser apurado”, afirmou. Ele também disse que nunca cogitou a mostrar para alguém a “minuta do golpe” e que não houve interferência do Ministério da Justiça na PRF, durante o 2º turno das eleições.

De acordo com o ex-secretário, o Protocolo de Ações Integradas (PAI) n° 2/2023, assinado por ele, é um dos “mais completos que temos no DF”. O documento traz orientações da Secretaria de Segurança Pública (SSP) às Forças de Segurança da capital federal para evitar os atos de vandalismo em manifestações bolsonaristas entre os dias 7 e 9 de janeiro.

Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra

O coronel da reserva da Polícia Militar Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra disse à CPI dos Atos Antidemocráticos, no dia 21 de setembro, que foi informado que não cabia a ele, como chefe interino do Departamento de Operações (DOP), a realização do planejamento para o dia 8 de janeiro porque as manifestações eram consideradas de “baixo risco”.

Segundo Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra , já havia um planejamento operacional e caberia ao DOP apenas “prover as necessidades de efetivos”.

“Se, na reunião do dia 6 de janeiro, tivessem falado que a manifestação era de responsabilidade do DOP, nada disso teria acontecido”, disse o coronel Paulo José.
Ainda de acordo com o depoimento do coronel, as manifestações eram vista como de “baixa adesão” e a Secretaria de Segurança Pública (SSP) não falou, em nenhum momento, que elas iam de fato acontecer. Além disso, ele afirma que não participou da reunião que formulou o Protocolo de Ações Integradas (PAI).

José Eduardo Natale de Paula Pereira

O depoimento mais recente, no último dia 9, foi o do major José Eduardo Natale de Paula Pereira, que era coordenador de segurança do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no dia 8 de janeiro. O major, que foi exonerado depois que câmeras de segurança do Palácio do Planalto mostraram ele dando água aos golpistas, negou qualquer intenção de facilitar a ação dos invasores e permitiu que eles tomassem água para “acalmar os ânimos”.

“Eles estavam bastante hostis, se eu negasse a água, a situação poderia se inflamar, ele [um dos manifestantes] estava a uma porta do gabinete presidencial. O esforço foi para diminuir os ânimos e dispersar o local”, afirmou Natale.
O major disse ainda que guardou arma com intuito de “preservar vidas” e passou a negociar verbalmente pedindo que deixassem o Palácio do Planalto. Ele disse que alguns invasores queriam saber onde era a sala presidencial, mas afirmou que conseguiu despistá-los. “Eu estava sozinho, caso desse voz de prisão a algum manifestante mais alterado, teria que retirá-lo e o único agente do GSI presente, que era eu, iria abandonar a posição”, declarou.

Flávio Silvestre de Alencar

Em 3 de agosto, a CLDF ouviu o major da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Flávio Silvestre de Alencar. Ele era responsável por distribuir o efetivo policial no dia 8 de janeiro e foi preso durante a operação Lesa Pátria, investigado por facilitar entrada de golpistas nas sedes dos Três Poderes em Brasília.

O major negou que tenha contribuído para a depredação dos prédios públicos e disse que durante a invasão ficou responsável por utilizar as forças policiais disponíveis, mas não era responsável por coordenar a operação. “Eu não tive acesso aos planejamentos, não faço parte do planejamento. Estive ali, como chefe do 6º BPM, com função de executar”, afirmou.

O major disse que foi informado que estava escalado para atuar na operação policial somente na véspera do dia 8 e afirmou que o efetivo policial disponível para conter os golpistas foi insuficiente. Flávio Silvestre Alencar afirmou que a mensagem em que diz que militares deixem manifestantes invadir o Congresso foi “infeliz”, mas que foi tirada de contexto.

Carlos José Russo Assumpção Penteado

O general Carlos José Russo Assumpção Penteado, ex-secretário executivo do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), afirmou que o ex-ministro da pasta Gonçalves Dias “reteve” informações enviadas pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sobre os ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.

“Todas as ações conduzidas pelo GSI no dia 8 de janeiro estão diretamente relacionadas a retenção pelo ministro G Dias dos alertas produzidos pela Abin, que não foram disponibilizados oportunamente para que fossem acionados todos os meios do plano escudo”, disse o militar.
A declaração foi dada durante a CPI dos Atos Democráticos, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), no dia 4 de setembro. Segundo ele, se tivesse recebido as informações, a invasão ao Palácio do Planalto poderia ter sido evitada.

Veja os possíveis crimes cometidos pelos indiciados do DF. O g1 busca contato com as defesas que ainda não responderam:

Anderson Gustavo Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF: associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, violência política. Defesa diz que a CPMI encerra seus trabalhos sem apresentar provas concretas da participação do ex-ministro, seja por ação ou omissão, nos atos de barbárie cometidos no dia 8 de janeiro. “O relatório da CPMI contém inconsistências em relação ao ex-ministro, as quais serão devidamente esclarecidas”, diz nota;
Marília Ferreira de Alencar, ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do DF: associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, violência política. Defesa diz que pelo tamanho do relatório e brevidade da matéria, a defesa não teve tempo de uma análise profunda. “De toda forma, não é preciso, tendo em vista que Marília Alencar agiu, sempre, estritamente no cumprimento de suas funções: nem mais, nem menos”, diz nota.
Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal: associação criminosa, peculato, prevaricação, advocacia administrativa, frustração do caráter competitivo da licitação, contratação inedônea, violência política, impedir o exercício do sufrágio. Defesa diz que achou “ótimo” o resultado do relatório, porque “quanto mais absurdo, melhor para a defesa”. “A relatora não sabe nada de Direito e seus assessores menos ainda. Acredito que não sabe nem o que está lendo. Grande dia para a defesa”, disse o advogado;
General Penteado, ex-secretário executivo do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): relevância da omissão, dano qualificado, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar;
Alex Marcos Barbosa Santos, ex-coordenador-adjunto da Coordenação Geral de Segurança de Instalações do GSI: relevância da omissão, dano qualificado, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar;
José Eduardo Natale de Paula Pereira, ex-integrante da Coordenaria de Segurança de Instalações do GSI: relevância da omissão, dano qualificado, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar;
Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da Polícia Militar do DF (PMDF): relevância da omissão, dano qualificado, responsabilização criminal, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar. Defesa diz que “confirmou a deficiência argumentativa contida no relatório, que aposta em ficções não condizentes com a realidade” e confia na atuação rigorosa do Supremo Tribunal Federal, “que deve considerar a totalidade do conjunto de elementos probatórios colhidos, o que – invariavelmente – produzirá outro resultado de julgamento;
Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante da PMDF: relevância da omissão, dano qualificado, responsabilização criminal, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar;
Jorge Eduardo Barreto Naime, ex-comandante do Departamento de Operações da PMDF: relevância da omissão, dano qualificado, responsabilização criminal, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar. Defesa diz que “há um claro equívoco na manutenção de sua responsabilidade pelos fatos, porquanto ignora que ele se encontrava de licença das suas funções desde o dia 03 de janeiro. Este ponto é incontroverso em todas as provas colacionadas nas diversas frentes de investigação”;
Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, ex-comandante em exercício do Departamento de Operações da PMDF: relevância da omissão, dano qualificado, responsabilização criminal, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar;
Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, ex-comandante do 1º CPR da PMDF: relevância da omissão, dano qualificado, responsabilização criminal, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar;
Flávio Silvestre de Alencar, ex-comandante em exercício do 6º Batalhão da PMDF: relevância da omissão, dano qualificado, responsabilização criminal, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar;
Rafael Pereira Martins, ex-chefe de um dos destacamentos do BPChoque da PMDF: relevância da omissão, dano qualificado, responsabilização criminal, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar;
Ridauto Lúcio Fernandes, general da reserva do Exército: dano qualificado, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado;
Adauto Lúcio de Mesquita, empresário: incitação ao crime. Disse ainda que o empresário repudia de forma veemente os atos praticados no dia 8 de janeiro;
Joveci Xavier de Andrade, empresário: incitação ao crime. Disse ainda que o empresário repudia de forma veemente os atos praticados no dia 8 de janeiro.

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out 14 2023

Caso Joaquim: o que alegam as defesas de Guilherme Longo e Natália Ponte, acusados da morte do menino

Réus no processo, ex-padrasto e mãe da criança tentam provar ao júri que são inocentes. Julgamento começa na segunda-feira (16), em Ribeirão Preto (SP).

A dois dias do júri de um dos crimes de maior repercussão do país, as defesas de Natália Ponte e Guilherme Longo, respectivamente mãe e ex-padrasto do menino Joaquim Ponte Marques, traçam estratégias para tentar convencer o júri sobre sua inocência. A criança foi encontrada morta no Rio Pardo em 2013 cinco dias depois de ser dada como desaparecida em Ribeirão Preto (SP).

Os réus, que sempre negaram envolvimento no crime, vão a júri popular a partir da próxima segunda-feira (16), quando o caso deve ser finalmente definido depois de se arrastar por dez anos na Justiça.

Esta reportagem faz parte de uma série do g1 para relembrar a morte do menino Joaquim e aborda as expectativas para o julgamento. Acompanhe, por aqui, a cobertura em tempo real do caso e do julgamento.

Joaquim tinha 3 anos quando foi encontrado sem vida no Rio Pardo, em Barretos (SP). O corpo foi localizado a 100 quilômetros de onde ele morava com a mãe, o irmão mais novo – hoje com 10 anos – e o padrasto.

Guilherme Longo é acusado de homicídio triplamente qualificado por motivo fútil, meio cruel e recurso que impossibilitou defesa da vítima. Mãe do menino, Natália responde, além do homicídio, por omissão, uma vez que não o afastou do convívio com Guilherme.

Defesa de Natália diz que acusações são infundadas
Advogado de Natália, Nathan Castelo Branco de Carvalho acredita ter provas suficientes para a absolvição e afirma que a acusação que pesa contra Natália sempre foi infundada.

“O que o promotor e a acusação imputam a ela é uma omissão, que seria algo subjetivo, algo interpretativo. É uma acusação um pouco peculiar, porque ela não está sendo acusada de ter feito nada, de ter agido contra o Joaquim. A estratégia da defesa é no sentido de que ela não poderia prever [o crime], não dá para falar que ela foi omissa.”
A ideia de que a morte de Joaquim era imprevisível é sustentada pela defesa desde a época do crime. Natália chegou a ser presa durante as investigações, mas um habeas corpus expedido em 2014 deu a ela o direito de responder ao processo em liberdade.

Hoje, Natália vive em São Joaquim da Barra (SP), é casada e tem três filhos – um menino de 10 anos, fruto do relacionamento com Guilherme, e um casal de gêmeos com um ano de idade, da união com o atual companheiro.

“Era imprevisível isso que aconteceu, apesar de o Guilherme, sim, nos dias que antecederam o fato, ter voltado a usar droga. Fato é que ela confiava que ele poderia se livrar disso de novo, uma vez que já havia acontecido, então ela tentou ajudá-lo e ela ajudava”, diz Castelo Branco.

Segundo o advogado, um dia antes da morte de Joaquim, Natália passou horas no hospital, aprendendo novas técnicas de aplicação de insulina para tratar o diabetes do filho.

“Na época, ela cuidava muito do Joaquim em razão da doença, estava sempre medicando. No dia anterior, ela foi no hospital para aprender novas técnicas de aplicação de insulina que incomodassem menos, enfim, ela estava exercendo o papel de mãe e passando por um momento difícil, em razão da recaída do companheiro. Isso aconteceu no momento que não havia nenhuma possibilidade de ela prever.”

Nesta semana, o advogado entrou com um pedido de expedição de salvo-conduto na Justiça para que, caso venha a ser condenada, Natália possa cumprir a pena em prisão domiciliar, o que foi rejeitado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Advogado de Guilherme: ‘defesa não tem de provar nada’
Advogado de defesa de Guilherme, Antônio Carlos de Oliveira considera insuficientes as provas do caso. Isso porque, segundo ele, não há meios que justifiquem o que foi apresentado no processo. A estratégia dele se baseará na falta de evidências que liguem o então padrasto à morte de Joaquim.

De acordo com a promotoria, o menino morreu após receber uma superdosagem de insulina, que teria sido aplicada por Guilherme.

“Quem tem de provar é quem alega, a defesa não tem de provar nada. O promotor que tem de provar que Guilherme aplicou alta dose de insulina no menino Joaquim. Tecnicamente, ele não tem como provar. ‘Ah, mas a insulina desapareceu’. Foi para onde? Foi para o corpo do menino? Não, a perícia não identificou”, diz Oliveira.

Guilherme está preso desde 2017, quando foi extraditado da Espanha, onde estava foragido desde 2016, após um habeas corpus. Hoje, seis anos depois de o réu voltar ao cárcere, Oliveira relata uma rotina de sofrimento de seu cliente.

“É evidente que não está bem, porque ele tem anseio em resolver sua situação na Justiça. A Justiça, até hoje, não prova em nada que ele teria concorrido para esse crime, se é que houve crime. O Guilherme sofre todos os traumas da prisão, mas está preparado para enfrentar de cabeça erguida o Conselho de Sentença e demonstrar, de uma vez por todas, que tudo aquilo que se fala e tudo que se provou em desfavor dele em nada foi comprovado e em nada coloca ele como autor do crime.”

Acusação refuta falta de provas
Advogado de Artur Paes Marques, pai de Joaquim, e também assistente de acusação no processo, Alexandre Durante refuta a falta de provas alegada pelas defesas dos réus.

Para ele, se a investigação falhou em algum momento nos últimos dez anos, caberia aos advogados dos acusados providenciar indícios que provassem onde e como foi o erro. Neste momento, diz Durante, é preciso trabalhar com o que se tem.

“Todas as partes no devido processo legal tiveram a oportunidade de requerer ou de produzir a prova que possa ter falhado na investigação. A defesa não pode alegar ‘não tem tal prova’. Por que você não produziu?”.

Como será o julgamento
O julgamento de Natália e Guilherme está previsto inicialmente para durar seis dias. Apesar disso, o plenário do júri foi reservado pelo período de 16 a 27 de outubro.

O júri acontecerá sob sigilo, sem acesso do público e da imprensa. A defesa de Guilherme entrou com um pedido de habeas corpus contra essa determinação, mas ele foi negado pelo Superior Tribunal Federal (STF).

Veja como será o cronograma dos acontecimentos:

16 de outubro: início do júri às 10h, com depoimentos de 6 testemunhas e informantes da acusação
17 de outubro: depoimentos de 4 testemunhas e informantes comuns às partes (familiares dos réus)
18 de outubro: depoimentos de 8 testemunhas e informantes da defesa
19 de outubro: depoimentos de 7 testemunhas da defesa
20 de outubro: depoimentos de 6 testemunhas da defesa
21 de outubro: interrogatório, debates, réplica e tréplica
Relembre o caso
Em novembro de 2013, o corpo de Joaquim foi encontrado no Rio Pardo, em Barretos, cinco dias após desaparecer da casa onde vivia com a mãe, Natália, o padrasto, Guilherme, e o irmão mais novo.

Para a Polícia Civil e para o Ministério Público, Joaquim, que tinha diabetes, foi morto por Guilherme com uma superdosagem de insulina. Depois, o padrasto jogou o corpo do menino no córrego próximo à residência da família.

O casal foi preso logo após o corpo ser achado, mas Natália conseguiu um habeas corpus e responde em liberdade desde 2014 pelos crimes de omissão e homicídio triplamente qualificado.

Segundo o MP, ela sabia que o então marido era agressivo e havia voltado a usar drogas na época da morte de Joaquim. Já Guilherme é acusado de homicídio triplamente qualificado por motivo fútil, meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

Ele voltou à Penitenciária de Tremembé (SP) em 2018, após ser extraditado da Espanha ao ser encontrado pela Interpol em Barcelona, graças a uma reportagem investigativa do Fantástico, da TV Globo. Guilherme estava naquele país desde que fugiu do Brasil, após conseguir a liberdade provisória em 2016.

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