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nov 1 2023
Falsa médica foi descoberta após amiga de ginecologista com mesmo nome ir a consulta e notar CRM igual

Segundo a ginecologista, a amiga percebeu o número igual no carimbo do atestado recebido. Verdadeira médica concedeu entrevista ao g1 e contou os detalhes de como descobriu a farsa envolvendo se nome.

A falsa médica Renata Costa Ribeiro foi descoberta após uma amiga da ginecologista com o mesmo nome ir à consulta para fazer um procedimento com a suspeita e notar o número do Conselho Regional de Medicina (CRM) igual ao da amiga, em Goiânia. Segundo a ginecologista, a amiga percebeu o número igual no carimbo do atestado recebido. A médica que teve o CRM usado indevidamente revelou em entrevista ao g1 como foi o momento da descoberta.

“Uma conhecida minha, que eu não via há algum tempo, entrou em contato e disse: ‘Renata, uai, hoje fui fazer um procedimento com ela e pedi um atestado, por causa da questão do meu trabalho e na hora que ela carimbou, eu falei, nossa, que estranho. Por achar estranho, ela olhou no CRM e viu que não era a mesma pessoa e entrou em contato comigo.”, disse a ginecologista.

A suspeita de se passar por médica foi presa na última segunda-feira (30). Segundo William Bretz, uma das pacientes vítimas da falsa médica, precisou ser internada em uma UTI após um procedimento no bumbum feito este ano.

A ginecologista, que possui o mesmo nome que a suspeita presa, ainda informou que a amiga realmente acreditava que a mulher era médica, por conta da forma como ela se apresentava nas redes sociais.

“E ela foi [até a clínica ] achando mesmo que ela era médica, até porquê nas redes sociais ela falava que era médica, postava foto com jaleco, onde atrás estava escrito Dra Renata Ribeiro – Médica. Eu conversei com meu primo que é delegado em Brasília e ele me orientou a ir à Delegacia Estadual de Investigações Criminais (Deic), e ele conversou com o delegado Willian Bretz.” afirmou a médica.

A médica ainda contou que ficou sem reação ao descobrir a farsa que envolvia o seu nome.

“Eu fiquei de mãos atadas, me senti impotente de não poder fazer nada, fiquei só acompanhando as redes sociais dela mesmo”, disse Renata.

Vítimas

Até o momento, duas pessoas procuraram a Polícia Civil para denunciar a mulher, alegando serem vítimas dos procedimentos que ela fazia. Renata se identificava nas redes sociais como especialista em remodelação corporal.

O delegado ainda informou ao g1 que há um paciente em pós-operatório de lipoaspiração feita pela suspeita, a qual, segundo William, foi cobrado o valor de R$ 7 mil. A suspeita pagou fiança de R$ 5 mil e está solta.

Atestados médicos
Ainda segundo o delegado responsável pelo caso, a suspeita foi encontrada conversando com uma paciente ao cumprirem o mandado de prisão contra a suspeita, além de encontrarem atestados médicos do SUS no local.

“Essa paciente não quis representar contra ela, mas nós acabamos encontrando no local atestados médicos do SUS, que ela usava e carimbava com o CRM da médica verdadeira, para dar de atestado”, informou o delegado do caso, William Bretz.
Clínica
William conta que a clínica onde Renata Costa atendia não parecia ser insalubre e nem haver irregularidades, mas ressaltou o risco de os procedimentos serem feitos por uma pessoa não habilitada para o ato.

“A clínica tinha boa aparência, mas uma perícia será feita para saber se há mais alguma irregularidade. Vale dizer que o maior risco é o fato de que ela não tem habilitação para realizar esses procedimentos, mas o local, aparentemente, não era tão insalubre”, afirmou.
Confissão do crime
Em conversa informal com a polícia, Renata admitiu que usava indevidamente o registro profissional da médica verdadeira. Segundo o delegado, ela chegou a argumentar que tinha conhecimento e sabia o que estava fazendo, apesar de não ter nenhuma formação na área.

“Ela diz que cursou medicina no Paraguai, mas não concluiu e diz que está estudando biomedicina. Mas não apresentou, até o momento, nenhuma comprovação disso”, afirmou o delegado.

Nas redes sociais, Renata somava mais de 6 mil seguidores e dizia ser referência em remodelação corporal, além de também oferecer cursos. Entre os procedimentos realizados por ela estão: aplicação de botox, rinomodelação, harmonização corporal e até tratamento de flacidez pós-parto.

Em uma publicação feita em 28 de setembro, uma mulher perguntou se o procedimento funcionava. A falsa médica marcou duas pacientes e uma delas respondeu: “Sou paciente da Dra há 6 ou 7 anos e só confio nela para fazer os procedimentos em mim” (veja acima).

O delegado também disse que vai investigar se Renata dava cursos para outras pessoas. Na internet, a suspeita postou uma série de fotos e vídeos sobre isso. Datas são de 2020 e 2021.

Anabolizantes

“Dentre tantos produtos médicos apreendidos, encontramos anabolizantes, o que agrava a situação fática, que faça com que ela responda por mais um crime”, disse o delegado Willian Bretz.
Os anabolizantes estavam no mesmo local dos demais frascos que eram usados frequentemente nos pacientes, de acordo com as indicações do procedimento de cada um.

Renata Costa Ribeiro deve responder por falsificação de documento público, exercício ilegal da medicina e venda de anabolizantes.

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nov 1 2023
Marido investigado por matar Sara Mariano é transferido para presídio em Salvador

A partir desta quarta-feira (1º), Ederlan Mariano cumprirá prisão temporária no Complexo Penitenciário da Mata Escura.

Ederlan Santos Mariano, marido e principal investigado pelo assassinato da cantora gospel Sara Freitas Sousa Mariano, foi transferido para o Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador, na manhã desta quarta-feira (1º).

Detido desde sábado (28), quatro dias após o desaparecimento de Sara, Ederlan está em prisão temporária, mantida em audiência de custódia na terça-feira (31). A decisão foi proferida no Fórum da Comarca de Dias D’Ávila, na região metropolitana, onde ele foi recebido aos gritos de “assassino”.

Nesta quarta, durante a transferência de Ederlan para o Centro de Observações Penais (COP), que fica no complexo penitenciário, não houve novos protestos. Os delegados do caso afirmam que ele confessou o crime. No entanto, a defesa de Ederlan nega a confissão.

Puxão de cabelo em fórum
Ao chegar no fórum na terça-feira, Ederlan estava algemado. Ele foi escoltado por um policial e seguido por equipes de imprensa. Várias pessoas aguardavam nas dependências da comarca. Na saída, um volume ainda maior de pessoas aguardavam Ederlan do lado de fora.

Além de ser hostilizado, ele teve o cabelo puxado por uma manifestante. Várias pessoas tentaram agredi-lo, mas a polícia conteve o público. O investigado foi levado para a delegacia onde estava detido, antes de ser transferido para o presídio, na manhã desta quarta-feira.

Quando Ederlan foi detido temporariamente, a polícia constatou que houve clara intenção dele “em destruir as possíveis provas que estavam armazenadas no celular da vitima e prejudicar as investigações dos fatos, bem como impedir a aplicação da lei pena”.

A polícia ainda não sabe de que forma Sara Mariano foi assassinada, porque o corpo dela foi encontrado parcialmente carbonizado. Somente laudos do Departamento de Polícia Técnica (DPT) vão apontar se e como ela foi assassinada antes de ter o corpo carbonizado, ou se foi queimada viva.

Família de Sara diz ter prova de agressões
Dolores Freitas, mãe de Sara Mariano, disse ter provas de que Ederlan agredia e ameaçava a filha dela. A idosa também descreveu um episódio que corrobora com a versão do advogado da família, de que Ederlan forçava Sara a manter relações sexuais.

“Ela veio confessar [as agressões] a partir do dia 13 de maio. A última vez que falei com ela foi na segunda-feira. Me disse: ‘mãe, tenho algo muito sério para falar com a senhora’. Na terça, mandei mensagem pela manhã, perguntei o que queria falar comigo, mas tenho certeza que aquele áudio quem ouviu foi o infeliz”, disse Dolores.

“As agressões eram na frente da minha neta. Uma vez Sara chegou da igreja com minha neta e disse: ‘mãe, ele veio pelado, dizendo: ‘você vai transar comigo, você está dando mais valor à igreja que ao seu marido, está acabando o casamento’. Ela disse que foi horrível, e empurrou Esmeralda para dentro do quarto, para que não visse ele nu.

Segundo Dolores, a filha tinha uma quantia guardada e pretendia sair de casa com esse dinheiro. No entanto, ela suspeita de que Ederlan tenha descoberto o plano.

“Ela disse: mãe, tenho mais de R$ 20 mil guardado dentro dos meus sapatos. Ele sabe que eu tenho esse dinheiro, mas não sabe onde está. Eu tenho muita agenda [como cantora] e vou sair [de casa] lá para novembro, quando essa agenda terminar’. E a última agenda esse infeliz armou, para matar minha filha”.

A família de Sara quer a guarda da filha do então casal, que está com os pais de Ederlan. Ela disse não confiar na mãe do investigado, porque ela sabia que a cantora recebia ameaças do filho e não ajudou a vítima.

“A minha preocupação com minha neta, é porque ela está com a mãe [de Ederlan], que não pôde ajudar a minha filha a ser salva. Não quero deixar [com a família do pai]. Não que a mãe dele seja [uma pessoa ruim] … é porque eu não quero que ele tenha contato com a filha mais. Eu não confio, porque assim como ele matou Sara, ele pode fazer mal à filha”.

Sogra de Sara desaconselhou separação

A sogra da cantora a aconselhou a não terminar o casamento, porque o filho iria matá-la. O advogado Marcus Rodrigues, que representa a família da cantora, deu novos detalhes sobre as violências que eram impostas a Sara, e reforçou o medo que ela tinha de pedir a separação.

“Em conversa com a própria mãe do acusado, ela disse que estava pensando em separar, porque não via mais outra alternativa. A mãe [de Ederlan] falou: ‘não separe, que se você separar ele vai te matar’. Então assim, ela tinha três medos com a separação: o afastamento do lar, ser julgada por causa da religião e de perder a vida”, disse Marcus.

Sara Mariano foi vista pela última vez com vida na noite de terça-feira (24), ao deixar a casa da família. Na ocasião, Ederlan Mariano registrou boletim de ocorrência pelo desaparecimento da esposa, e afirmou que ela tinha saído para ir a eventos religiosos, mas alegou não saber quais.

Ele disse ainda à polícia que uma câmera de segurança flagrou o momento em que Sara deixou a residência e entrou em um carro, mas que não sabia quem era o motorista que a levou. Ederlan chegou a pedir para que as pessoas o ajudassem a descobrir onde a esposa estava.

Na tarde de sexta-feira (27), três dias após o desaparecimento, o corpo de uma mulher foi encontrado queimado em uma área de mata às margens da BA-093, na região de Dias D’Ávila, cidade da Região Metropolitana de Salvador.

Para a Polícia Civil, Ederlan reconheceu que se tratava de Sara, já que um anel e a sandália dela foram encontrados próximo ao cadáver. A versão de Ederlan, sobre o suposto evento gospel, foi contestada por um pastor, amigo de Sara, no mesmo dia.

Segundo o líder religioso André Santos, não houve nenhum evento em igrejas do município, no dia e horário relatado por Ederlan. Apesar disso, a própria Sara havia publicado nas redes sociais que estava a caminho de Dias D’Ávila, horas antes do desaparecimento.

Soraya, irmã de Sara, também questionou as informações passadas pelo marido da vítima, e disse que não acreditava na versão dele. A mãe de Sara, Dolores Freitas, contou que a filha havia dito que tomaria uma decisão importante no dia que desapareceu, no entanto, não chegou a falar o que seria.

Antes de confessar o crime à polícia, Ederlan foi às redes sociais para lamentar o desaparecimento da esposa e pedir ajuda às pessoas que tivessem informações sobre ela. Ele também relatou que não havia tido brigas recentes com Sara.

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set 20 2023
Homem é condenado a 19 anos de prisão por enforcar e matar a namorada no litoral de SP

Julgamento durou mais de nove horas no Fórum de São Vicente (SP). Crime aconteceu em dezembro de 2021.

Carlos Alberto de Abreu, o homem acusado de matar a namorada enforcada em São Vicente, no litoral de São Paulo, foi condenado a 19 anos e sete meses de prisão, inicialmente em regime fechado. A pena foi decidida após mais de nove horas de julgamento no Fórum da cidade.

Sandra Ribeiro, de 53 anos, foi encontrada morta e com marcas no pescoço pelo filho na própria residência no bairro Vila Voturuá em dezembro de 2021. Câmeras de monitoramento flagraram Carlos Alberto de Abreu no imóvel no dia do crime (veja mais abaixo). Ele foi preso no ano seguinte por falsidade ideológica, após usar um documento falso.

O julgamento aconteceu nesta terça-feira (19). Cinco pessoas foram ouvidas antes do réu ser interrogado pela defesa e acusação, que levou ao tribunal um boletim de ocorrência feito por uma ex-namorada de Carlos, em 2018, para provar o histórico violento do acusado.

Durante o depoimento, Carlos confessou ter enforcado a vítima com as próprias mãos antes de trancá-la no quarto com ar-condicionado ligado para postergar o encontro do cadáver.

Condenação
Ao proferir a sentença, a juíza Thaís Cristina Monteiro Costa Namba desconsiderou o fato da confissão como atenuante, pois o réu alegou que esganou Sandra em legítima defesa. Além disso, a juíza entendeu que ele agiu de forma premeditada ao trancar o cômodo onde aconteceu com o ar-condicionado ligado.

“Importante destacar a questão de o motivo torpe pelo réu ter tratado a vítima como propriedade, a própria asfixia mecânica, o recurso que impossibilitou a defesa da vítima e o feminicídio, todas essas qualificadoras englobadas”, ressaltou o assistente de acusação, Mário Badures, em entrevista à TV Tribuna, afiliada da Globo.

A advogada de defesa, Tatiana Lopes Balula, disse que o julgamento foi justo, imparcial e todas as garantias institucionais foram aplicadas. Desta forma, a defesa entende que “a Justiça foi feita na plenitude”.

Família
A mãe da vítima, Arlete Ribeiro dos Santos, disse que a filha acolheu o agressor e lhe deu casa e comida, mas já não aguentava o relacionamento. “Ele não aceitou e, por isso, tirou a vida da minha filha”, disse.

Maiky Pereira de Lima é filho de Sandra e encontrou a mãe morta em casa. Ele contou que abriu a porta do quarto com dois chutes. “Eu já tinha batido muitas vezes na porta, ninguém tinha atendido. Eu estava olhando a fresta da fechadura, estava vendo a silhueta do pé dela coberto, mas não dava para ter muita certeza porque estava escuro o quarto”, relembrou.

O outro filho, Mychell Ribeiro Pereira de Lima, explicou que o crime destruiu toda a família. “Minha mãe era um anjo, ser humano da maior pureza”, enfatizou em entrevista à TV Tribuna.

Relembre o caso

Segundo apurado pelo g1, na época, a Polícia Militar (PM) foi acionada no dia 6 de dezembro de 2021, por volta das 16h30, após denúncia de encontro de cadáver. O filho de Sandra se deparou com o corpo da mãe com marcas no pescoço. Ela estava na casa onde morava, no bairro Vila Voturuá, em São Vicente. O caso foi registrado como feminicídio na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM).

Em entrevista à TV Tribuna, afiliada da Rede Globo, a cabo Marília explicou que a equipe foi acionada para um encontro de cadáver. “Encontramos o filho da vítima, que estava tentando contato com a mãe desde sábado, mas não teve resposta. Ele chegou hoje a tarde, sentiu falta da mãe. O quarto estava trancado, e quando ele olhou pela fresta da fechadura, viu o pé da mãe”.

Carlos foi flagrado por câmeras de monitoramento chegando à residência com a vítima. Cerca de uma hora depois, ele aparece saindo da casa sozinho, de bicicleta e com uma mochila

Após solicitação da autoridade policial, a Justiça decretou a prisão temporária de Carlos, na tarde do dia 7 de dezembro de 2021.

Preso
Carlos chegou a ser preso por falsidade ideológica após ser encontrado pela polícia portando um documento falso em março de 2022. Na ocasião, ele confessou utilizar o documento falso em nome de Renato para evitar ser reconhecido, pois estava foragido por ser suspeito de ter matado Sandra.

Ele e Sandra estavam juntos há pouco mais de um ano e, segundo informado por testemunhas à Polícia Civil, ele já havia a agredido anteriormente, mas os filhos não sabiam disso.

Carlos também teve parte da herança de seu pai confiscada pela Justiça. Conforme apurado pelo g1, após o crime, os filhos da vítima pesquisaram o nome do suspeito pelo Tribunal de Justiça e encontraram um inventário que mostra que ele estava para receber um dinheiro vindo da herança do pai. Então, os familiares entraram com uma ação por dano moral.

O g1 apurou que o suspeito também possuía um boletim de ocorrência registrado contra ele, por parte de uma ex-namorada, que o acusou de tentar matá-la em 2018, segundo confirmado pela Polícia Civil. Na época, a ex-companheira, apesar de ter feito o registro, não prosseguiu com a representação criminal.

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jun 20 2023
Acusados de tortura e extorsão contra suspeitos de furtar picanha em mercado no RS se tornam réus

Caso aconteceu em outubro do ano passado. Um dos homens torturados ficou em estado grave. Defesas dos acusados só se manifestarão em juízo.

A Justiça tornou réus os seis acusados de tortura e extorsão contra dois homens suspeitos de furtar picanha do supermercado Unisuper de Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre. O caso aconteceu em 12 de outubro do ano passado. Um dos alvos chegou a ficar gravemente ferido. A decisão é da juíza Geovanna Rosa, da 3ª Vara Criminal da Comarca do município.

Os réus respondem em liberdade. Conforme a Corregedoria-Geral da Brigada Militar, os PMs envolvidos estão afastados das funções.

Tornaram-se réus os policiais militares Gustavo Henrique Inácio Sousa Dias e Romei Ribeiro Borges Neto; os seguranças Alex Ned de Lazeri da Silva e Ernesto Simão de Paula; o ex-gerente Adriano Luginski Dias e o ex sub-gerente Jairo Estevan da Veiga.

Os réus serão citados e têm prazo de 10 dias para responderem à acusação.

Na denúncia, o Ministério Público (MP) atribuiu a eles dois crimes: de tortura, pelas agressões, e de extorsão, por terem coagido as vítimas a fazerem um pagamento para serem liberados. O PM Gilmar Rodrigues Cardoso, que também participou das agressões, morreu em março deste ano.

As defesas de todos os acusados disseram que só vão se pronunciar em juízo. O supermercado disse que ”reafirmamos o nosso compromisso com o respeito à vida e à dignidade da pessoa humana, bem como a nossa disposição para seguir colaborando integralmente com as autoridades”.

‘Imagens falam em si’
“A tortura foi caracterizada e as imagens falam muito em si pela maneira que o sofrimento foi infringido às vítimas, pela forma com que os fatos aconteceram também pelas lesões que foram causadas por isso”, afirma o promotor que assina a denúncia, Maurício Trevizan.

No entendimento do Ministério Público, foram praticados atos de tortura física e mental contra as vítimas, que na época tinham 32 e 47 anos. Segundo o MP, os seis homens causaram constrangimento com emprego de violência e graves ameaças para obter a confissão sobre o furto da carne.

Os espancamentos contínuos somente cessaram quando eles perceberam que um dos homens poderia morrer no local, pois estava sangrando muito, narra a denúncia. O Ministério Público aponta ainda que os acusados foram movidos por sadismo, dando gargalhadas e posando juntos para uma foto comemorativa.

Denúncia por racismo não incluída
O promotor Maurício Trevizan optou por não incluir na denúncia as alegações de um dos homens alvos das torturas de que teria sido alvo de racismo.

Ele disse em depoimento à polícia que foi chamado de “negão chinelo” e ouviu “tinha que ser coisa de negão” enquanto era levado pelos seguranças.

Na denúncia, o promotor cita que o inquérito policial não identificou a autoria desse crime em particular.

Relembre o caso
O caso aconteceu no dia 12 de outubro em um supermercado da rede Unisuper em Canoas, na Região Metropolitana da Capital. De acordo com a polícia, as duas pessoas que foram torturadas teriam furtado dois pacotes de picanha, com custo de R$ 100 cada, e foram flagradas pela equipe de segurança do local. Após o flagrante, a dupla passou por uma sessão de tortura, sendo agredida por 45 minutos.

As vítimas são dois homens, sendo um negro e outro de pele branca.

A polícia só ficou sabendo do caso porque um dos homens que sofreu as agressões deu entrada no Hospital de Pronto Socorro (HPS) de Porto Alegre com ferimentos graves. Ele tinha diversas fraturas no rosto e na cabeça.

De acordo com a polícia, 31 câmeras de segurança gravaram o que aconteceu dentro do supermercado e também no depósito onde as vítimas foram agredidas. Após a denúncia, os policiais foram até o estabelecimento coletar as imagens, mas perceberam que os arquivos haviam sido deletados logo que os agentes entraram no local.

O delegado Robertho Peternelli, responsável pelo caso, apreendeu o equipamento de gravação, que foi encaminhado para a perícia. O perito criminal Marcio Faccin do Instituto Geral de Perícia (IGP) do estado conseguiu recuperar os arquivos. Todos os envolvidos foram indiciados pela Polícia Civil.

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ago 14 2022
Mantidas condenações de Abadia e demais réus na Operação Farrapos

Em julgamento realizado nesta terça-feira, 6 de março, pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), a Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR-3) obteve a manutenção da sentença da 6ª Vara Criminal Especializada de São Paulo que condenou Juan Carlos Abadia e outros onze réus a penas que variam entre 3 e 30 anos de prisão, conforme os crimes cometidos.

Os réus tinham sido condenados por crimes de lavagem e ocultação de bens, falsificação de documento, corrupção ativa e formação de quadrilha. Apenas foram providos, em parte, os pedidos de André Luiz Telles Barcelos, que teve o crime de falsificação de documento público substituído por falsidade ideológica (do art. 297 para o 299 do Código Penal), e de Ana Maria Stein, que teve reconhecida a confissão como atenuante do crime. O próprio MPF havia se manifestado a favor dessas mudanças. A maior pena foi imposta ao traficante Juan Carlos Ramirez Abadia, atualmente nos EUA: 30 anos e cinco meses de prisão.

A condenação se refere à atuação dos integrantes de uma organização criminosa especializada na lavagem de dinheiro obtido por meio do tráfico ilícito de entorpecentes, liderada pelo traficante colombiano Juan Carlos Abadia. A organização atuou até o início do mês de agosto de 2007, quando foi deflagrada pela Polícia Federal a chamada Operação Farrapos, que culminou com a prisão de dezessete pessoas.

Em 14 de setembro de 2007, o MPF ofereceu denúncia, que foi recebida em 18 de setembro. No dia 31 de março de 2008, foi dada a sentença, condenando os réus Juan Calos Ramirez Abadia (total de 30 anos e 5 meses de prisão), André Luiz Telles Barcellos (23 anos e 6 meses), Yéssica Paola Rojas Morales (11 anos e 6 meses), Adilson Soares da Silva (9 anos e 4 meses), Ângelo Reinaldo Fernandes Cassol (9 anos e 2 meses), Aline Nunes Prado (7 anos e 6 meses), Jaime Hernando Martinez Verano (7 anos e 6 meses), Victor Garcia Verano (7 anos e 6 meses), Daniel Brás Maróstica (6 anos e 3 meses), Ana Maria Stein (6 anos 3 meses), Antonio Marcos Ayres Fonseca (4 anos) e Eliseo Almeida Machado (3 anos).

Os réus apelaram ao TRF-3 sustentando, entre outras coisas, inépcia da denúncia e atipicidade da conduta criminosa. A defesa de Abadia ainda defendeu que o réu não havia praticado qualquer crime hediondo, entregou um milhão e 400 mil reais que não haviam sido descobertos pela investigação, com a qual teria colaborado. O réu André Luiz Telles Barcellos ainda pediu para recorrer em liberdade.

A PRR-3 rebateu os recursos, afastando todas as questões preliminares, como inépcia da denúncia, nulidades em razão de cerceamento de defesa, irregularidades nas interceptações telefônicas. No mérito, defendeu a manutenção das penas, exceto nos casos de André Luiz Teles Barcelos pela reclassificação de um dos tipos penais a que foi condenado, e de Ana Maria Steiner, que deveria ter reconhecida a confissão. Sobre a delação premiada, requerida por Abadia , a ocorrência não foi admitida, não podendo influir na pena. A Procuradoria defendeu, ainda, a manutenção do perdimento dos bens, decretados na condenação dos réus.

A 1ª Turma do TRF-3, por unanimidade, acolheu integralmente a manifestação do MPF e deu parcial provimento às apelações de André Luiz Barcellos e Ana Maria Stein, negando provimento às demais e mantendo as condenações e o perdimento dos bens.

Processo nº 2007.61.81.011245-7

Assessoria de Comunicação Social

Procuradoria Regional da República da 3ª Região

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mar 14 2022
TRF4 mantém condenação de ex-servidor da Fepam por corrupção envolvendo licenças ambientais

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação de Ricardo Sarres Pessoa, ex-servidor da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (Fepam) que foi chefe do Serviço de Licenciamento de Empreendimentos de Mineração do órgão, por corrupção passiva em ação penal no âmbito da Operação Concutare. A decisão foi proferida por unanimidade pela 8ª Turma em julgamento realizado no mês de fevereiro (10/2) e o réu recorreu com embargos de declaração, ainda sem data de julgamento. De acordo com o colegiado, o réu recebeu propina para beneficiar indevidamente empresas que buscavam licenças de atividades ambientais.

Deflagrada pela Polícia Federal (PF) em 2013, a Operação Concutare investigou esquema criminoso envolvendo diversas fraudes na liberação de licenças ambientais pela Fepam. A PF identificou empresários e consultores ambientais que atuaram na corrupção de servidores públicos em troca de benefícios como “venda” de licenças e aceleração do trâmite de procedimentos administrativos.

O caso julgado pela 8ª Turma diz respeito à denúncia de Pessoa pelo Ministério Público Federal (MPF). Ele chefiou o Serviço de Licenciamento de Empreendimentos de Mineração entre outubro de 2011 a outubro de 2012 e, nesse período, teria recebido vantagens indevidas por intermédio de despachantes e consultores ambientais.

Em junho de 2020, o juízo da 7ª Vara Federal de Porto Alegre condenou o ex-servidor pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro a uma pena de sete anos, cinco meses e dez dias de reclusão, em regime inicial semiaberto. Além disso, também foi imposto o pagamento de 105 dias-multa, à razão unitária de um terço do salário mínimo vigente em 2012.

Tanto o réu quanto o MPF recorreram ao TRF4. No recurso, os advogados de Pessoa afirmaram não haver provas de que ele recebeu vantagem indevida ou que tenha exercido ato de ofício em razão de alguma ilicitude. Ainda sustentaram que o ex-servidor não teve o dolo de ocultar ou dissimular o patrimônio dele, pois este seria totalmente lícito.

Já o MPF requisitou que a pena fosse aumentada, com o afastamento da atenuante da confissão do réu que foi concedida pelo juízo de primeiro grau. Segundo o órgão ministerial, o ex-servidor negou a intenção de aceitar ou receber vantagens indevidas em seu interrogatório.

A 8ª Turma, por unanimidade, negou provimento à apelação do MPF e deu parcial provimento ao recurso de Pessoa para absolvê-lo do delito de lavagem de dinheiro bem como reduzir a pena de multa.

Assim, o colegiado determinou uma pena de quatro anos, cinco meses e dez dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de corrupção passiva. A multa foi diminuída pela Turma para manter a proporcionalidade em relação ao novo tempo de pena, ficando estabelecida em 59 dias-multa no valor unitário de um terço do salário mínimo vigente na época dos fatos criminosos em 2012.

Sobre a corrupção passiva, o relator do caso, desembargador João Pedro Gebran Neto, destacou que os elementos probatórios juntados aos autos demonstram, “além de qualquer dúvida razoável, que Pessoa solicitou vantagem indevida para movimentar o processo de liberação da atividade da empresa Pollnow & Cia Ltda., sendo que, ao final da liberação, recebeu a vantagem indevida, em espécie, em sua própria residência”.

“A alegação da defesa de que as conversas entabuladas entre Pessoa e os outros corréus não teriam natureza ilícita e de que o recebimento da propina em sua residência causou surpresa ao réu não merece qualquer crédito, a uma por não estar acompanhado de qualquer elemento que a corrobore, a duas por não apresentar qualquer indício de verossimilhança”, acrescentou o magistrado.

Sobre a absolvição em relação à lavagem de dinheiro, Gebran apontou que “no caso dos autos, a conduta do réu em comento resumiu-se à simples guarda do produto do crime de corrupção passiva. E isto, embora seja conduta evidentemente reprovável, não se amolda ao tipo penal de lavagem de dinheiro”.

Ao negar o recurso do MPF, o desembargador reiterou que Pessoa confessou, tanto em interrogatório quanto em depoimento ao juízo, o recebimento de valores em dinheiro em sua residência, por intermédio de consultor ambiental, por serviços prestados no interesse de empresários da Pollnow & Cia Ltda. “Sendo assim, mantenho a incidência da atenuante da confissão no cálculo da pena”, concluiu o relator.

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dez 6 2020
Brasileiro foi acusado de vingança pornográfica ao revelar vídeos íntimos de ex-companheiro

Acusado de divulgar vídeos íntimos com o ex-namorado na plataforma Onlyfans, Fabricio Claudino da Silva compareceu à audiência no tribunal local em Syndey e alegou que a filmagem e a publicação dos vídeos foram feitas com consentimento mútuo.

Fabrício Claudino da Silva tinha se declarado culpado da acusação de filmar e divulgar vídeos íntimos sem o consentimento do ex-namorado. Mas em audiência no Tribunal Local Central de Sydney reverteu sua confissão e se declarou inocente.

O ex-comissário de bordo de 32 anos se apresentou ao Tribunal Local Central de Sydney falando do Centro de Detenção de Villawood no dia 2 dezembro, reportou a ABC News.

Fabrício está enfrentando uma série de acusações consideradas como de ‘vingança pornográfica’ depois de enviar material sexualmente explícito para o site OnlyFans em fevereiro de 2020

.Resumo da notícia

  • Fabricio Claudino da Silva tinha se declarado culpado, mas mudou para inocente dizendo que seu ex-namorado sabia da divulgação de vídeos íntimos dos dois
  • Ele se apresentou ao tribunal local via videoconferência do Centro de Detenção de Villawood, onde está preso
  • Fabricio diz que quer voltar ao Brasil para cuidar de sua mãe, que está doente

“Admito que filmei imagens íntimas [da suposta vítima] e distribuí as imagens íntimas, mas o fiz com [seu] consentimento”, disse ele.

Fabricio foi preso pela primeira vez em setembro de 2019, e solto sob fiança. Ele voltou para a prisão cinco meses depois por violar suas condições de liberdade condicional, acusado de se filmar na varanda de seu apartamento em frente a uma escola que estava fechada.

Só então a polícia apreendeu o telefone da suposta vítima para analisar as mensagens no Whatsapp trocadas entre os dois.

Segundo documentos apresentados no tribunal, o brasileiro disse que achou que ao se declarar culpado retornaria o mais rápido possível ao Brasil para cuidar de sua mãe que luta contra o câncer.

“Eu sou o único apoio financeiro que ela teve desde que eu tinha 18 anos – ela é minha prioridade no momento,” disse ele.

Claudino da Silva contratou um novo advogado, Alex Maroulis, em agosto.

Alex Maroulis disse que esforços estão em andamento para recuperar uma conversa sobre o OnlyFans entre seu cliente e seu ex-namorado.

“Com o consentimento [da suposta vítima], postei no site ‘OnlyFans’ material sexualmente explícito sobre nós e não mostrei [seu] rosto em nenhuma das imagens que postei no OnlyFans,” disse.

Sem poder trabalhar legalmente na Austrália, Fabricio Claudino da Silva disse que o OnlyFans era uma forma de ganhar dinheiro para que ele pudesse voltar para casa, no Brasil.

A suposta vítima nega ter consentido que os vídeos se tornassem públicos.

Claudino da Silva continua atrás das grades no Centro de Detenção Villawood, mas seu caso retorna ao tribunal nas próximas semanas.

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nov 16 2016
Nova prisão de Beto, com vista para o Ibirapuera

Após ouvir hoje o barulho da tranca que separa a rua do cárcere, na sede da Polícia Federal, em Curitiba, Alberto Youssef vai trocar a capital paranaense por São Paulo.

Um dos principais personagens da Operação Lava Jato, o doleiro que operava o pagamento de propinas no bilionário esquema de corrupção na Petrobrás, deixará a cela de 12 metros quadrados, na qual passou os últimos 2 anos e 8 meses, para cumprir prisão domiciliar.

Monitorado por uma tornozeleira eletrônica, Youssef vai se mudar para um apartamento de pouco mais de 50 metros quadrados. O prédio, no entanto, fica em um dos endereços mais caros da cidade, a Vila Nova Conceição. Com vista para o Parque do Ibirapuera – um oásis verde na capital paulista –, o doleiro só poderá descer até a academia do condomínio e se descolar para atendimentos médicos.

“O Beto vai começar vida nova, como empresário”, afirmou seu advogado, o criminalista Antonio Figueiredo Basto.

“É preciso manter a esperança que qualquer um pode se remediar”, afirmou uma autoridade envolvida nos processos contra o réu beneficiado por uma delação premiada – ele foi pioneiro na colaboração, ao lado do ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa.

Aos 49 anos, com problemas do coração – chegou a ser internado duas vezes durante o período de prisão –, Youssef vai morar sozinho. Casado, em processo de separação, e pai de duas filhas, o doleiro teve sua vida amorosa exposta com a prisão na Lava Jato.

O caso extraconjugal com Taiana Camargo, de 30 anos, com quem dividia a rotina de viagens em jatinhos particulares, jantares em restaurantes caros e dinheiro farto, foi o primeiro a se tornar público com os grampos feitos em seus aparelhos celulares – ele tinha mais de 35. O episódio rendeu para ex-parceira um contrato de capa na revista Playboy como a “amante do doleiro da Lava Jato”.

O affair de Youssef que teve maior repercussão, no entanto, foi com a doleira Nelma Kodama, que se autointitulava a “dama do mercado negro”. Presa também em março de 2014, tentando fugir do Brasil com euros na calcinha, alvo da Operação Dolce Vita (nome de um clássico de Federico Fellini).

Diante de deputados da CPI da Petrobrás, em audiência pública realizada em maio de 2015 e transmitida em cadeia nacional de TV, Nelma surpreendeu ao responder a um deputado sobre sua relação extraconjugal com o doleiro: “Depende do que o senhor (deputado) entende como amante. Eu vivi maritalmente com Alberto Youssef do ano de 2000 a 2009. Amante é uma palavra que engloba tudo, né? Amante é ser amigo, é ser esposa, pode ser tudo”. De braços ao ar, cantarolou trecho da canção Amada Amante, de Roberto Carlos, para falar sobre “Beto”.

Dono da mais complexa e sofisticada lavanderia de dinheiro a serviço de empreiteiras, partidos, agentes públicos e políticos envolvidos no esquema, Youssef cumprirá mais 4 meses de prisão domiciliar, antes de se tornar um homem livre – o que acontecerá no dia 17 de março de 2017.

O direito à liberdade foi o prêmio obtido pelo doleiro, em troca da confissão de culpa nos crimes contra a Petrobrás e da entrega de provas de novos delitos.

Pelo acordo, fechado em setembro de 2014, sua pena máxima de prisão ficou limitada a 3 anos.

Ele e Costa confessaram à Justiça serem braços do PP no esquema de arrecadação de propinas na Petrobrás. Suas revelações transformaram as investigações de corrupção e lavagem de dinheiro em duas obras de refinarias da estatal – Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco, e Getúlio Vargas (Repar), no Paraná – no maior escândalo de corrupção do Brasil – provocando ainda uma enxurrada de delações, são 57 até aqui.

“Não sou o mentor nem o chefe desse esquema”, afirmou Youssef, no dia 8 de outubro de 2014, na primeira confissão do caso diante do juiz federal Sérgio Moro. “Sou apenas uma engrenagem desse assunto que ocorria na Petrobrás. Tinha gente muito mais elevada acima.” A partir das confissões de Youssef e Costa – que também deixou a cadeia, no último mês –, a Lava Jato tomou nova proporção.

São mais de 80 condenados, penas que somadas ultrapassam mil anos de prisão, mais de R$ 6,4 bilhões em propinas e a descoberta de que a corrupção era a “regra do jogo” em contratos do governo.

Bom delator. Para delegados e procuradores da força-tarefa, apesar de ser um “profissional do crime”, em quem não se deve confiar, Youssef foi, até aqui, um dos melhores delatores da Lava Jato. “Tudo que ele revelou na delação se comprovou”, afirmou o delegado Márcio Anselmo, da equipe que originou as investigações em Curitiba.

Braço direito do deputado federal José Janene (morto em 2010) – o ex-líder do PP que deu origem à Operação Lava Jato –, Youssef foi alvo principal da primeira fase das investigações, deflagrada em 17 de março de 2014. Era segunda-feira e o relógio da recepção do Hotel Luzeiros, em São Luís, capital do Maranhão, marcava 6 horas, quando uma equipe de federais subiu ao sétimo andar para prender o hóspede do quarto 704.

Velho conhecido de autoridades de outras prisões, o doleiro chegara acompanhado de um amigo na noite de domingo carregando duas malas e uma caixa de vinhos embaixo do braço.

Uma delas guardava R$ 1,4 milhão em dinheiro em espécie.

Era propina da empreiteira UTC a ser entregue na tarde seguinte a um secretário do governo Roseana Sarney (PMDB), em contrapartida a liberação “adiantada” de dinheiro de dívida de mais de R$ 100 milhões que o grupo tinha a receber do Estado.

Três horas antes dos policiais baterem à porta do quarto 704, com vista para o mar, Youssef desconfiou do risco de ser preso e levou a mala milionária até o quarto do comparsa. Assim, mesmo preso, conseguiu efetivar o pagamento da propina, como revelaram à Polícia Federal, posteriormente, as imagens das câmeras de segurança do hotel.

‘Il Bidone’. A operação que tinha Youssef como alvo foi batizada de Bidone, referência ao filme Il Bidone (ou, A Trapaça), outro clássico de Fellini, que tem como protagonistas três trapaceiros que vivem de aplicar golpes, na Itália pós-guerra, dos anos 1950. O personagem principal, Augusto, é um velho trapaceiro em crise de consciência: abandonar a vida de trambiques ou buscar a retidão ao lado da filha.

Beto é um “profissional do crime”, definiu Moro, responsável pelos processos da Lava Jato em Curitiba.

Nascido em Londrina, filho de pai libanês e mãe brasileira, Youssef vendia salgado nas ruas e ainda jovem virou contrabandista, trazendo mercadorias não declaradas do Paraguai para vender no Brasil. Considerado um criminoso hábil, logo deixou de cruzar a fronteira com mercadorias não declaradas e passou a enviá-las via Correios.

Foi detido cinco vezes nesse período.

Em 2004 foi preso no primeiro grande escândalo de corrupção, como um dos operadores das contas CC5 (de não residentes), usadas para remessa ilegal de mais de R$ 30 bilhões ao exterior, por meio do antigo Banco do Paraná, o Banestado. Entre 2000 e 2002, Youssef já havia sido preso outras três vezes, envolvido em esquemas de desvios na administração estadual e municipal. No caso Banestado ficou preso apenas um ano e meio e foi solto após fechar um dos primeiros acordos de colaboração da Justiça brasileira, homologado pelo até então desconhecido Moro.

Pelo atual acordo de delação, Youssef não poderá cometer qualquer tipo de crime por um prazo de dez anos, ficando sujeito a responder aos processos e às penas que lhe forem imputadas na Lava Jato – 122 anos de cadeia.

Após o prazo, se for pego cometendo novo crime, também voltará a responder às ações da Lava Jato em tipificações que ainda não tenham prescrito. Para se beneficiar ele precisou devolver cerca de R$ 50 milhões.

Cafezinho. O doleiro Alberto Youssef durante depoimento à CPI dos Fundos de Pensão, na Câmara dos Deputados

Em casa. Prédio onde Youssef vai cumprir prisão domiciliar

PARA LEMBRAR

Ex-diretor tirou tornozeleira

Em outubro de 2014, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa foi para o regime de prisão domiciliar após ficar sete meses preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba. Um ano depois, ele deixou o regime domiciliar, após firmar acordo de delação premiada com a força- tarefa da Operação Lava Jato, com monitoramento da tornozeleira eletrônica. No dia 6 deste mês, o ex-diretor da estatal deixou de usar o equipamento sob a condição de prestar serviços à comunidade.

Acordo

R$ 50 mi é o valor que o doleiro Alberto Youssef teve de devolver ao erário para se beneficiar do acordo de delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato.

10 anos é o prazo em que Youssef não poderá cometer qualquer tipo de crime, ficando sujeito a cumprir pena de 122 anos de cadeia.

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jun 3 2010
Denarc prende suspeitos de transportar droga em carreta frigorífica

Dois grupos acusados de tráfico de drogas, associação para o tráfico e formação de quadrilha foram desarticulados na manhã de ontem, na operação Cannabis Cold, realizada pela Divisão Estadual de Narcotráfico (Denarc), Núcleo de Cascavel, comandado pelo delegado Júlio Reis. As prisões ocorridas ontem ocorreram em Toledo, São Miguel do Iguaçu, Santa Helena e Marechal Cândido Rondon.

De acordo com o delegado, a droga entrava pela fronteira, por Guaicurus, que faz divisa com Mundo Novo (MS) e Salto del Guairá (PY); e Foz do Iguaçu, na divisa com Ciudad del Leste (PY). Da fronteira, explica, a droga era colocada em carreta frigorífica e desta forma levada para Curitiba. Em um desses transportes uma carga acabou sendo apreendida (ver box) e a polícia científica prosseguiu a investigação cível para prender os demais envolvidos.

Reis menciona que outro grupo operava paralelamente a esse primeiro, mas na região de São Miguel do Iguaçu e Foz.Esse segundo grupo tinha ligação com o pessoal que trazia droga até Toledo, por isso foi unificada a investigação. A droga transportada por esse segundo grupo vinha de Foz e era vendida no varejo em São Miguel do Iguaçu e Santa Helena e, ainda, em Pinhais, complementa.

Os dois núcleos se uniram através de Fernando Vazatta, de Santa Helena, que era responsável pela remessa da droga em carreta frigorífica, e também tinha ligação com o pessoal de São Miguel e Santa Helena, declarou o delegado. 

Cheque

De acordo com o policial, agiotas que trocavam cheques para a quadrilha também eram investigadas. O trabalho policial aponta que, como os fornecedores que aceitavam dinheiro em espécie, os suspeitos eram obrigados a fazer a troca dos cheques.Queremos saber se eles tinham conhecimento do ilícito ou se apenas atuavam como agiotas, informa.

Operação

Os policiais atuaram simultaneamente em vários municípios. Quinze pessoas foram presas e uma estava foragida até o final da tarde de ontem. Cerca de 50 policiais participaram da Operação Cannabis Cold, cumprindo 15 mandados de prisão, 11 de busca e apreensão, expedidos pelo Judiciário de Toledo.

Durante os cinco meses de investigações foram recolhidos aproximadamente 120 quilos de maconha, dois quilos de crack, pequena porção de cocaína, LSD, um Golf, uma carreta frigorifica, documentos e computadores. No período, a polícia ainda monitorou e fotografou parte do grupo em ação. O grupo foi acompanhado quando usava a Ponte Ayrton Senna, em Guaicurus, como rota para negociar a droga na região de Mundo Novo (MS), informou a Secretaria de Segurança do Estado em nota à imprensa.

Relação do detidos:

Ronie Peres Peres, 29 anos.

Salete Machado, 37.

Fernando Alves Batista, 30.

Odair Aparecido da Silva, 33.

Fernando Vazatta, 28 .

Vinicius Eduardo Guiss, 24 .

Sebastiao Varella Ortiz, 45.

Adriano Andrade, 30 .

Claudemir Jose Tem Pass, 32 .

Celso Luiz Vogel, 34 .

Liceu Inacio Vogel, 38.

André Santana Guimaraes, 24.

Celso Aparecido da Silva, 34.

Elisabeth Longo, 36.

Jassiara Cassia Ortiz , 20.

Três apreensões de drogas foram realizadas desde março;

Durante as investigações, os policiais fizeram três apreensões de drogas e prenderam quatro pessoas. A primeira apreensão aconteceu no dia 28 de março. Com apoio de uma equipe do Canil da Polícia Militar de Cascavel, os policiais do Denarc apreenderam aproximadamente dois quilos de crack. A droga estava com Salete Machado, 37 anos. Ela foi flagrada quando viajava em um ônibus que saiu de Cascavel com destino a Porto Alegre (RS). Salete foi presa em Capanema.

Maconha

No dia 02 de abril, com apoio da Polícia Rodoviária Federal de Cascavel, os policiais do Denarc apreenderam 42 quilos de maconha. A droga foi encontrada na caixa de cozinha da carreta frigor iacute;fica placas BBO-1002, de Toledo. O veículo estava carregado com carne bovina que tinha saído de Toledo com destino a Curitiba. O motorista, Sebastião Varella Ortiz, 46 anos, disse que não sabia da existência da droga. Ele teria informado, na ocasião, que o carregamento da carne tinha sido feito por funcionários do frigorífico, que também manobraram o veículo no pátio da empresa. A carga que indicou seria a terceira remessa feita com carreta frigorifica, a partir de então teria sido mudado o modo de atuação. Todos os indícios que temos são que o motorista fazia o transporte ilícito por conta, sem qualquer conivência ou conhecimento da empresa, diz Julio Reis.

Por último, no dia 13 de abril, foram presos Fernando Vazatta e Vinicius Eduardo Guiss. Nesta operação, os policiais do Denarc tiveram o apoio da Polícia Militar de São Miguel do Iguaçu. Os dois foram encontrados no Corolla, placas DMT-3216, que foi abordado na saída de São Miguel para Missal. Com Fernando foi encontrado um invólucro  com aproximadamente 95 gramas de cocaína e com Vinicius, dentro de sua cueca, cerca de 100 gramas da mesma substância.

Delegado diz que existem provas contra todos os acusados

No dia 03 de setembro de 2009, o Denarc de Cascavel havia prendido 30 pessoas na operação Conexão Rondon, deflagrada para desarticular um grupo que fazia o tráfico de crack. De acordo com o delegado Julio Reis, uma preocupação do Denarc está sendo, durante o inquérito policial, juntar o máximo de provas possíveis, para que o acusado, detido, não consiga liberdade tão rápido antes de ser julgado. Todas as operações que fizemos recentemente as pessoas permanecem presas, ou seja, não é um mandado de prisão frágil. Normalmente nós pedimos a prisão quando temos subsídio para manter o cidadão preso , comenta.

Quanto aos detidos ontem, o delegado diz que existem provas suficientes contra os envolvidos, inclusive a confissão de um dos presos no esquema e a forma como funcionava esse esquema , revelou.

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jun 13 2009
Operação Caipora: MPF/SE recorre da absolvição de três réus

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) entrou com apelação na Justiça Federal contra parte da sentença que absolveu Luiz Cláudio Almeida Daniel, Gilson Vicente de Menezes e Luiz Ricardo Gomes de Oliveira dos crimes de corrupção ativa, tráfico de influência e facilitação de contrabando. No recurso, o MPF/SE contesta também a quantidade das penas aplicadas e pede o cumprimento de acordo de delação premiada.

No mês passado, doze investigados na Operação Caipora foram condenados pelo juiz federal da 6ª Vara Federal, sediada em Itabaiana. Dentre esses, Luiz Cláudio Almeida Daniel responde pelos crimes de formação de quadrilha, descaminho e corrupção passiva. Contudo, o procurador da República Ruy Nestor Bastos Mello, que acompanhou as investigações da Polícia Federal, apresentou provas de que Daniel também cometeu corrupção ativa. Segundo o recurso, ele oferecia propina a policiais para que omitissem o contrabando.

Já Gilson Vicente de Menezes, conhecido como Carlão, foi inocentado dos crimes de formação de quadrilha e tráfico de influência. No recurso, o MPF/SE insistiu, através de provas, que Carlão se passava por agente da Polícia Federal para propor favores e conseguir dinheiro da quadrilha, o que também se configura como crime. O MPF/SE contesta ainda a absolvição do policial federal Luiz Ricardo Gomes de Oliveira, uma vez que ele facilitou o contrabando ao ser omisso.

Penas

O procurador da República Ruy Nestor Bastos Mello também discute, no recurso, as doses das penas aplicadas pelo juiz aos outros réus. Segundo o documento, na fase de dosimetria da pena, é necessário que sejam observados registros de antecedentes criminais e usados critérios equânimes em função da continuidade delitiva, além de corrigir a aplicação errônea da atenuante da confissão para alguns dos sentenciados.

Acordo de Delação

O MPF/SE registra na apelação a necessidade de correção da pena imposta para se adequar aos parâmetros fixados em acordo de delação premiada em favor da ré Cleide Gonçalves Otarola, que colaborou na instrução processual. Segundo o procurador, a sentença impôs penas mais graves à ré do que as previstas no acordo, cabendo assim sua correção.

Histórico

Em julho de 2007, 14 pessoas foram presas na Operação Caipora, realizada nos estados de Sergipe, São Paulo, Paraná e Bahia. O MPF/SE denunciou os presos, acusando-os de fazer parte de uma organização criminosa que, auxiliada por agentes públicos, contrabandeava cigarros e outros produtos de origem estrangeira. A Operação Caipora foi fruto da ação conjunta do MPF/SE e da Polícia Federal.

O processo agora será encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região para julgamento da apelação do MPF/SE e de eventuais recursos dos réus.

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